Political Ecology

DOSSIÊ: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA

DOSSIÊ POR DENTRO DA ECONOMIA VERDE

Photo: zack Mccarthy.

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O status da litigação da mudança climática - Uma análise global

Na última década, a legislação com respostas nacionais e internacionais para a mudança climática cresceu em número, especificidade e importância. Essas leis reconheceram novos direitos e criaram novas tarefas. A litigação tem a intenção de pressionar legisladores e formuladores de política pública a ser mais ambiciosos e meticulosos na abordagem das mudanças climáticas. Além disso, continua a perseguição à litigação para preencher os espaços deixados pelas leis pela inação regulatória. Como resultado, cortes estão julgando um número crescente de disputas em ações – ou inação – relacionadas à mitigação das mudanças climáticas e esforços de adaptação.

A Falácia da Geoengenharia

Enquanto o mundo se esforça para controlar as emissões de gases com efeito de estufa e limitar o aquecimento planetário, uma nova bala de prata tecnológica está a ganhar adeptos. A geoengenharia – a manipulação em larga escala dos sistemas naturais da Terra – foi popularizada como meio de neutralizar os efeitos negativos das alterações climáticas. Leia artigo de Barbara Unmüssig

por Barbara Unmüßig

“Está em jogo a reestruturação do mercado formal de terras no Brasil”. Entrevista com Julianna Malerba

Assessora nacional da Fase e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Julianna Malerba concede entrevista à Fundação Böll. Ela fala dos retrocessos na legislação ambiental brasileira, com foco no setor da mineração, e estabelece a disputa pelo mercado de terras como foco dos interesses das elites brasileiras e internacionais. De histórica atuação nesta área, tem visto um preocupante agravamento dos impactos socioambientais de atividades extrativas e das legislações do setor. Mas é otimista ao verificar o fortalecimento de movimentos sociais de resistência.

por Leandro Uchoas

Desmonte da legislação ambiental e do Estado: dois lados de uma mesma moeda

É notório o acelerado processo de desconstrução dos direitos socioambientais erigidos em grande parte na Constituição Federal de 88, mas também em legislações infraconstitucionais, em atos administrativos e na estruturação de instituições com missão de fazê-los cumprir. São muitas as mudanças e evidências nessa direção

por Alessandra Cardoso

Agenda de retrocessos e o cumprimento da NDC brasileira

O Brasil destacou-se ao apresentar uma proposta ambiciosa de redução de emissões para contribuir à ação climática global e teve papel de liderança nas negociações que culminaram com o Acordo de Paris em dezembro de 2015. Porém, uma marcha de retrocessos em curso pode colocar em risco o cumprimento dos compromissos assumidos.

por Camila Moreno

Radar Socioambiental - A flexibilização socioambiental no Brasil e os Investimentos Internacionais

Em meio a uma turbulenta conjuntura política, econômica e social, o Congresso Nacional e o Poder Executivo vêm promovendo pautas cujo teor apresenta potencial de afetar compromissos internacionais, previamente assumidos pelo Brasil, nas áreas de preservação ambiental, implementação dos compromissos em mudanças climáticas e direitos dos povos e comunidades tradicionais. Muitos são os Projetos de Leis (PLs), as medidas provisórias (MPs) e os Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que apontam para um processo de flexibilização das leis socioambientais nacionais.

por Plataforma Socioambiental do BPC
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