O otimismo do Mutirão foi posto à prova na COP30 em Belém.

As expectativas eram altas para esta COP, a primeira após as três últimas cúpulas climáticas terem sido realizadas em países com regimes autoritários que restringem as vozes e os espaços da sociedade civil. Ao sediar o evento em Belém, na foz do Amazonas, uma das florestas tropicais mais importantes do mundo e dada a reconhecida vitalidade da sociedade civil e dos movimentos brasileiros, havia esperança de que a urgência e o foco nas pessoas e em seus direitos fossem retomados como forças motrizes centrais das negociações climáticas. E, de fato, o número de participantes e as centenas de eventos organizados pela sociedade civil fora do local da conferência trouxeram uma energia renovada em um momento em que o multilateralismo em geral, e o regime climático internacional em particular, enfrentam desafios sem precedentes à sua legitimidade e ao seu futuro.

No fim, a localização e a energia das pessoas fora do local do evento não se traduziram no resultado ambicioso esperado, mesmo que, nestes tempos, o simples fato de se ter chegado a um acordo sobre os documentos finais já possa ser comemorado como uma espécie de sucesso, inclusive por algumas decisões bem-vindas, como o avanço do debate sobre transições justas. Contudo, após duas semanas de negociações sob calor tropical, chuvas torrenciais e até mesmo um incêndio no centro de conferências, em meio a crescentes divisões, Belém também revelou a triste verdade de que não há consenso no regime climático multilateral com ou sem a participação dos Estados Unidos, para enfrentar as questões centrais que impedem a ambição climática, nomeadamente a transição para longe dos combustíveis fósseis e o repasse de financiamento climático dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento como principal meio de implementação para que ações climáticas importantes e urgentes se concretizem. Assim, o legado duradouro de Belém provavelmente não será um impulso na implementação, tão desesperadamente necessário, mas sim a crescente conscientização sobre a necessidade urgente de se abordar as reformas da UNFCCC. Isso deve incluir como as decisões podem ser tomadas na ausência de consenso entre todos os 196 países signatários, para manter relevante o regime climático multilateral e, com ele, o Acordo de Paris, dez anos após sua adoção, e a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 grau acima dos níveis pré-industriais, apesar da angustiante admissão, tanto por cientistas quanto por negociadores, de que pelo menos uma ultrapassagem temporária parece já inevitável.

Mutirão

Um dos principais resultados da COP30 foi a “Decisão Mutirão”, que, embora tecnicamente não seja uma decisão formal, representou o esforço da Presidência brasileira para reunir questões importantes e altamente controversas que não constavam da agenda oficial. Entre elas, destacam-se o debate sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs); os compromissos climáticos nacionais, apresentados em sua terceira versão pouco antes de Belém, e sua ambição (ou melhor, sua falta, como evidenciado no relatório de síntese das NDCs mais recente); o financiamento climático por países desenvolvidos, conforme exigido pelo Artigo 9.1 do Acordo de Paris; e as medidas comerciais unilaterais e os esforços de transparência, que a Presidência já havia abordado por meio de consultas separadas durante a segunda semana. A palavra “Mutirão” tem origem na língua indígena tupi-guarani e se refere a pessoas que trabalham juntas em prol de um objetivo comum, com espírito comunitário. Embora a Presidência brasileira tenha prometido que as negociações seriam conduzidas no espírito de Mutirão, as conversas nos últimos dias e o prolongamento das negociações revelaram as fragilidades dessa estratégia e abordagem, incluindo aquelas causadas pela diplomacia itinerante brasileira, pelas negociações nos bastidores e pela falta de transparência, com diversos países e grupos manifestando sua insatisfação com a forma como a Presidência brasileira conduziu a fase final das negociações na plenária final.

A decisão Mutirão inclui a primeira menção a medidas comerciais em uma decisão de capa da COP, refletindo a forte resistência dos países em desenvolvimento, liderados pela Bolívia e por países com ideias semelhantes, incluindo a Índia, contra os esforços regulatórios dos países desenvolvidos, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da UE. Ela cria uma série de fóruns de diálogo anuais ao longo de três anos e reafirma que as medidas climáticas não devem restringir o comércio de forma arbitrária ou discriminatória.

