Pela primeira vez a disputa pelo posto mais alto do Executivo brasileiro teve três mulheres. Nas eleições de 2014, na votação em primeiro turno as candidatas Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT), Marina Silva (Partido Socialista Brasileiro - PSB) e Luciana Genro (Partido Socialismo e Liberdade - PSOL) conseguiram juntas 67 dos 104 milhões de votos, o que equivale a um total de 64,5%. Dos quatro primeiros candidatos, três eram mulheres. Mas o que significou isso? O Brasil está politicamente mais inclusivo para as mulheres?
Das três candidatas a Presidência apenas Luciana Genro falava abertamente sobre questões como aborto e direitos dos LGBTs, se posicionando a favor desses direitos. Marina, uma candidata ligada ao seguimento evangélico, um dos mais críticos quando o assunto são aos DSDR das mulheres e abertamente contrária ao aborto, retirou apressadamente de seu programa de governo menções ao tema, alegando ter sido um erro de sua assessoria. Dilma Rousseff desde as eleições de 2010 já tinha se comprometido a não apresentar ao Congresso nenhuma legislação de descriminalização do aborto. Eleger pela segunda vez uma mulher presidente da República parece ter modificado muito pouco da cultura política brasileira.
A participação de mulheres como protagonistas na política, ainda está longe de representar a composição da sociedade brasileira. Os números apontam um aumento de mulheres candidatas nas últimas eleições, de 935 em 2010 para 1755 em 2014. No entanto, as mulheres ainda estão sub-representadas no número de eleitas. Na atual legislatura o Congresso brasileiro conta com apenas 51 mulheres, ou seja, 9,9% dos 513 deputados federais, apenas um percentual a mais que na antiga legislatura e no Senado, cinco. Em 12 estados, as mulheres deputadas não aparecem entre os 10 mais votados. Em quatro estados não foi eleita sequer uma representante feminina como deputada federal. Dos 27 estados brasileiros, além do Distrito Federal, apenas uma mulher foi eleita governadora. A sub-representação também se destaca quando os dados são desagregados por raça e etnia. O Parlamento brasileiro ainda continua predominantemente masculino e branco, ou seja, os avanços são limitados.
Mas muito desse avanço em termos de participação nas eleições se deve a instituição de uma lei de cotas (lei nº 9.100/1995), que determinou 20% no mínimo das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. Em 2009, a partir de uma revisão na legislação ficou determinado também que os recursos do Fundo Partidário deveriam ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei de cotas existe há 20 anos e passou por cinco eleições gerais, fora as eleições municipais e estaduais, também com legislações promulgadas em 1997 e 2009. Mas somente em 2012, nas eleições municipais, os partidos finalmente começaram a respeitar integralmente a lei de cotas devido à reforma na lei de 2009 e às ameaças da Justiça Eleitoral de impugnação de candidaturas masculinas com vistas a manter a proporção de 30%-70%. De acordo com Patrícia Rangel, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) o que tem se verificado é que os partidos não investem capital financeiro ou político nas candidaturas femininas. Para atender a fiscalização os partidos colocam candidatas “só para constar”, e permanecem limitados ao aspecto formal e numérico.
Um levantamento realizado pela União Interparlamentar (UIP) colocou o Brasil na 131ª posição entre 189 países, ao relacionar o número de cadeiras ocupadas por mulheres na Câmara dos Deputados. É o pior índice da América do Sul.
A cultura machista destaca em algumas das eleitas seus atributos físicos e não os grupos que elas representam ou seu posicionamento político. Em recente artigo do Jornal O Globo, o segundo maior jornal brasileiro, uma das matérias intitulada “As belas ‘calouras’ da Câmara”, destacava as jovens deputadas que chamavam a atenção dos veteranos do Congresso por sua beleza. Num trecho o jornal destacava que a “deputada frequenta[va] academia e adotou dieta da moda entre celebridades [...] - Sou muito fã de Chanel. Que mulher, não é?”. O mais importante não era sua formação política ou agenda para a legislatura, mas suas qualidades físicas, situação inimaginável para um homem. Ou alguém imagina se deparar com informações em destaque sobre marcas de perfume, qual o cabeleireiro, ou algo dessa natureza de um político como o ex-presidente Lula ou mesmo o vice de Dilma Rousseff, Michel Temer?
Sem mandatos ou influência política relevantes muito da agenda feminista progressista fica comprometida. Ao mesmo tempo a tarefa também é da sociedade brasileira. Em pesquisa de 2013 do IBOPE e Instituto Patrícia Galvão 74% das pessoas entrevistadas concordam que a garantia da democracia depende da presença das mulheres nos espaços de poder e 78% acham que os partidos devem apresentar uma lista de candidatos composta por metade homens e metade de mulheres. Mas essa afirmação do papel relevante das mulheres não se traduz nas eleições de fato. Nessa última legislatura os dados e análises indicam que o atual Congresso Nacional é o mais conservador dos últimos 30 anos, com previsão de impactos negativos sobre os direitos já conquistados pelas mulheres e retrocesso em algumas áreas, em especial nos direitos sexuais e reprodutivos.
O atual presidente do Congresso Nacional, dep. Eduardo Cunha, conseguiu o desarquivamento do seu projeto que cria o “Dia do Orgulho Heterossexual” e segue tentando a aprovação de outro projeto que prevê a regulamentação de prisão de até 10 anos para médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto. Outro projeto, o PL 7443/06, prevê que o aborto seja considerado crime hediondo. Além disso, ele apresentou o Projeto de Lei 6033/2013, que proíbe a pílula do dia seguinte como método profilático em casos de violência sexual para não correr o risco de uma gravidez indesejada , o que vai contra um dos procedimentos já adotado pelo sistema de saúde pública. É importante destacar que o apoio a projetos como esses do deputado se verifica também entre as mulheres que estão no Congresso.
Em análise do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) sobre as eleições de 2014, apenas três dos planos estaduais de governos eleitos mencionavam alguma ação explicitamente voltada à interrupção da gravidez e apenas dois possuíam uma menção ao termo DSDR. No que diz respeito à saúde e aos DSDR em geral os planos reafirmavam o papel feminino de mãe e cuidadora, ou seja, centrados no acompanhamento pré-natal, na construção de hospitais materno infantil, na humanização no tratamento das mães no pós-parto, no fortalecimento de programas para jovens mães etc. Os dados analisados pelo CFEMEA apontam “a falta de força política para desenvolver projetos que coloquem a desigualdade de gênero como um dos problemas centrais e incontornáveis da agenda democrática”.
A “força política” se compõe de vários elementos. Um deles é o econômico: sem suporte financeiro dentro dos partidos as mulheres não conseguirão competir em igualdade de condições na caça aos votos; o outro é a falta de comprometimento da sociedade brasileira em realmente ser mais inclusiva e perceber a importância em ter mulheres em cargos do Legislativo e do Executivo, a despeito da atual presidente ser uma mulher. Outro ponto importante é a necessidade de uma reforma política que coloque como um dos eixos principais a igualdade de gênero e modifique dessa forma a correlação de forças dentro do sistema político brasileiro.
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Este artigo faz parte do Dossiê Beijing +20 do Instituto Gunda Werner da Fundação Heinrich Böll.
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