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Agrotóxicos e violações de direitos humanos no Brasil

Denúncias, fiscalização e acesso à justiça
Gratuito

As exposições forçadas a agrotóxicos impactam uma gama de direitos humanos econômicos, ambientais, sociais e culturais (DHESCA) das populações atingidas. Diversas são as formas de exposição e de violação de direitos individuais, coletivos e difusos por agrotóxicos. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações. Mas se há tantos casos de violações de direitos humanos causados por agrotóxicos no Brasil, por que é tão difícil que tramitem no Sistema de Justiça, que as vítimas sejam reparadas e que os agentes violadores sejam responsabilizados? Por que é tão difícil realizar uma denúncia sobre agrotóxicos no país? Por que ainda há poucos profissionais que atuam no Sistema de Justiça capacitados sobre a temática? Como funciona a pirâmide normativa brasileira sobre agrotóxicos e quais são as lacunas enfrentadas?



Essas questões são desafios da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida desde seu lançamento, em 2011, e até o momento não se tinha a compilação de dados e análises que considerasse todas as legislações – nacional, dos estados e do distrito federal – de forma qualificada. Ao longo de sua atuação, a Campanha tem identificado deficiências nos mecanismos de denúncia e reparação de violações que de forma circular são causadas e corroboram com o enfraquecimento de políticas públicas de saúde e socioambientais. Também foi identificada a necessidade de capacitar as comunidades para realizar denúncias de intoxicações ou contaminações por agrotóxicos com base em provas e elementos robustos para a responsabilização de empresas e proprietários violadores de direitos humanos, especialmente frente a dificuldades nos mecanismos estaduais e locais para a recepção e encaminhamento dessas denúncias. Como parte de uma estratégia para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e socioambientais, em especial de enfrentamento ao uso predatório e desregulado de agrotóxicos no Brasil, o objetivo desta pesquisa é fortalecer mecanismos de denúncia e reparação de violações.

Buscou-se produzir informações sistematizadas sobre os mecanismos de denúncia, legislações e políticas em cada estado, como também analisar trinta casos emblemáticos coletivos de violações que atingiram doze comunidades de camponeses e agricultores familiares, três terras de povos indígenas, três territórios de comunidades quilombolas, três territórios de comunidades tradicionais, três trabalhadores rurais, dois extermínios de abelhas e danos a apicultores, duas violações a estudantes e trabalhadores da educação em escolas rurais e duas afetações a populações urbanas.

A análise dos mecanismos legislativos, dos órgãos de atendimento, fiscalização e controle e dos casos emblemáticos serviu de subsídio para a proposição de mecanismos mais eficazes de denúncia e reparação de direitos humanos em violações causadas pelo uso de agrotóxicos em âmbito estadual e nacional, indicando procedimentos padrões a serem adotados. Para a realização da presente investigação, que envolveu também a sistematização das legislações e órgãos estaduais num banco eletrônico no site da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contou-se com a participação de 38 advogadas, advogados ou bacharéis em direito1, além de comunicadoras e comunicadores, especialistas e militantes no tema.

Todo o trabalho de pesquisa durou cerca de um ano e teve apoio da Fundação Heinrich Böll.

Detalhes da publicação
Data da publicação
Março de 2023
Número de páginas
158
Licença
All rights reserved
Idioma da publicação
Português
ISBN / DOI
978-85-62884-29-0
Índice

Image removed. Image removed.APRESENTAÇÃO                                                                                                    06

DIREITOS HUMANOS POTENCIALMENTE VIOLADOS PELO USO DE AGROTÓXICOS NO PAÍS: LEGISLAÇÃO, MARCOS NORMATIVOS E

Image removed. Image removed.SISTEMA INTERNACIONAL                                                                                                    09

Acordos internacionais assumidos pelo Brasil: avanços e lacunas                                              13

Legislações e sistema normativo interno                                                17

A Lei dos Agrotóxicos e os riscos do Projeto de Lei “Pacote do Veneno”                                             20 Normativas técnicas e de regulamentação relevantes sobre agrotóxicos                                                    25

Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais em relaçãoImage removed. Image removed.aos agrotóxicos                               26

Panorama das legislações sobre agrotóxicos dos estados brasileiros                                                        29

Estados brasileiros com políticas de promoção da agroecologia eImage removed. Image removed.redução de agrotóxicos                          35

