A COP26 ocorre em um cenário de políticas com consequências assustadoras, promessas falhas para ampliar adequadamente a ação climática e o apoio financeiro e um impulso sem precedentes por falsas soluções, que desviam a atenção global da necessidade urgente de eliminar os combustíveis fósseis.
Originalmente programada para ocorrer em 2020, a COP26 era para ser uma hora da verdade. Cinco anos depois de Paris, seria um teste decisivo da disposição dos Estados em cumprir os três objetivos definidos no Acordo de 2015: limitar o aumento das emissões de gases de efeito estufa para evitar níveis mais perigosos de aquecimento global, aumentar a resiliência, e alinhar os fluxos financeiros com a descarbonização de toda a economia.
Após 12 meses de atrasos provocados pela pandemia de COVID-19, a COP26 ocorre em um cenário de políticas nacionalistas de saúde com consequências assustadoras, falsas promessas de ampliar adequadamente a ação climática e o apoio financeiro, além de um impulso sem precedentes por falsas soluções que desviam atenção global da necessidade urgente de eliminar os combustíveis fósseis.
Se os governos querem evitar que a COP26 fique para a história como um golpe fatal no Acordo de Paris e como o momento em que a catástrofe climática foi selada em nosso destino coletivo, eles devem demonstrar que entendem que o mundo está em chamas. Estamos em uma emergência climática que só vai piorar, e catastroficamente, sem ação decisiva e imediata consistente com a ciência e a equidade para: coibir as principais fontes de emissões - produção e uso de combustíveis fósseis, desmatamento e agricultura industrial; fornecer financiamento adequado e justo para cobrir perdas e danos, e medidas de adaptação nas comunidades mais afetadas e menos responsáveis pelas mudanças climáticas; e abandonar supostas soluções tecnológicas, compensações de carbono e promessas longínquas de emissões líquidas zero (Net-zero) até o meio do século, que são distrações perigosas das soluções reais, necessárias e viáveis para a crescente crise climática.
Um assento na mesa: resultados legítimos e ambiciosos exigem participação equitativa
A COP26 está acontecendo em tempos sem precedentes. A devastadora pandemia de COVID-19 está agravando os impactos da crise climática, ampliando e reforçando mutuamente as desigualdades globais. Choques econômicos relacionados ao COVID estão pressionando os países já vulneráveis à crise climática. Enquanto os países industrializados estão entrando em uma fase de 'recuperação pós-COVID', os países de baixa e média renda ainda estão sentindo o peso - em grande parte como resultado do nacionalismo da vacina e da ganância corporativa através dos quais as nações mais ricas negaram o acesso equitativo à vacinação para a maioria da população mundial, e as empresas farmacêuticas foram autorizadas a priorizar os lucros e os direitos de propriedade sobre a saúde pública e o patrimônio líquido. Quando somados a uma crise de dívida pré-existente, muitos países são simplesmente incapazes de lidar com a crise de saúde e os eventos climáticos extremos que enfrentam.
Em meio a tudo isso, o Reino Unido e a UNFCCC decidiram prosseguir com uma cúpula do clima presencial, negligenciando a demanda de mais de 1.000 OSCs de todo o mundo para adiar a COP26, devido a preocupações válidas sobre a falta de inclusão e segurança da saúde. A Presidência do Reino Unido está convencida de que as suas medidas são adequadas para responder a estas preocupações. Mas não conseguiu tomar a única medida que teria sido eficaz e que demonstraria seu compromisso com a cooperação internacional: a promoção da equidade global de vacinas. Com uma grande economia e na presidência do G7, o Reino Unido deve trabalhar para eliminar as barreiras internacionais ao uso do conhecimento científico relacionado ao COVID, por meio de uma renúncia de direitos de propriedade intelectual sob o regime de comércio internacional, que garanta o acesso à vacina para todos. Em vez disso, o Reino Unido, junto com muitas outras nações ricas, permitiu que o nacionalismo da vacina prevalecesse em um sistema que coloca os lucros corporativos acima do direito das pessoas à saúde.
