Agricultura

As exposições forçadas a agrotóxicos impactam uma gama de direitos humanos econômicos, ambientais, sociais e culturais (DHESCA) das populações atingidas. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações. Essa colaboração entre a Terra de Direitos e a Campanha permanente contra os agrotóxicos estuda os meios jurídicos de responsabilizar o uso criminoso de agrotóxicos, abordando o por quê de ainda haver poucos profissionais que atuam no Sistema de Justiça capacitados sobre a temática, como funciona a pirâmide normativa brasileira sobre agrotóxicos e as lacunas enfrentadas.

As agendas da alimentação e da agropecuária vem crescentemente ganhando a atenção na comunidade acadêmica, bem como nas negociações internacionais. Diversas evidências indicam que os sistemas alimentares hegemônicos se constituem como uma das principais atividades que contribuem para a crise climática. Esse mesmo sistema tem falhado em combater a fome e, mais ainda, tem levado a um crescimento em índices de má-nutrição, com severos impactos na saúde humana.

Esta publicação apresenta dados sobre a denominada “agricultura 4.0”, uma agricultura que utiliza alta tecnologia no processo de produção. Contudo, naquilo que tange particularmente ao Brasil, como podemos observar, a tecnificação da agricultura não tem significado a superação da fome e nem tampouco um incremento do emprego no campo.

Este infográfico faz parte do Webdossiê "Disputas e desafios do modelo agrário brasileiro: quando novos instrumentos reforçam velhas desigualdades" e foi publicado no livro "A solução é a regularização fundiária? Privatização da terra, digitalização de registros e o papel do estado".

Este gráfico faz parte do Webdossiê "Disputas e desafios do modelo agrário brasileiro: quando novos instrumentos reforçam velhas desigualdades" e foi publicado no livro "Financeirização da Agricultura e da Terra no Brasil: Dinâmicas em curso e disputas em jogo".

Este texto tem como objetivo analisar processos recentes de desestruturação das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil contemporâneo. Esta trajetória de fragilização/desconstrução de políticas públicas ganha maior alcance e visibilidade a partir do Governo Temer (2016-2018), assumindo novos contornos desde 2019, com o Governo Bolsonaro. Esse percurso tem sido marcado pela “separação das partes componentes” e “desmontagem” do arranjo e das estruturas institucionais de políticas públicas voltadas à promoção da agricultura familiar estabelecidas em nível federal.

Os indicadores de desigualdade são gritantes quanto olhamos para os padrões de acesso e controle da terra. Desde a década de 1980 vivenciamos um crescimento da desigualdade fundiária no globo. Enquanto, hoje, 1% das maiores propriedades operam e controlam 70% da terra agrícola, 84% das propriedades com menos de 2 hectares disputam apenas 12% de todas as terras. Dentre as várias regiões, a América Latina segue sendo a região mais desigual do mundo em termos fundiários. 

Este trabalho procura avançar no entendimento do que está em jogo no cenário atual de profundas alterações nos marcos legais e no sentido assumido pela regularização fundiária, num cenário de crescente flexibilização das leis que regem a proteção ambiental no Brasil.