No dia 17 de janeiro, em reunião no Paraguai, representantes e chefes de Estados dos blocos do Mercosul e da União Europeia firmaram um acordo comercial de livre comércio. Após 25 anos de negociações, entre idas e vindas, um texto final foi aprovado e assinado pelas duas partes (vale lembrar que após a assinatura, o acordo ainda necessita de ratificação dos países envolvidos, além de necessitar de análise pelo Tribunal da Justiça Europeu. Para alguns grupos e analistas, este acordo reabre uma esperança na cooperação e diálogo internacional frente a uma geopolítica global cada vez mais instável.
O modelo de cooperação internacional e multilateralismo que até o início do século XXI parecia funcionar começa a dar espaço para um ambiente multipolar de maior tensão e protecionismo. No continente americano, percebemos cada vez mais preeminente o “America First”, uma doutrina dos Estados Unidos de fazer valer seus interesses frente a outros países, mesmo que para tanto tenha que abandonar valores e princípios estabelecidos desde o século passado – para além do direito internacional. As recentes tarifas contra o Brasil, assim como os embates junto a outros países latino-americanos, como Colômbia e México, e a atual ambição frente a Groenlândia apontam para um ambiente internacional no qual os ventos do multilateralismo estão cada vez mais fragilizado (basta notar que as Nações Unidas pouco são referidas durante os últimos acontecimentos, como mediadora desses conflitos).
Em nível global, as tensões entre Estados Unidos e China no campo comercial são cada vez maior, com competição crescente em temas como terras raras e tecnologia. No campo da segurança também é visto um ambiente de bastante incerteza, com a Rússia dando continuidade à guerra na Ucrânia, enquanto os Estados Unidos se declaram gestores da Venezuela, atacam o Irã e ameaçam Cuba.
E é sob este momento do planeta, de incerteza e preocupações, que dois dos principais blocos comerciais do mundo negociaram e finalizaram o acordo de livre comércio. Um acordo que foi comemorado pelos dois blocos como uma conquista forte da cooperação e do diálogo internacional. Mas que não foi unanimidade. Logo após assinatura do acordo, ainda em janeiro, o Parlamento Europeu aprovou um pedido de parecer jurídico sobre o acordo ao Tribunal de Justiça da união Europeia (TJEU)[1], fazendo com que o processo de aprovação do acordo dentro da União Europeia seja atrasado (pois será necessário esperar o parecer).
A decisão se deu por uma margem mínima de votos - 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções – o que demonstra ainda haver questionamentos dentro dos países-membros da União Europeia. Aliás, mais detalhes sobre esta votação e o papel do partido Verde podem ser lidos em artigo publicado pelo escritório de Bruxelas da Fundação Heinrich Böll (artigo em inglês).
Este acordo também sofreu críticas de produtores rurais europeus, que fizeram protestos contra o acordo em frente ao Parlamento neste início do ano[2]. E não foi coincidência que no dia 10 de fevereiro o Parlamento Europeu aprovou medidas de proteção a seus produtores rurais do acordo com o Mercosul[3]. Esta medida já havia sido aprovada na Comissão Europeia em 2025 e seguirá agora para análise do Conselho; caso passe, valerá no momento que entrar em vigor o acordo, possibilitando que a União Europeia possa suspender benefícios tarifários a produtos agrícolas do Mercosul se houver prejuízo a agricultores europeus.
O processo difícil de assinatura e aprovação do acordo UE-Mercosul reflete, portanto, sua complexidade e importância na relação entre esses dois blocos. Análisa-lo é fundamental porque, como diria o provérbio, “o diabo está nos detalhes” (e, por vezes, na falta de clareza dos detalhes).
Durante os 25 anos de negociação entre os blocos, representantes de setores da sociedade civil apresentavam sua preocupação com os impactos que o acordo poderia ter em setores sensíveis dos países. E que, para tanto, era necessário que houvesse uma avaliação de impactos e diálogos com esses setores. Só que em vários momentos, a falta de informação e transparência dominava as negociações, impedindo que se tivesse maior clareza sobre os termos da negociação. Organizações como o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) denunciaram esta questão[4], assim como os perigos de que o modelo proposto pelo Acordo reforce assimetrias e desequilíbrios, com os países do Mercosul comercializando mais produtos primários, enquanto a produção de bens manufaturados e de serviços de maior valor agregado ficam concentrados na União Europeia. É um temor importante que deve ser acompanhado com atenção pelos governos e pela sociedade civil, a partir de sua implementação.
O foco no comércio de produtos primários por parte dos países do Mercosul, como é o caso do Brasil, dará um novo impulso ao modelo de produção do agronegócio, focado em exportação de grãos e monocultivos. Um modelo que detém uma importância central no uso do solo, que é hoje a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa. E que é produzido com um uso cada vez mais indiscriminado de agrotóxicos.
Iniciativas para o fortalecimento de políticas de agroecologia e de implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA – podem ser afetadas. E em contrapartidas, pode aumentar situações em que se tenha produtos agrotóxicos sendo comercializados no Brasil que são banidos na União Europeia. Vale lembrar que, de acordo com estudo da Public Eye, foram exportados pelos países da União Europeia quase 122.000 toneladas métricas de agrotóxicos proibidos em 2024, um aumento de 50% em relação a dados relatados em 2018[5]. E que foram exportados ao Brasil pela União Europeia quase 15 mil toneladas métricas de agrotóxicos proibidos pela EU para o Brasil em 2024, de acordo com notificações de exportação[6].
No campo da mineração, é um acordo que também pode ser visto com preocupação. Celebrado por representantes de empresas responsáveis pela produção mineral no país, o acordo reduzirá de forma progressiva tarifas de importação de produtos minerais na EU, enquanto busca reduzir tarifas de importação para o Mercosul de máquinas e equipamentos especializados utilizado no setor[7]. Aumenta-se, com isso, o receio sobre os impactos nos territórios, a partir de uma maior pressão por minerais vinda da Europa; e isso em um momento em que se debate a autorização da mineração em terras indígenas no Brasil.
Portanto, a aprovação de um acordo comercial entre União Europeia e o Mercosul deve ser recebida com muita cautela. Será este acordo um novo capítulo de um neocolonialismo? É fundamental que se tenha clareza dos impactos em longo prazo e de como garantir que esse acordo não fragilize a segurança e soberania alimentar brasileira, assim como não estimule um maior desmatamento e degradação ambiental. Questões como agricultura, mineração e energia estão componentes substanciais deste acordo e merecem um acompanhamento de todas as partes, assim como o compartilhamento de informação, a participação ativa e o diálogo contínuo com a sociedade, de forma a facilitar um controle social. É preciso colocar sempre no centro e em primeiro lugar o respeito aos direitos fundamentais, a proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Ou teremos um acordo fadado ao fracasso e exploratório frente aos recursos naturais do Sul Global.
[6] Ibid.
