Justiça Socioambiental

O status da litigação da mudança climática - Uma análise global

Na última década, a legislação com respostas nacionais e internacionais para a mudança climática cresceu em número, especificidade e importância. Essas leis reconheceram novos direitos e criaram novas tarefas. A litigação tem a intenção de pressionar legisladores e formuladores de política pública a ser mais ambiciosos e meticulosos na abordagem das mudanças climáticas. Além disso, continua a perseguição à litigação para preencher os espaços deixados pelas leis pela inação regulatória. Como resultado, cortes estão julgando um número crescente de disputas em ações – ou inação – relacionadas à mitigação das mudanças climáticas e esforços de adaptação.