Eliminação gradual dos combustíveis fósseis

Os esforços do Brasil para incluir dois roteiros sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento na decisão Mutirão, que haviam conquistado o apoio de dezenas de países na segunda semana de negociações, fracassaram. Em última análise, o texto da decisão sequer menciona combustíveis fósseis, pois não houve consenso, com grupos de países como os Países de Baixa e Média Renda (PBMR), o Grupo Árabe, a Rússia e outros se opondo a qualquer esforço para um processo formal de roteiro como parte do resultado negociado, apesar da forte pressão de grupos como a União Europeia, a AOSIS e os países da AILAC, e do apoio do Brasil. A Colômbia, em particular, demonstrou liderança contínua e anunciou planos para sediar uma conferência crucial sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis em abril do próximo ano, que seguirá em frente mesmo sem um resultado formal da COP30. Da mesma forma, a Presidência brasileira da COP anunciou sua intenção de avançar com um roteiro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis sob sua própria autoridade, mas fora das negociações formais, ao longo do próximo ano (semelhante aos esforços deste ano para um Roteiro Baku- Belém, com o objetivo de investir US$ 1,3 trilhão anualmente em financiamento climático até 2035, iniciado na COP29 como um texto final não negociado), prometendo apresentar um relatório na COP31.

Florestas

O Brasil também anunciou o início de um esforço semelhante para um roteiro de proteção florestal liderado pela presidência, fora do processo de negociações climáticas. Isso complementa a iniciativa brasileira para um Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTP), em desenvolvimento há vários anos, que foi oficialmente lançada na Cúpula de Líderes da COP30. O FFTP, que arrecadou US$ 6,6 bilhões (principalmente da Noruega e da Alemanha) durante as negociações e, portanto, menos do que os US$ 25 bilhões de capital inicial necessários para levantar outros US$ 100 bilhões nos mercados de capitais, foi formalmente apoiado por 53 países, incluindo países com florestas tropicais que podem ser compensados por manterem suas florestas tropicais intactas, por exemplo, em regiões da Amazônia ou da Bacia do Congo. No entanto, o mecanismo, que está fora do âmbito financeiro da UNFCCC e, portanto, contribui para uma maior fragmentação dos esforços de financiamento climático, em vez de fortalecer a provisão de financiamento climático no âmbito do regime climático, enfrenta fortes críticas relacionadas à prestação de contas e à priorização de pagamentos a investidores do mercado de capitais em detrimento dos benefícios para os países com florestas tropicais. Após o lançamento da TFFF, mais de 150 grupos da sociedade civil e povos indígenas rejeitaram a abordagem, objetando, em particular, que uma parcela muito pequena do apoio financeiro pretendido, atualmente fixada em 20%, está destinada aos povos indígenas principais responsáveis pela conservação e integridade das florestas e que a proposta não aborda as causas estruturais do desmatamento.

Financiar

Na sequência da COP29 do ano passado, que viu a adoção da nova meta quantificada coletiva sobre financiamento climático (NCQG), prometendo a mobilização de US$ 300 bilhões por ano até 2035 para os países em desenvolvimento, a COP30, embora não seja formalmente uma COP sobre financiamento climático, enfrentou dificuldades com as consequências de Baku. Os países em desenvolvimento, profundamente decepcionados com o resultado da NCQG, considerada uma meta de mobilização vaga, com níveis incertos de apoio público e sem metas para financiamento da adaptação ou para lidar com perdas e danos, tentaram garantir trechos claros nos textos de decisão em todas as vertentes de negociação em mitigação, em adaptação, na implementação dos resultados do primeiro balanço global e na preparação para o segundo balanço que reafirmassem as obrigações dos países desenvolvidos em relação ao financiamento climático sob a UNFCCC e o Acordo de Paris e estabelecessem compromissos futuros concretos. Os países em desenvolvimento pressionaram, em particular, por uma nova vertente de negociação focada na provisão pública de financiamento por países desenvolvidos para países em desenvolvimento, conforme o Artigo 9.1 do Acordo de Paris, que fez parte das consultas da Presidência da COP30. Essas tentativas foram, em grande parte, malsucedidas.

