Ecologia Política

Foi a partir do Governo Temer, intensificando-se no Governo Bolsonaro, que o desmonte das políticas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em suas múltiplas dimensões ganhou impulso. Políticas de austeridade, restrições orçamentárias e extinção das estruturas de governança que possibilitavam um acompanhamento permanente dessas políticas aparecem como dos elementos centrais no processo de desmantelamento.

Os distintos sistemas de opressão pelas quais a estrutura fundiária brasileira, controlada historicamente por grupos de homens brancos, condiciona as formas de uso do solo, o futuro do nosso sistema alimentar e a democratização da sociedade. Além disso, a mercantilização das terras e desmonte de políticas públicas influenciam e agravam ainda mais as desigualdades fundiárias brasileiras.

O que está em jogo no cenário atual de profundas alterações nos marcos legais da regularização fundiária? A regularização fundiária é um direito para aqueles que se enquadram em determinadas categorias e que vivem em áreas não regularizadas (sem títulos), na condição de posseiros, mas esta não é única forma de destinação de terras públicas.

O setor financeiro tem ocupado um espaço cada vez mais importante na cadeia de produção agrícola. Processos de financeirização estão presentes desde a compra de terras, passando pela indústria de insumos e defensivos agrícolas (mais conhecidos como agrotóxicos e/ou venenos) até a comercialização de infraestruturas de escoamento dos produtos. Contudo, a complexidade da atuação do mercado financeiro torna difícil perceber o impacto dessa aproximação para a sociedade.

Os últimos anos foram marcados pelo retorno da fome no país, os índices crescentes de insegurança alimentar da população, a liberação de novos agrotóxicos, a intensificação do desmatamento em nossos biomas e os desmontes institucionais de legislações, programas e políticas públicas. Todos estes foram temas que ocuparam os noticiários e a agenda política no campo agrário e agroalimentar. Se, por um lado, são nítidas ainda hoje as marcas da história no Brasil rural, por outro, como se (re) configuram na atualidade as disputas e os desafios deste modelo agrário e agroalimentar?