DOSSIÊ: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA

Legislação socioambiental brasileira numa encruzilhada

O momento exato do início pode não ser preciso, mas é muito visível para quem tem um olhar crítico com critérios de direitos e justiça socioambiental, que o Brasil está vivendo um preocupante quadro de flexibilização. Ao menos desde o debate sobre a reformulação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), esse processo de revisão do aparato legal brasileiro na área ambiental se tornou mais óbvio. Historicamente considerados positivos pela comunidade internacional, os direitos socioambientais estão em xeque no país.

Este processo teria se agravado ainda mais no último ano, após a traumática transição de governos provocada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O projeto da gestão Temer engloba um pacote de ações amplo, incluindo medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional que atendem a pauta histórica das bancadas ruralista e minerária. Entidades que têm como foco a justiça socioambiental têm se mobilizado para dar visibilidade – nacional e internacional – a esse processo, e também para se opor ao retrocesso.

Neste webdossiê sobre a flexibilização socioambiental brasileira, com a ajuda de seus parceiros, o escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll lança uma ampla investigação sobre o tema. O documento é apresentado por uma animação, e conta também com infográfico, ambos inéditos. Nos artigos disponibilizados, Alessandra Cardoso (Inesc) fala sobre a flexibilização no marco dos direitos, Pedro Martins (Terra de Direitos) sobre o aumento da violência no campo e o jornalista Maurício Angelo sobre a regressão da luta por direitos no Brasil.

Além disso, Sara Pereira (Fase) aborda a tentativa do governo de extinguir a Renca, Camila Moreno (Grupo Carta de Belém) debate a implementação dos compromissos do Acordo de Paris, e Beatriz Mattos e Diogo Grion discutem os investimentos internacionais. Por fim, entrevistamos Julianna Malerba (Fase), sobre os impactos no setor mineral, o papel da disputa pela terra neste contexto, e o fortalecimento da sociedade civil. Boa leitura!

Annette von Schoenfeld, Maureen Santos e Leandro Uchoas

Publicações da Fundação e de parceiros

Crítica à Economia Verde

Este livro se dedica, acima de tudo, ao confronto com conceitos mainstream de economia verde. Os autores dirigem sua atenção a questões subexploradas nesses conceitos – por exemplo, direitos humanos, participação e democracia – e, paralelamente, discutem o papel da política em um mundo onde os desafios são cada vez mais definidos como imperativos econômicos.

A Questão Mineral no Brasil - Vol.2

Com o rompimento da Barragem do Fundão no município de Mariana no estado de Minas Gerais, em novembro de 2015, quebrou-se o elo convencional e o estigma que ainda se resguardava de uma contínua contradição, de não nos percebermos como um país minerador. As mais de 80 milhões de toneladas de lama que eclodiram sobre a bacia do rio Doce expuseram uma dialética da repetição à sofisticada e destrutiva indústria de extração mineral do país.

Valoração Econômica e Pagamento por Serviços Ambientais - Reconhecimento do Valor da Natureza ou Atribuição de Preço à Destruição da Natureza?

O artigo apresenta como a valoração econômica ajudará a colocar um preço na destruição da natureza em vez de contribuir para que a natureza seja respeitada e valorizada. No texto é explorado onde os sinais dessa precificação já são perceptíveis e o que podemos aprender das primeiras experiências desse novo modelo e como resistir. 

Estudo aponta como Código Florestal legaliza financeirização da natureza no Brasil

O Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12) foi aprovado em 2012, em meio a polêmicas e com a promessa de proteger a vegetação nativa e os ecossistemas do país. O estudo de Larissa Ambrosano Packer mostra aquilo que pesquisadores e movimentos sociais já alertavam na época da aprovação: a nova lei beneficia a expansão agrícola ao tornar legal grande parte de área desmatada.

Visões Alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais

Várias organizações e movimentos sociais que têm uma visão crítica ao crescente processo de mercantilização da natureza, expressa em soluções propostas para os atuais problemas ambientais, dentre elas o mercado de carbono, enfrentam nos territórios onde atuam um intenso assédio de programas de empresas e/ou órgãos governamentais. Eles tomam por base o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

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