De forma decepcionante, a decisão Mutirão promete apenas um programa de trabalho de dois anos para todo o Artigo 9, incluindo o Artigo 9.1 um compromisso muito fraco e uma vitória para a UE, que já havia sugerido essa abordagem em Bonn, seis meses antes. Em vez disso, a COP30 testemunhou os esforços consolidados dos países desenvolvidos em todas as salas de negociação relevantes incluindo aquelas que tratam de fundos climáticos multilaterais como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo Verde para o Clima (GCF) ou o Fundo para Resposta a Perdas e Danos (FRLD), que são fundamentais para a implementação do Acordo de Paris para diluir ainda mais suas obrigações existentes de fornecer apoio financeiro aos países em desenvolvimento, dando continuidade às consequências da decisão do NCQG. Com a UE na liderança (e na ausência dos Estados Unidos nas negociações, que não podiam mais se esconder atrás dos negociadores americanos para se opor a novos compromissos de financiamento climático), os países desenvolvidos eliminaram as referências ao seu próprio papel, pressionando, em vez disso, por uma linguagem que instasse “todos os países em condições de fazê-lo” a financiar ações climáticas e convocasse a mobilização do setor privado para preencher as lacunas de financiamento.

O foco na alavancagem do financiamento do setor privado, bem como na mobilização de recursos domésticos, também é o cerne do Roteiro Baku-Belém para US$ 1,3 trilhão, entregue pelas Presidências da COP29 e COP30 às partes em Belém como um resultado não negociado e um seguimento da decisão do Grupo de Coordenação Nacional para a Qualificação Climática (NCQG) de Baku, mas sem um plano de implementação claro, com metas principais, ações obrigatórias ou responsabilidades atribuídas. Os países em desenvolvimento demonstraram seu descontentamento com o esforço das Presidências apenas “tomando nota” dele, em vez de endossá-lo na decisão Mutirão. Belém também viu decisões sobre financiamento climático relativas à continuidade do diálogo para tornar todos os fluxos financeiros consistentes com o Acordo de Paris (nos termos do seu Artigo 2.1.c.), observando, no entanto, que todos esses esforços devem ser liderados nacionalmente e não podem prejudicar a soberania nacional, nem ser punitivos, bem como decisões sobre a melhoria da transparência e do nível de detalhamento dos relatórios prospectivos dos países desenvolvidos sobre o apoio financeiro climático que pretendem fornecer nos próximos dois anos.

Adaptação

Havia grandes expectativas em relação a Belém de que a COP30 pudesse gerar resultados significativos em matéria de adaptação, incluindo financiamento para adaptação. Nesse aspecto, porém, as expectativas não foram atendidas. Embora a decisão Mutirão incluísse a promessa de triplicar o financiamento para adaptação até 2035, em consonância com os compromissos assumidos no âmbito do NCQG aprovado no ano passado em Baku, esse valor está bem abaixo do compromisso de US$ 120 bilhões em financiamento para adaptação até 2030, que os países em desenvolvimento e a sociedade civil desejavam alcançar em Belém.

A exigência de “triplicar a duplicação” significaria triplicar, em cinco anos, a antiga meta de financiamento para adaptação estabelecida na COP26, em Glasgow, segundo a qual o financiamento para adaptação deveria ser duplicado, passando dos níveis de 2019 aproximadamente US$ 20 bilhões para US$ 40 bilhões até 2025. A meta de Glasgow (que dificilmente será cumprida, visto que os níveis de financiamento climático caíram significativamente em 2024 e 2025) era uma meta de provisão, com clara responsabilidade dos países desenvolvidos em fornecer financiamento público, enquanto a meta de Belém, que visa triplicar o financiamento, agora tem um prazo de dez anos, não possui uma linha de base clara, está inserida no contexto de mobilização e não especifica quem é o responsável por liberar os recursos. A nova meta de financiamento para adaptação também não está fortemente vinculada ao Objetivo Global de Adaptação (OGA).

Em Belém, as negociações sobre adaptação centraram-se na definição de um conjunto de indicadores para que os países pudessem medir o seu progresso rumo à GGA. Essa definição reduziu as listas iniciais de indicadores, que contavam com milhares, ao longo dos últimos dois anos, para um conjunto de apenas 59 indicadores, adotados em Belém. No entanto, é importante salientar que o texto final da GGA enfatiza a natureza voluntária e não vinculativa dos indicadores, que deverão ser operacionalizados por meio de um programa de trabalho de dois anos. A decisão sobre a GGA foi fortemente contestada por vários países, incluindo a UE e a Suíça, mas também por países como a Serra Leoa, o Panamá e outros países da AILAC, bem como pelos pequenos países insulares em desenvolvimento, na plenária após a sua aprovação. Esses países consideraram a decisão e o objetivo “quase inexequíveis”, uma vez que os indicadores técnicos, cuidadosamente elaborados em grupos de especialistas e workshops, foram substituídos, no último minuto e de forma pouco transparente, por uma série de indicadores com motivações políticas, incluindo indicadores muito fracos sobre os meios de implementação, como o financiamento.