Os mais vulneráveis à crise climática estão enfrentando os maiores obstáculos para chegar com segurança a Glasgow
Como resultado, as restrições de viagem, complicações de visto, requisitos de quarentena, custos de acomodação extremamente altos e preocupações com saúde e segurança tornam a participação igualitária na COP26 praticamente impossível. Os mais vulneráveis à crise climática, que suportam os maiores impactos das decisões tomadas na COP26, estão enfrentando os maiores obstáculos para chegar a Glasgow e voltar para casa com segurança. Essa desigualdade inevitavelmente levantará questões sobre a legitimidade de qualquer decisão tomada na COP26 - particularmente para aqueles itens da agenda que impactam diretamente as comunidades e povos indígenas nos países menos representados na COP. Esses itens da agenda incluem, mas não estão limitados ao comércio de carbono, a revisão das metas de financiamento para adaptação e perdas e danos.
A Lacuna de Ambição: Estamos ficando sem tempo para aumentar a ambição de acordo com o imperativo de manter o aumento da temperatura abaixo de 1,5°C
Seis anos atrás, a adoção do Acordo de Paris foi apresentada ao público como um sucesso. O pressuposto era de que se criariam ciclos de cinco anos por meio dos quais os governos aumentariam a ambição de sua ação climática. A COP26 pretendia servir como uma primeira verificação da realidade sobre a determinação dos governos em cumprir as metas do Acordo de Paris.
Nos meses anteriores à COP, relatórios alarmantes confirmaram, no entanto, que os planos e políticas climáticas dos governos nacionais permanecem lamentavelmente inadequados para fechar a lacuna entre o nível de ação coletiva e os objetivos do Acordo de Paris. Há três meses, todos os governos endossaram por unanimidade os dramáticos avisos emitidos pelo IPCC sobre a escala dos impactos que nosso planeta enfrentará se não mudarmos de curso. O IPCC enfatizou que os governos ainda poderiam proteger os direitos das gerações presentes e futuras a um clima seguro, mas somente se empreendessem em ações urgentes e sistêmicas. Apesar desse alerta severo, a maioria dos governos não revisou seus compromissos climáticos nacionais e suas políticas de energia de acordo com a ciência. Para preservar qualquer chance de cumprir os objetivos do Acordo de Paris, os governos reunidos em Glasgow devem, portanto, adotar decisões orientadas para a ação que reforcem as medidas de mitigação e efetivamente aumentem a ambição. Isso significa, entre outros resultados, reafirmar a necessidade de manter o aumento da temperatura abaixo de 1,5°C, concordar que os governos nacionais devem apresentar compromissos aprimorados a cada cinco anos e estabelecer um mecanismo anual de aprimoramento da ambição, para mobilizar ações aprimoradas até que a lacuna da ambição de mitigação seja fechada. Não fazer isso seria um sinal de que os governos abdicaram de sua responsabilidade de cumprir as metas de Paris.
O elefante na sala: Não podemos evitar uma mudança climática catastrófica sem interromper a produção de combustíveis fósseis, e é chegada a hora das negociações climáticas da ONU reconhecerem essa realidade
Esta COP pode ser o primeiro em que algumas Partes ousam pronunciar a palavra “f”: fósseis (combustível). Nem o Acordo de Paris nem qualquer decisão adotada por COPs anteriores mencionam os combustíveis fósseis - uma omissão gritante em um instrumento amplamente considerado como o mais importante tratado climático global adotado até hoje. Nunca esteve tão claro que os objetivos de Paris permanecerão fora de alcance, a menos que os Estados tomem medidas urgentes para eliminar os combustíveis fósseis de forma rápida, decisiva e equitativa. O ano passado testemunhou um ímpeto cada vez maior por demandas para um futuro livre de fósseis, começando com uma interrupção em novas explorações e desenvolvimento de petróleo, gás e carvão, e medidas imediatas para reduzir e eliminar gradualmente as operações existentes, bem como parar subsídios nocivos aos combustíveis fósseis totalizando US$ 5,9 trilhões somente em 2020 - especialmente o financiamento público para a produção de combustíveis fósseis. E essas demandas não vêm apenas de ativistas.
