Agricultura

Foi a partir do Governo Temer, intensificando-se no Governo Bolsonaro, que o desmonte das políticas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em suas múltiplas dimensões ganhou impulso. Políticas de austeridade, restrições orçamentárias e extinção das estruturas de governança que possibilitavam um acompanhamento permanente dessas políticas aparecem como dos elementos centrais no processo de desmantelamento.

Os distintos sistemas de opressão pelas quais a estrutura fundiária brasileira, controlada historicamente por grupos de homens brancos, condiciona as formas de uso do solo, o futuro do nosso sistema alimentar e a democratização da sociedade. Além disso, a mercantilização das terras e desmonte de políticas públicas influenciam e agravam ainda mais as desigualdades fundiárias brasileiras.

O que está em jogo no cenário atual de profundas alterações nos marcos legais da regularização fundiária? A regularização fundiária é um direito para aqueles que se enquadram em determinadas categorias e que vivem em áreas não regularizadas (sem títulos), na condição de posseiros, mas esta não é única forma de destinação de terras públicas.

O setor financeiro tem ocupado um espaço cada vez mais importante na cadeia de produção agrícola. Processos de financeirização estão presentes desde a compra de terras, passando pela indústria de insumos e defensivos agrícolas (mais conhecidos como agrotóxicos e/ou venenos) até a comercialização de infraestruturas de escoamento dos produtos. Contudo, a complexidade da atuação do mercado financeiro torna difícil perceber o impacto dessa aproximação para a sociedade.

Olá!   Vamos nos aproximando do final do ano. Um ano que não foi fácil para o mundo, ainda atravessando uma Pandemia, nem para o Brasil – que, além disso, enfrenta o aumento da fome, do desemprego e da degradação ambiental.

Matopiba é uma região que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Maria Luisa Mendonça destaca a importância da área e a preservação do bioma Cerrado, em risco devido à grilagem, especulação de terras e exploração de empresas internacionais.  

Em 2017 e 2019 foram lançadas duas edições do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, que analisaram o cenário grave e progressivo de desregulação da agenda socioambiental no país.