A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (03), em Paris, que está comprometida em defender os temas de Direitos Humanos, povos indígenas, transição justa e especialmente a questão de gênero, entre outros temas, não só na COP 21 como nas discussões domésticas no Brasil. O compromisso foi apalavrado em uma reunião com membros do Grupo Carta de Belém, Observatório do Clima e outras entidades. Izabella disse estar “pessoalmente comprometida” com o tema.
Sobre REDD+, a ministra detalhou que a Comissão Nacional criada pelo decreto 8.576/15, ficará sob responsabilidade do MMA e que terá a participação do Ministério da Fazenda. Izabella também reforçou que os movimentos sociais serão chamados para construir os critérios e debater os temas cruciais da comissão: salvaguardas, MRV (mensuração, reporte e verificação) e um sistema nacional de transparência, que contará com auditorias externas permanentes. A comissão será o ponto de referência para a governança de REDD+. Os programas de monitoramento em desenvolvimento envolvem os biomas Cerrado, Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica.
O governo brasileiro considera, ainda, que haverá acordo nas metas de redução de emissões, tendo os princípios vinculantes do Protocolo de Kyoto e as metas das INDCS – Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas – não vinculadas. Com isto, espera-se manter os Estados Unidos dentro das negociações.
Foi assinalado na reunião com o MMA que a questão do financiamento e a diferenciação são os grandes temas que ainda carecem de uma resolução entre os países. A China quer participar, mas é preciso que as metas de emissão e a participação financeira no Green Climate Fund sejam justamente estabelecidas. Na previsão atual, o grau de emissão chinês será 17 vezes maior que os demais emissores em 2050. Para respeitar o princípio das responsabilidades comuns com seus diferenciais e capacidades, é necessário definir como será a administração do fundo, entre outras questões. Os critérios para a China, segunda maior economia do mundo, ainda podem ser considerados os mesmos para os “países em desenvolvimento”? É preciso pensar criticamente estes critérios.
O Brasil mantém a sua proposta de convergência concêntrica, apresentada na COP 20 no Peru em 2014, que é bem vista por europeus e americanos, ainda que negociem alterações. Para o Brasil, a proposta de círculos concêntricos pode ajudar na construção de uma ponte entre os que querem acabar com a diferenciação e os que insistem em manter, como o G77, do qual faz parte.