Em um relatório divulgado em maio de 2021, a Agência Internacional de Energia (AIE) concluiu que, para limitar o aquecimento a 1,5°C, não pode haver novos investimentos em petróleo, gás e carvão. Na semana passada, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou seu relatório “2021 Production Gap”, reforçando o imperativo climático de reduzir de forma imediata e acentuada a produção de combustível fóssil. O relatório conclui, no entanto, que os governos estão planejando produzir aproximadamente “240% mais carvão, 71% mais petróleo e 57% mais gás” até 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento a 1,5°C. Mais de 101 ganhadores do Prêmio Nobel, 2.000 cientistas e 100 representantes eleitos de todo o mundo endossaram os princípios de um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, exigindo que os governos o mantenham no solo. A escrita está na parede: não há ambição climática sem uma transição justa para um futuro livre de fósseis. E essa transição não pode começar até que a expansão do petróleo, gás e carvão termine.
A Beyond Oil and Gas Alliance (BOGA), a primeira iniciativa diplomática que aborda a necessidade dos governos em administrar o declínio da produção de petróleo e gás como uma parte central de sua ação climática, é amplamente esperada para obter o apoio formal de alguns Estados pioneiros na COP26. O teste será se esses países promovem a proibição total de novas licenças de exploração e produção, preservam a integridade da Aliança, e reconhecem a necessidade de equidade e abordagens diferenciadas para a eliminação progressiva entre os países do Norte e do Sul Global.
O próprio Reino Unido pretende lançar um anúncio sobre o fim do financiamento público de projetos de combustíveis fósseis no exterior. Dada a necessidade urgente de acabar com todos os subsídios aos combustíveis fósseis, esta é uma notícia bem-vinda, começando com investimentos em novos projetos de petróleo, gás e carvão. No entanto, pode soar vazio, dadas as políticas internas do Reino Unido: líderes climáticos não arrendam novos campos de petróleo, como o Reino Unido fez no Mar do Norte.
Distrações perigosas: devemos evitar perder tempo com soluções falsas
Talvez a maior ameaça à ambição climática na COP26 seja a perigosa distração das “emissões líquidas zero” (net zero) e as falsas soluções para as quais se fornece cobertura: supostas soluções tecnológicas, como a captura e armazenamento de carbono, captura direta de ar e hidrogênio, que são desnecessários, ineficazes e arriscadas, e outras abordagens ilusórias, como compensações de carbono, projetadas para justificar a poluição habitual (business-as-usual) na falsa premissa de que pode ser equilibrada, em vez de eliminada gradualmente. O foco em atingir metas de “emissões líquidas zero” para meados do século, ao invés de metas de emissão “zero real” de curto prazo, mascara a inação climática. Também atrasa e diminui as medidas urgentes que são necessárias para manter o aquecimento abaixo de 1,5°C, cortando as emissões na fonte por meio da eliminação da produção e uso de combustíveis fósseis, a transformação da agricultura industrial e o fim do desmatamento. A presidência do Reino Unido é um caso em questão, pois destina uma parte significativa do financiamento alocado para seu plano de emissões líquidas zero (Net Zero) até 2050 para renovar os investimentos na indústria de combustíveis fósseis, embora fracasse no combate à pobreza energética. À medida que os avisos se tornam cada vez mais terríveis, a paciência do público com as promessas vazias e a tolerância para com o greenwashing está diminuindo. Evitar a catástrofe climática requer ação imediata e medidas de mitigação domésticas ambiciosas que se alinhem com a melhor ciência disponível e equidade global.
Dentro das negociações, o Artigo 6 se destaca como uma das únicas peças do livro de regras do Acordo de Paris ainda não concluídas. Seis anos de negociações até agora resultaram em um impasse em muitas questões-chave relacionadas às “abordagens cooperativas” para implementar o Acordo de Paris.
O ritmo lento das negociações do Artigo 6 até agora não justifica, entretanto, uma abordagem de acordo a todo custo para as negociações na COP26. Simplesmente chegar a uma decisão - especialmente na ausência de representantes de muitos dos países que provavelmente serão mais afetados pelas atividades do Artigo 6 - não é uma medida de sucesso. Pelo contrário: manter regras frouxas por décadas apenas por causa de uma decisão corre o risco de minar a própria integridade do Acordo de Paris.