Artigo 6 / Mercados de carbono

Apesar da ausência de negociações formais sobre o Artigo 6 e os mercados de carbono, essas falsas soluções ocuparam um espaço considerável. Notavelmente, uma semana antes da COP30, a Coalizão Aberta para Mercados de Carbono por Conformidade foi lançada pelo governo brasileiro e contou com a adesão de 17 governos. Embora voluntária, a iniciativa visa harmonizar aquilo que os defensores dos mercados de carbono percebem como um cenário fragmentado de sistemas nacionais de comércio de carbono por conformidade. Contudo, não está claro como uma integração mais estreita desses sistemas, por meio do Artigo 6, poderia solucionar os profundos problemas estruturais dos mercados de carbono.

Em termos de negociações formais, não se esperava muito das chamadas “não- negociações” dos Artigos 6.2 e 6.4. Ainda assim, essas não-negociações se estenderam por longas reuniões e processos decisórios inacessíveis e opacos. Um resultado concreto foi a decisão de encerrar definitivamente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), antecessor do Artigo 6, que facilitava a compensação de carbono no âmbito do Protocolo de Quioto. Ao mesmo tempo, o prazo para que projetos do MDL solicitassem a transição para o novo mecanismo do Artigo 6.4 foi prorrogado por mais seis meses, com novo limite estabelecido para junho de 2026. Isso poderá permitir a entrada de até 760 milhões de toneladas adicionais de créditos equivalentes de CO₂ no mecanismo do Artigo 6.4.
 

Além disso, permanecem fragilidades críticas relacionadas à não permanência e às reversões das remoções de carbono no âmbito do Artigo 6. Está prevista uma revisão completa das regras do Artigo 6 para 2028 e, até lá, é esperado que ocorram novas tentativas de diluir e reabrir diversas regras já existentes — que, por si só, são frágeis e insuficientes — aplicáveis aos mercados de carbono no contexto do Acordo de Paris. À medida que o comércio de carbono do Artigo 6 se torna um componente central de muitas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), especialmente nos países do Norte Global, continua-se a observar uma proliferação de falsas soluções e uma persistente relutância em enfrentar as causas estruturais da crise climática. O financiamento proveniente dos mercados de carbono também é cada vez mais apresentado como financiamento climático, inclusive como um dos principais componentes do Roteiro Baku-Belém, que totaliza US$ 1,3 trilhão no âmbito dos compromissos da NCQG.

Transição Justa

Uma decisão firme nas duas negociações do Programa de Trabalho para uma Transição Justa (PTJ) é, sem dúvida, o grande êxito de Belém. O texto final inclui a referência a um Mecanismo de Transição Justa, entendido como um esforço conjunto de coordenação, capacitação, aprendizagem e desenvolvimento de políticas, que vem sendo impulsionado pela sociedade civil nos últimos dois anos. A decisão da COP sobre o Programa de Trabalho para uma Transição Justa apresenta uma linguagem notavelmente ambiciosa e abrangente sobre direitos e inclusão, incluindo direitos humanos; direitos trabalhistas; direitos dos povos indígenas e afrodescendentes; além de fortes referências à igualdade de gênero, ao empoderamento das mulheres, à educação, ao desenvolvimento da juventude, entre outros aspectos.

Trata-se de uma rara vitória para os direitos humanos em um processo que, nos últimos dez anos, não registrou avanços na operacionalização da linguagem de direitos humanos presente no preâmbulo do Acordo de Paris. De fato, outras salas de negociação em Belém testemunharam ataques contínuos para minar e eliminar essa linguagem, com países como Rússia, Argentina e Paraguai registrando, em notas de rodapé, uma compreensão retrógrada de gênero como binário em diversos textos negociados. Da mesma forma, qualquer tentativa de consolidar o recente parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre as obrigações climáticas de todos os países foi bloqueada pela oposição de alguns Estados, em especial a Arábia Saudita.

