Justiça Socioambiental

O governo federal liberou na última quarta feira (23/08) uma imensa área protegida na Amazônia para mineração, através do decreto 9.142 de 22 de agosto de 2017. Em nota o Carta de Belém repudia a ação governamental.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em unanimidade, votou em favor dos indígenas, julgando improcedentes as ações contrárias aos povos originários, na manhã desta quinta-feira (17/8), durante sessão das Ações Civis Originárias 362 e 366. O estado do Mato Grosso pleiteava indenização por desapropriação de terras que, de acordo com o governo estadual, haviam sido incluídas nos limites do Parque Nacional do Xingu, e desapropriação das reservas indígenas Nambikwaras e Parecis, mas a iniciativa foi derrotada.

Foi protocolada, nesta terça-feira (11/7), a “Carta em defesa da posição histórica do Brasil sobre offsets florestais”. Mais de 50 organizações assinaram o documento, em que se defende a posição histórica do Brasil contra as florestas no mercado de carbono. Movimentos sociais, ongs ambientais, órgãos representativos, entidades indígenas e de comunidades tradicionais manifestaram seu apoio. A carta foi protocolada no Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto ao ministro Sarney Filho, e no Itamaraty, na Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia. No texto, as entidades denunciam o offset florestal como uma falsa solução. “No atual contexto das negociações internacionais e da conjuntura nacional, alguns atores têm usado o momento de negociação de implementação do Acordo de Paris, a crise política e a turbulência econômica pela qual o país e o mundo passam como pretexto para demandar medidas a favor de offsets”, diz a nota.

No dia 01 de junho, o presidente Donald Trump declarou no Jardim das Rosas da Casa Branca que iniciaria medidas para retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, colocando assim seu país de volta à categoria de "Estado pária" nas negociações climáticas internacionais. Esta é a segunda vez em que os EUA ganham esse status, a primeira após a administração George W Bush abandonar o Protocolo de Quioto, em março de 2001. No entanto, desde então, o apoio às ações climáticas internacionais cresceu entre o eleitorado dos EUA, assim como a disposição e a capacidade de atores subnacionais de perseguir sua própria e ambiciosa agenda do clima.

Lançado em Nova Iorque em 2017, o Atlas do Mar aborda os problemas sociais e ambientais oriundos de uma relação pouco respeitosa dos países com o mar, e as consequências sociais e políticas do agravamento desse quadro.

Buscando contribuir para a compreensão do que se trata e dos riscos envolvidos na proposta em discussão no Congresso Nacional sobre os retrocessos socioambientais que impactarão o meio ambiente e a vida das pessoas, a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso fez um texto destacando pontos perigosos deste novo projeto promovido pelo governo e pela bancada ruralista.

Publicado originalmente no site Project Syndicate, o artigo traz reflexões sobre os problemas ambientais, econômicos e sociais causados pelo plástico e mostra a necessidade de ampliarmos as discussões a nível internacional sobre o tema. 

A partir da próxima segunda-feira (8/5), começa em Bonn, na Alemanha, as negociações preparatórias para a 23º Conferência das Partes, da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que será realizada nesta mesma cidade, de 6 a 17 de novembro. Esta reunião preparatória é muito importante, porque nela estarão reunidos em sua 46º sessão, os dois organismos subsidiários da Convenção, o SBI e o SBSTA. A Fundação Heinrich Böll Brasil estará presente acompanhando as negociações, representada pela coordenadora de Justiça Socioambiental, Maureen Santos.

Em 17 de março, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca. O objetivo era desmontar uma quadrilha instalada sobretudo no Paraná que burlava auditorias nos frigoríficos. Descobriu-se que o produto estava sendo vendido após o vencimento. O esquema contava com integrantes no Judiciário e no Parlamento, e envolvia grandes corporações brasileiras do setor. Neste contexto, a coordenadora de Justiça Ambiental da Fundação Heinrich Böll (hbs), Maureen Santos, foi convidada a dar algumas entrevistas.