Conforme demonstrado por exemplos anteriores, os mecanismos baseados no mercado ameaçam as comunidades e enfraquecem a ambição. Com muita frequência, o comércio de créditos de carbono por meio de esquemas de compensação apenas permite a poluição usual por grandes emissores e os direitos humanos e danos ambientais que a acompanham. Sem proteções robustas, os mercados incentivam a grilagem de terras, colocando em risco os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais. As lacunas permitiram créditos sem reduções verificadas ou permanentes, e a dependência de compensações perpetua a falácia de que um benefício climático em um lugar pode contar contra as emissões contínuas em outro. Não há espaço para uma abordagem do tipo “isso ou aquilo” para as reduções de emissões em um mundo com restrições climáticas. Além disso, tratar a mitigação do clima como um mero problema de contabilidade de carbono não é apenas reducionista, mas também sugere uma falsa equivalência entre as emissões de carbono, que ignora a experiência das comunidades na linha de frente onde a poluição está concentrada. Os mecanismos de mercado não têm um papel em longo prazo a desempenhar, pois manter o aumento da temperatura abaixo de 1,5° C requer ação doméstica real e imediata.
Mesmo com regras robustas, os riscos são abundantes. Se os países concordarem com as modalidades e procedimentos do Artigo 6 na COP26, eles devem exigir que os direitos humanos e os direitos dos Povos Indígenas sejam respeitados, protegidos e promovidos, e que a ambição não seja prejudicada. Não temos tempo para repetir erros do passado, como os ligados ao MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo). As regras para qualquer regime de comércio baseado em mercado ou financiamento baseado em projeto, como por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, ou colaborações não relacionadas ao mercado, devem estabelecer salvaguardas sociais e ambientais baseadas em direitos, garantir a participação significativa das comunidades locais, exigir respeito aos direitos dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado durante todo o ciclo de vida do projeto, e a um mecanismo independente de reclamação por meio do qual as pessoas afetadas podem buscar reparação. As regras do Artigo 6 também devem impedir imperativamente a contagem dupla de reduções de emissões, bem como a transferência de créditos de mecanismos anteriores (como o MDL). Se acordado, os mecanismos do Artigo 6 devem promover a mitigação geral das emissões globais, exigindo que uma porcentagem dos créditos trocados seja cancelada sem ser contabilizada como compensação. Todos esses elementos são essenciais para garantir que o Artigo 6 não prejudique a ambição ou comprometa a integridade do Acordo de Paris.
Essas propostas de soluções tecnológicas desviam ainda mais a atenção da necessidade de abordar os combustíveis fósseis como a causa raiz da crise climática
Da interferência com a radiação solar à remoção tecnológica de dióxido de carbono (CDR) em larga escala da atmosfera, as abordagens de geoengenharia apresentam riscos distintos para os direitos humanos e o meio ambiente. Esses riscos, associados ao teste, desenvolvimento e implantação de tais tecnologias, superam qualquer benefício climático de longo prazo alegado, mas altamente incerto. Essas soluções tecnológicas propostas desviam ainda mais a atenção da necessidade de tratar os combustíveis fósseis como a causa raiz da crise climática, ao mesmo tempo que criam novos riscos para as gerações presentes e futuras. Consequentemente, outras estruturas ambientais internacionais adotaram moratórias de fato ou proibições à implantação dessas tecnologias. O interesse de financiadores corporativos e governos, especialmente os maiores emissores de gases de efeito estufa, em promover abordagens de geoengenharia, entretanto, cresceu nos últimos meses, incluindo investimentos maciços em infraestrutura de combustível fóssil sob o pretexto de captura e remoção de carbono e tentativas de experimentos ao ar livre com tecnologias e técnicas de geoengenharia solar. Para evitar a adoção de falsas soluções, a COP26 não deve abrir a porta - seja no processo formal ou em eventos paralelos - para a noção de que a geoengenharia tem um papel a desempenhar na implementação do Acordo de Paris.