A decisão de Belém também abre espaço para discussões sobre o apoio a caminhos de transição justa e evidencia claramente a força e o poder coletivo de sindicatos, comunidades, movimentos sociais, da sociedade civil em geral (principal foco da CAN
 

Internacional neste ano), de organizações de povos indígenas e de grupos feministas — sendo que a própria ideia de um mecanismo de transição justa teve origem em jovens feministas da Women and Gender Constituency —, que intensificaram sua pressão por um resultado concreto nesta COP.

Plano de Ação de Gênero

A COP30 aprovou o Plano de Ação de Gênero de Belém, resultado de vários anos de advocacia coordenada e persistente, liderado pela Women and Gender Constituency, em conjunto com importantes aliados nacionais e institucionais. O plano reflete tanto avanços quanto retrocessos que moldarão a ação climática com perspectiva de gênero no âmbito do Programa de Trabalho de Lima sobre Gênero da UNFCCC, cuja última prorrogação, por dez anos, ocorreu na COP29, em Baku.

É positivo que o plano reconheça explicitamente diversos grupos estruturalmente excluídos, determine o desenvolvimento de diretrizes para proteger e salvaguardar mulheres defensoras do meio ambiente e crie espaço para abordar questões emergentes e de longo prazo, como trabalho de cuidado, saúde e violência contra a mulher por meio de contribuições nacionais. Por outro lado, a forte reação contrária aos direitos de gênero nas negociações resultou apenas em uma referência diluída a “fatores multidimensionais” nas atividades, em vez de uma linguagem explícita sobre interseccionalidade, além de não reconhecer pessoas com diversidade de gênero. A linguagem fundamental sobre direitos humanos, presente no preâmbulo do Programa de Trabalho de Lima sobre Gênero, foi removida do Plano de Ação de Gênero. O plano também carece de indicadores claros, o que compromete sua responsabilização.

Apesar de apresentar fragilidades em termos de financiamento, uma vez que as atividades do Plano de Ação de Gênero não são apoiadas pelo orçamento principal da UNFCCC e dependem de contribuições suplementares de doadores, o plano estabelece ao menos uma conexão com o apoio financeiro por meio de iniciativas de igualdade de gênero no âmbito do Fundo Verde para o Clima (GCF).

Direitos dos povos indígenas

A COP30 foi a conferência com a maior participação de povos indígenas até hoje, reunindo mais de 3.500 indígenas, de 385 povos, em 42 países. Essa presença se fez notar nos corredores dos espaços oficiais da conferência (Zona Azul e Zona Verde) e ganhou destaque já no segundo dia da COP30, quando dezenas de manifestantes indígenas entraram em confronto com equipes de segurança ao tentar participar das negociações sobre a demarcação de territórios indígenas no Brasil e sobre a ampliação da proteção aos povos indígenas frente a megaprojetos, com base nas garantias previstas na Convenção nº 169 da OIT tratado internacional da Organização Internacional do Trabalho que protege os direitos dos povos indígenas e tribais, exigindo que os governos os consultem sobre decisões que os afetam, respeitem suas culturas e reconheçam seus direitos à terra, aos recursos naturais e às prioridades de desenvolvimento por eles definidas.

De fato, a COP30 reconheceu os direitos territoriais dos povos indígenas na decisão Mutirão e os incluiu explicitamente no mecanismo de transição justa acordado. Além disso, um evento de alto nível convocado pela Presidência da COP30 assumiu o compromisso de destinar US$ 1,8 bilhão, no período de 2026 a 2030, para apoiar os direitos de posse da terra de povos indígenas e afrodescendentes, como parte do Compromisso de Posse de Terras e Florestas. No entanto, atualmente, poucas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) reconhecem os direitos territoriais dos povos indígenas. Lideranças indígenas também expressaram frustração ao longo das negociações diante do que perceberam como uma inclusão e participação ainda limitadas nos espaços formais, evidenciada, por exemplo, pelo fato de que apenas um subconjunto dos representantes indígenas brasileiros que manifestaram interesse foi formalmente credenciado para participar da COP30. Diante disso, diversos grupos indígenas brasileiros buscaram fazer suas vozes serem ouvidas fora do local da conferência, onde, após o confronto inicial entre manifestantes indígenas e agentes de segurança da ONU no segundo dia, passaram o restante das negociações diante de uma área fortemente militarizada, com presença ostensiva da polícia militar armada. Essa presença intensa e intimidadora das forças de segurança brasileiras ocorreu a pedido do Diretor Executivo da UNFCCC e foi duramente criticada pela sociedade civil.