Estados com leis ou normativas sobre pulverização terrestre deImage removed. Image removed.agrotóxicos                                          41

FISCALIZAÇÃO, CONTROLE PARTICIPAÇÃO SOCIAL                                                                 45

Competências administrativas dos órgãos para fiscalização ambiental, Image removed. Image removed.agropecuária e sanitária de agrotóxicos                             46

O papel dos Conselhos de Segurança Alimentar, Saúde, Direitos Humanos, Meio Ambiente, entre outros, para atuação institucional naImage removed. Image removed.fiscalização de agrotóxicos                                                             53

Image removed. Image removed.Monitoramento de resíduos de agrotóxicos                                                                          54

A natureza vinculante dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticasImage removed. Image removed.do SUS em casos de intoxicação por agrotóxicos                               58

O dever de notificação obrigatória de suspeita ou confirmação deImage removed. Image removed.intoxicação de seres humanos por agrotóxicos                                                                          60

Image removed. Image removed.O dever de comunicação ostensiva e clara dos perigos dos agrotóxicos                                           60

Devidas diligências do Poder Público na apuração de ocorrências  Image removed.com agrotóxicos                          61

Responsabilização legal dos agentes violadores em casos de Image removed.intoxicações ou contaminações por agrotóxicos                                                            67

  1. Image removed.Responsabilidade administrativa   ____ 68
  2. Image removed.Responsabilidade civil   ____________  69
  3. Image removed.Responsabilidade criminal                  71
  4. Reparação para as vítimas de danos causados pela aplicação de Image removed.agrotóxicos                       72

Image removed.PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS                                                                                     73

Regulações e normas técnicas para a pulverização aérea de Image removed.agrotóxicos                                          76

Decretos presidenciais                                                                                76

Normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Image removed.(MAPA)                                               77

Image removed. Image removed.Normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)                                                                                78 

Requisitos formais para a pulverização aérea de agrotóxicos                                                                   78

Demais diretrizes e observações para a pulverização aérea de Image removed.agrotóxicos                                             80

O papel da Agência Nacional de Aviação Civil                                                                                         82      

Normativas estaduais sobre a pulverização aérea de agrotóxicos                                                    82

Como denunciar pulverização irregular de agrotóxicos via aeronave                                             84

Avanços legislativos estaduais e municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos e as ofensivas judiciais                                                                                85

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.137                                                                                90

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 667                                                     91

Image removed.ACESSO À JUSTIÇA: CASOS COLETIVOS EMBLEMÁTICOS NOS ESTADOS BRASILEIROS:                94

Image removed. Image removed. Image removed.Casos emblemáticos e coletivos analisados na investigação                                                              97

Principais formas de contaminação verificadas                                                                                        108

Image removed.Image removed.Principais culturas agrícolas de aplicação identificadas  ______________________________ 108

Áreas atingidas e danos ocorridos                                                                           110

Agrotóxicos identificados nos casos                                                                           111

Agentes violadores                                                                           112

Ameaças e medo de realização de denúncia, criminalização eImage removed. Image removed.violência                                      113 Judicialização                                                     115

Reparação das vítimas                                                                            117

Responsabilização dos agentes violadores                                                                            120

Dificuldades na realização da denúncia, atuação dos órgãos ouImage removed. Image removed.acesso à Justiça                                                                                      126

CONCLUSÕES GERAIS                                                                                    130

RECOMENDAÇÕES                                                                                     133

ANEXO: COMO DENUNCIAR AS INTOXICAÇÕES E CONTAMINAÇÕES CAUSADAS POR AGROTÓXICOS?                                                                                     139

Image removed.Identificação do dano ou impacto                                                                             141                                             

Dados necessários para uma denúncia                                                                             141 

Coleta de provas                                                                             142                                 

Busca de parcerias e apoios                                                                           143  

Quem pode denunciar e proteção da comunidade                                                                             144                   

Dicas e elementos importantes                                                                            144

Redação da denúncia                                                                             145

Encaminhamentos aos órgãos responsáveis                                                                              146                              

Busca de apoio ou assessoria jurídica                                                                              146

Ações a serem tomadas após a denúncia                                                                               147                            

Denúncias em casos de mortandade de abelhas                                                                 147

Image removed.PESQUISADORES E PESQUISADORAS                                                                                 149