A outra lacuna de ambição: os países desenvolvidos devem restaurar a confiança e a equidade oferecendo financiamento
Mais de uma década atrás, os países desenvolvidos prometeram entregar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para mitigação e adaptação até 2020. Em 2021, essa promessa permanece não cumprida, com um déficit de financiamento de pelo menos US$ 20 bilhões. Enquanto isso, a crise climática piorou, expondo a necessidade de um financiamento ainda maior do que a meta politicamente determinada de US$ 100 bilhões. A pandemia e a aceleração das crises da dívida apenas aumentaram essa necessidade. Fornecer um financiamento adequado aos países em desenvolvimento, que arcam com grande parte do impacto da crise climática, mas pouca responsabilidade de a ter causado, é fundamental tanto para cumprir as obrigações morais e legais dos países desenvolvidos quanto para restaurar a confiança e a equidade como alicerces da ambição.
Nesta COP, é fundamental que os países não apenas cumpram urgentemente com as promessas há muito atrasadas de aumentar a quantidade de fundos disponíveis, mas também que revertam a deterioração da qualidade do financiamento fornecido, que frequentemente é feita como empréstimos e principalmente para mitigação. De maneira crítica, os países devem apresentar um plano à prova de falhas para fornecer financiamento para mitigação, adaptação e perdas e danos nos próximos quatro anos. No entanto, todas as indicações são de que os esforços propostos pelos países desenvolvidos para Glasgow ficarão significativamente aquém. Ao mesmo tempo, as discussões sobre uma nova meta de financiamento coletivo mais elevado para a era pós-2025 devem ser iniciadas. O financiamento deve ser livre de fósseis (como discutido acima) e deve excluir o apoio a soluções falsas, como captura e armazenamento de carbono, que se prendem a sistemas de combustível fóssil e prolongam as indústrias poluentes, em vez de acelerar sua eliminação e substituição.
Para restaurar a confiança e atender às necessidades urgentes, as Partes devem prometer novos e maiores financiamentos climáticos, principalmente na forma de doações e para adaptação. Além disso, dois novos relatórios da UNFCCC apresentados pelo Comitê Permanente de Finanças avaliam as necessidades dos países em desenvolvimento na casa dos trilhões de dólares e descrevem a inadequação dos atuais fluxos de financiamento climático. Essas avaliações devem orientar a consideração das Partes sobre como entregar os valores vencidos e fornecer financiamento adequado para atender à escala e ao escopo da necessidade até 2025 e além. As partes também devem iniciar um processo para estabelecer um mecanismo de financiamento de perdas e danos urgentemente necessário. Enormes perdas e danos já estão ocorrendo. As comunidades não podem esperar. Quando se trata de fornecer o financiamento necessário, mais atrasos são fatais.
Por último, a COP deve fornecer orientações para o Fundo Verde do Clima (GCF), o mecanismo de financiamento climático mais proeminente do mundo, bem como os outros fundos que supervisionam, com um foco na expansão e simplificação do acesso em países mais necessitados, e excluindo o apoio ao petróleo, gás ou carvão, bem como tecnologias arriscadas de captura ou remoção de carbono que buscam consertar ao invés de substituir os combustíveis fósseis, e ameaçam as comunidades da linha de frente. Esta orientação deve se concentrar em garantir que o GCF aumente seus esforços para fornecer financiamento baseado em doações para aqueles países, comunidades e pessoas que mais precisam, por meio de entidades de acesso direto, para garantir o acesso com perspectiva de gênero ao financiamento, para aumentar seu financiamento de adaptação, e para garantir que seus parceiros de implementação (no jargão GCF: "Entidades Credenciadas") estejam fazendo sua parte para avançar a meta estabelecida no artigo 2.1(c) do Acordo de Paris, mudando seus portfólios inteiros de combustíveis fósseis para baixas emissões de GEE e desenvolvimento resiliente ao clima.
Respondendo ao apelo dos mais impactados: a COP26 deve fortalecer a estrutura institucional para efetivamente mobilizar recursos para perdas e danos
Das enchentes mortais na China, Alemanha e Bélgica, incêndios históricos na América do Norte, Mediterrâneo e Austrália, para Madagascar estando à beira de uma fome induzida pelo clima: 2021 deixou claro que estamos vivendo uma emergência climática. Os impactos climáticos estão atingindo fortemente, alimentando a desigualdade global e ameaçando os direitos humanos. As comunidades na linha de frente geralmente são as menos responsáveis pela crise climática e também estão mal equipadas para lidar com as consequências. Entramos na era de perdas e danos e é mais do que urgente que a comunidade internacional - e especialmente os poluidores históricos – tenham que lidar com isso. Embora Paris reconhecesse perdas e danos como o terceiro pilar da ação climática, os países mais ricos têm feito muito pouco até agora para atender às necessidades reais.