Sociedade Civil e Cúpula dos Povos

Após três cúpulas climáticas consecutivas sediadas por governos autoritários, que proibiram a convocação e a organização de grandes mobilizações da sociedade civil, a COP30, em Belém, também se destacou pelo dinamismo do engajamento e da participação da sociedade civil, especialmente fora do recinto oficial da conferência. Em particular, a Cúpula dos Povos, com duração de cinco dias e mais de 25.000 pessoas credenciadas, apoiada pela Fundação Heinrich Böll, deu voz às perspectivas daqueles que vivem nos territórios mais afetados pelas mudanças climáticas e se concentrou, por meio de ações e debates, na denúncia das causas estruturais da crise climática, bem como das falsas soluções para enfrentá-la, ambas enraizadas no capitalismo e no extrativismo. Na declaração final entregue à Presidência da COP30, foram apresentadas 15 propostas, que visavam proteger os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades locais, bem como seu papel de liderança na construção de soluções climáticas, com base em seus conhecimentos e experiências. Houve também uma série de ações em diferentes frentes, como a reivindicação do fim da exploração de combustíveis fósseis, o aumento da tributação de empresas e indivíduos mais ricos, a promoção da agroecologia, o combate ao racismo ambiental e a exigência do fortalecimento dos instrumentos internacionais de defesa dos direitos territoriais.

A energia e a vitalidade do poder popular manifestaram-se de forma contundente na grande marcha de protesto climático de 15 de novembro, que levou cerca de 70 mil participantes às ruas de Belém em um clamor alegre, colorido e estrondoso por justiça climática. Em um contexto em que o espaço da sociedade civil dentro da UNFCCC vem sendo progressivamente restringido, essa demonstração de força reafirmou o direito das pessoas, em toda a sua diversidade, de terem suas preocupações e vozes ouvidas nas negociações oficiais, aumentando a pressão, no curso das negociações, por um resultado significativo, justo e equitativo na COP30 de Belém.

Olhando para o futuro

A COP30 foi a primeira realizada sem os Estados Unidos à mesa de negociações, o que, honestamente, não fez falta. Caso os Estados Unidos estivessem presentes, é provável que tivessem comprometido as vitórias (ainda que parciais) conquistadas com muito esforço, como o Mecanismo de Transição Justa, o Plano de Ação de Gênero de Belém ou a promessa, frágil e insuficiente, de triplicar o financiamento para adaptação até 2035. Mesmo sem os Estados Unidos, a lista de obstáculos permanece extensa. Uma coisa é certa: em Belém, o lobby dos combustíveis fósseis esteve vivo e atuante, marcando presença de forma expressiva, inclusive dentro das delegações oficiais dos países, na ausência de um regime climático da ONU que proíba sua participação por meio de uma política de conflito de interesses há muito demandada. A COP30 evidenciou a necessidade de repensar os procedimentos da UNFCCC, incluindo se e como o “consenso” pode ser definido e garantido e se é, de fato, possível alcançá-lo diante do foco persistente dos países em seus próprios interesses nacionais restritos, alguns deles defendidos a qualquer custo. Isso se reflete na recusa em apoiar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, na resistência em fornecer apoio financeiro adequado e obrigatório ao Sul Global, na aplicação de medidas comerciais unilaterais e na falha de muitos países em apresentar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) da melhor forma possível, como parte de suas obrigações legais — inclusive à luz do recente Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça. Dez anos após a adoção do Acordo de Paris, o balanço é alarmante: os países continuam adotando ações que nos aproximam da catástrofe climática e de um mundo potencialmente inabitável.

A COP31 do próximo ano será sediada pela Turquia, em Antalya, após a disputa entre Turquia e Austrália sobre a presidência da COP31 ter sido encerrada com um acordo provavelmente inviável, que prevê a realização presencial da conferência na Turquia, enquanto a Austrália lideraria as negociações políticas e sediaria uma reunião pré-COP na região do Pacífico. Considerado inovador, esse arranjo é mais um indicativo de que o compromisso com o bem comum segue difícil de alcançar no regime climático multilateral e de que o espírito de Mutirão, tão fortemente evocado pelo Brasil como país anfitrião da COP30, não se concretizou em Belém.