As exposições forçadas a agrotóxicos impactam uma gama de direitos humanos econômicos, ambientais, sociais e culturais (DHESCA) das populações atingidas. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações. Essa colaboração entre a Terra de Direitos e a Campanha permanente contra os agrotóxicos estuda os meios jurídicos de responsabilizar o uso criminoso de agrotóxicos, abordando o por quê de ainda haver poucos profissionais que atuam no Sistema de Justiça capacitados sobre a temática, como funciona a pirâmide normativa brasileira sobre agrotóxicos e as lacunas enfrentadas.
As agendas da alimentação e da agropecuária vem crescentemente ganhando a atenção na comunidade acadêmica, bem como nas negociações internacionais. Diversas evidências indicam que os sistemas alimentares hegemônicos se constituem como uma das principais atividades que contribuem para a crise climática. Esse mesmo sistema tem falhado em combater a fome e, mais ainda, tem levado a um crescimento em índices de má-nutrição, com severos impactos na saúde humana.
Este trabalho apresenta dados sobre o impacto na vida dos insetos em decorrência do uso de agrotóxicos. Apresenta também reflexões em torno de alternativa ao modelo produtivo hegemônico, e da importância de políticas públicas orientadas a este propósito.
Este texto tem como objetivo analisar processos recentes de desestruturação
das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil contemporâneo. Esta trajetória de fragilização/desconstrução de políticas públicas ganha maior alcance e visibilidade a partir do Governo Temer (2016-2018), assumindo novos contornos desde 2019, com o Governo Bolsonaro. Esse percurso tem sido marcado pela “separação das partes componentes” e “desmontagem” do arranjo e das estruturas institucionais de políticas públicas voltadas à promoção da agricultura familiar estabelecidas em nível federal.
Os indicadores de desigualdade são gritantes quanto olhamos para os padrões de acesso e controle da terra. Desde a década de 1980 vivenciamos um crescimento da desigualdade fundiária no globo. Enquanto, hoje, 1% das maiores propriedades operam e controlam 70% da terra agrícola, 84% das propriedades com menos de 2 hectares disputam apenas 12% de todas as terras. Dentre as várias regiões, a América Latina segue sendo a região mais desigual do mundo em termos fundiários. A trajetória da América Latina demonstra a permanência da desigualdade fundiária e o Brasil se destaca nesse conjunto.
Este trabalho procura avançar no entendimento do que está em jogo no cenário atual de profundas alterações nos marcos legais e no sentido assumido pela regularização fundiária, num cenário de crescente flexibilização das leis que regem a proteção ambiental no Brasil.
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a forma como a financeirização opera na agricultura e impacta de forma direta ou indireta a vida no campo e na cidade: na dinâmica de produção e comercialização dos alimentos e nas relações com os territórios.
