Dossiê: Flexibilização da Legislação Socioambiental Brasileira
3ª edição

Editorial

Retrocessos no direito à terra e ao território

Em 2017 e 2019 foram lançadas duas edições do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, que analisaram o cenário grave e progressivo de desregulação da agenda socioambiental no país. Desde então, esse quadro vem se intensificando: seja pela contínua desestruturação e reestruturação normativa e institucional analisada pelos dossiês, seja por suas consequências, já expressas pelo aumento exponencial dos incêndios florestais, do desmatamento na Amazônia e da violência no campo.  

Esses efeitos apontam uma conexão, talvez não tão evidente, entre a problemática ambiental e a estrutura fundiária e de ocupação e uso da terra no país. Não por acaso as principais fontes de emissão de gases de efeito estufa no país decorrem de mudanças de uso da terra, que incluem, fundamentalmente, a derrubada de florestas para dar lugar à pecuária e à produção agrícola em larga escala.

Dinâmica que, historicamente, acompanha o modelo expansionista de ocupação territorial no Brasil, em que ganhos de produtividade são alcançados por meio da ampliação da escala de produção e do consequente avanço sobre novas fronteiras. Para se viabilizar, esse modelo sempre se apoiou na ausência de uma política efetiva de reforma agrária e de desconcentração da propriedade da terra, impondo-se por meio de um processo histórico de exclusão da maioria dos cidadãos do acesso à terra.

 

Editores:
Joana Simoni, Julianna Malerba, Marcelo Montenegro, Maureen Santos e Manoela Vianna

Assistente de Edição:
Mariana Costa e Paula Gonçalves

Revisão e copidesque: Lila Almendra

Webdesign: FW2

Animação: ®© martinscardoso

 

PODCAST - Meio Descomplicado Plataforma Socioambiental

Podcast que acompanha e analisa os assuntos mais recentes sobre governança, sustentabilidade e meio ambiente. Esse podcast é parte do programa de pesquisa Plataforma Socioambiental, do BRICS Policy Center.

Nesse episódio, debate-se como a mercantilização de terras, observada nos últimos anos e intensificada durante o governo Bolsonaro, é um fator determinante para a degradação do meio ambiente e o ataque aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e seus territórios. Também lançamos um olhar aos retrocessos da legislação agrária no Brasil, questão central para compreender a ampliação da desigualdade no país.

FINANCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DA TERRA

VIOLÊNCIA NO CAMPO E ATAQUE ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS

DESMONTE DA REFORMA AGRÁRIA

SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR

DIAGRAMA DOS RETROCESSOS NO DIREITO À TERRA E AO TERRITÓRIO

EDIÇÕES ANTERIORES

Flexibilização da Legislação Socioambiental Brasileira

Plantação de soja

Dossiê Flexibilização da Legislação Socioambiental Brasileira - 2ª edição