As decisões da COP26 devem mudar isso. O reconhecimento real requer uma operacionalização plena e baseada em direitos das instituições que foram criadas para lidar com perdas e danos, como a Rede de Santiago. Além disso, somente fazendo das perdas e danos um item fixo da agenda das negociações, ela receberá o peso político que merece, bem como uma avaliação periódica de sua realização. Acima de tudo, para lidar com perdas e danos, há uma necessidade urgente de recursos. Os países mais vulneráveis estão acumulando dívidas para lidar com uma crise que pouco fizeram para causar. Recursos adequados e adicionais são necessários para aliviar o fardo desses países. As discussões sobre a meta de financiamento pós-2025 devem levar em conta perdas e danos, e também no curto prazo soluções são necessárias para mobilizar recursos financeiros novos e adicionais, incluindo arrecadação de fundos das indústrias que mais contribuem para a mudança climática. Um mecanismo de financiamento adequado deve garantir que esses meios cheguem às comunidades mais vulneráveis. Com as comunidades afetadas em todo o mundo assistindo, a COP26 precisa ser cumprida. Os países têm a obrigação perante aos direitos humanos de ajudar milhões de pessoas em todo o mundo a lidar com os danos que a crise climática já está causando.
Rumo a uma ação climática centrada nas pessoas: os direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, equidade de gênero e inclusão social, devem estar agora no centro das respostas climáticas
Nos últimos meses, cresceu o ímpeto da necessidade de abordar melhor os direitos humanos e as questões ambientais de maneira holística. Em outubro de 2021, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou duas resoluções marcantes, atuando em mais de uma década de defesa da sociedade civil e de organizações de povos indígenas. O Conselho reconheceu o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável e estabeleceu um novo Relator Especial da ONU para promover os direitos humanos no contexto da mudança climática. Essas resoluções ecoam um número crescente de decisões judiciais reafirmando que os Estados têm o dever de proteger os direitos humanos dos danos causados pelo clima, por meio de regulamentação eficaz.
Colocar pessoas e comunidades no centro da ação climática
Na COP26, as Partes devem se basear nisso e garantir que as ações climáticas em nível nacional, regional e internacional sejam inclusivas, eficazes, enraizadas nos direitos humanos e que contribuam para uma transição justa. Colocar povos e comunidades no centro da ação climática também contribuirá para combater os esforços de aumentar a financeirização das políticas e ecossistemas climáticos - incluindo as chamadas "soluções baseadas na natureza" - que têm o potencial de minar a ação climática eficaz e comprometer a direitos das comunidades afetadas, especialmente mulheres ou povos indígenas. Direitos humanos, salvaguardas sociais e ambientais e vias de reparação podem contrariar essas tendências, garantindo que esses mecanismos não representem uma ameaça aos direitos humanos. E se ocorrerem violações, que sistemas adequados de remediação estejam em vigor.
Nos últimos anos, a necessidade de conciliar a ação climática e a promoção dos direitos humanos tem sido cada vez mais abordada por meio de grupos de trabalho temáticos e órgãos especializados estabelecidos nos Acordos do Clima da ONU, como a Ação para o Empoderamento do Clima (ACE), a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), o Plano de Ação de Gênero (GAP) e o Comitê Katowice sobre medidas de resposta. A COP26 não deve apenas expandir esses mandatos, mas também deve garantir que os direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, igualdade de gênero e uma transição justa sejam refletidos de forma adequada em todos os resultados da COP, de modo a efetivamente conduzir ações climáticas nacionais justas e inclusivas e políticas centradas nas pessoas.
Os autores agradecem a Lili Fuhr e Liane Schalatek pela revisão deste texto.
Tradução: Excellence translations
