Dossiê: Flexibilização da Legislação Socioambiental Brasileira - 2ª edição

Editorial

Aprofundando retrocessos

Em 2017, lançamos a primeira edição do webdossiê  Flexibilização da legislação socioambiental brasileira e dois anos depois entregamos uma atualização, que aponta um cenário de desregulação e retrocessos ainda mais grave.

Desde o debate sobre a reformulação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), o processo de revisão do aparato legal brasileiro na área ambiental ganhou destaque, com isso, a legislação ambiental brasileira, historicamente considerada positiva pela comunidade internacional, passou a correr riscos. Após a transição de governos provocada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o projeto da gestão do então presidente Temer reforçou esse processo de flexibilização com um pacote de ações amplo, que atendia demandas das bancadas ruralista e minerária, apoiadoras do processo de impeachment.

Neste momento em que publicamos esta segunda edição do dossiê, outubro de 2019, a flexibilização da legislação socioambiental brasileira ganhou contornos de pauta prioritária do governo, eleito em outubro de 2018. Trata-se de uma das estratégias principais na disputa pelos caminhos para o desenvolvimento do país. No caso para o governo vigente, a questão socioambiental é um obstáculo ao desenvolvimento.

Essa pauta é extrapolada para retrocessos profundos nas políticas públicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm sofrido diversos desmontes. Há denúncias de intimidação de servidores e esses mesmos estão em posições vulneráveis para realizar seu trabalho de fiscalização, em um cenário que os crimes ambientais são facilitados. Segundo dados do Ibama, o número de multas aplicadas pelo Instituto, neste ano, é cerca de um terço inferior ao do mesmo período em 2018. Mecanismos de participação social, como os colegiados da administração pública federal, foram extinguidos por decreto presidencial.

Além disso, de acordo com Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal,  há 33 proposições no Congresso para flexibilizar o licenciamento ambiental, que afetam os povos indígenas. A regulamentação da mineração nas terras indígenas também protagoniza um campo de batalha: "No meu estado tem mais de 20.000 garimpeiros dentro da terra indígena Ianomâmis [..] se há garimpo ilegal sem menor controle, imagina se isso for autorizado," disse Joênia. Medidas provisórias e projetos de leis também estão sendo propostos intensamente para mudar o Código Florestal.

Para analisar este cenário, aprofundar o conhecimento sobre os desafios e conhecer as estratégias de resistências, que estão sendo usadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais e políticos, reunimos aqui, junto à edição passada, novos conteúdos em diferentes formatos. Apresentamos uma versão atualizada do infográfico Diagrama da Flexibilização, produzido pela FASE e Carta de Belém realizado com uma pesquisa minuciosa de Juliana Malerba e Mariana Pontes. Uma animação  chama atenção para a enxurrada recorde de agrotóxicos liberados. O vídeo é uma chamada para o artigo  de Gabriel Fernandes agrônomo e integrante do Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que aprofunda o tema e aponta caminhos possíveis, reforçando a ideia de que "comer é um ato político". O consultor legislativo do Senado Federal Fernando Lyrio analisa os nove meses do governo Bolsonaro afirmando que pela primeira vez, desde o processo de redemocratização do País, um candidato à Presidência da República assumiu, em relação à pauta ambiental, um discurso explicitamente negativo. A política ambiental liderada pelo ministro Ricardo Salles é analisada em artigo  do jornalista Maurício Angelo, que também contribuiu com a primeira edição deste dossiê. Alessandra Cardoso do Inesc aborda  as questões ligadas as possíveis revisões do processo de licenciamento ambiental, um tema considerado campo de batalha e que já é discutido há pelo menos quatro anos. Bruno Bassi do De Olho nos Ruralistas apresenta com detalhes quem é hoje a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada “bancada ruralista”. O grupo vem consolidando seu papel como o mais poderoso do Congresso brasileiro.

Contamos também com a parceria da Mídia Ninja na produção de duas entrevistas em vídeo com a deputada federal Joenia Wapichana  (Rede Sustentabilidade) e com o senador Randolfe Rodrigues . Os dois parlamentares têm um papel fundamental de resistência aos retrocessos à legislação sociambiental, mas também destacam a importância de uma pauta positiva e propositiva para a garantia de direitos. Além disso, o dossiê terá mais atualizações.  

A Fundação Heinrich Böll e seus parceiros promovem e apoiam processos para garantia dos direitos territoriais e da justiça ambiental. Nesse sentido, esperamos que o dossiê informe, gere mais debate e fortaleça as ações de resistência à desregulação ambiental que vivemos no Brasil.

Boa leitura!

Maureen Santos e Manoela Vianna

 

Neste momento em que publicamos esta segunda edição do dossiê, outubro de 2019, a flexibilização da legislação socioambiental brasileira ganhou contornos de pauta prioritária do governo, eleito em outubro de 2018.

Expediente

Editores:
Annette von Schönfeld, Maureen Santos e Manoela Vianna

Assistente de Edição:
Daisy Bispo, Fabian Taute, Gabriela Pingarilho

Webdesign:
FW2

Animação:
®© martinscardoso

Diagrama da Flexibilização

Por dentro do Congresso - entrevistas

Destaques da primeira edição