Flexibilização da Legislação Socioambiental Brasileira

DOSSIÊ: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA

Legislação socioambiental brasileira numa encruzilhada

O momento exato do início pode não ser preciso, mas é muito visível para quem tem um olhar crítico com critérios de direitos e justiça socioambiental, que o Brasil está vivendo um preocupante quadro de flexibilização. Ao menos desde o debate sobre a reformulação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), esse processo de revisão do aparato legal brasileiro na área ambiental se tornou mais óbvio. Historicamente considerados positivos pela comunidade internacional, os direitos socioambientais estão em cheque no país.

Este processo teria se agravado ainda mais no último ano, após a traumática transição de governos provocada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O projeto da gestão Temer engloba um pacote de ações amplo, incluindo medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional que atendem a pauta histórica das bancadas ruralista e minerária. Entidades que têm como foco a justiça socioambiental têm se mobilizado para dar visibilidade – nacional e internacional – a esse processo, e também para se opor ao retrocesso.

Neste webdossiê sobre a flexibilização socioambiental brasileira, com a ajuda de seus parceiros, o escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll lança uma ampla investigação sobre o tema. O documento é apresentado por uma animação, e conta também com infográfico, ambos inéditos. Nos artigos disponibilizados, Alessandra Cardoso (Inesc) fala sobre a flexibilização no marco dos direitos, Pedro Martins (Terra de Direitos) sobre o aumento da violência no campo e o jornalista Maurício Angelo sobre a regressão da luta por direitos no Brasil.

Além disso, Sara Pereira (Fase) aborda a tentativa do governo de extinguir a Renca, Camila Moreno (Grupo Carta de Belém) debate a implementação dos compromissos do Acordo de Paris, e Beatriz Mattos e Diogo Grion discutem os investimentos internacionais. Por fim, entrevistamos Julianna Malerba (Fase), sobre os impactos no setor mineral, o papel da disputa pela terra neste contexto, e o fortalecimento da sociedade civil. Boa leitura!

Annette von Schoenfeld, Maureen Santos e Leandro Uchoas

Retirada de direitos

Desmonte da legislação ambiental e do Estado: dois lados de uma mesma moeda

É notório o acelerado processo de desconstrução dos direitos socioambientais erigidos em grande parte na Constituição Federal de 88, mas também em legislações infraconstitucionais, em atos administrativos e na estruturação de instituições com missão de fazê-los cumprir. São muitas as mudanças e evidências nessa direção

por Alessandra Cardoso

Assim é, se lhe parece: Brasil regride 50 anos em 2 no governo Temer

É nos detalhes do duplipensar oficial do governo Temer que ele mostra suas contradições e ameaças: “flexibilização” ambiental, “modernização” trabalhista, “reestruturação” de ministérios e órgãos oficiais, “concessões”, “resgate da confiança”, “manutenção do ciclo reformista”.

por Maurício Angelo

Radar Socioambiental - A flexibilização socioambiental no Brasil e os Investimentos Internacionais

Em meio a uma turbulenta conjuntura política, econômica e social, o Congresso Nacional e o Poder Executivo vêm promovendo pautas cujo teor apresenta potencial de afetar compromissos internacionais, previamente assumidos pelo Brasil, nas áreas de preservação ambiental, implementação dos compromissos em mudanças climáticas e direitos dos povos e comunidades tradicionais. Muitos são os Projetos de Leis (PLs), as medidas provisórias (MPs) e os Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que apontam para um processo de flexibilização das leis socioambientais nacionais.

por Plataforma Socioambiental do BPC

Violações e repercussão internacional

Agenda de retrocessos e o cumprimento da NDC brasileira

O Brasil destacou-se ao apresentar uma proposta ambiciosa de redução de emissões para contribuir à ação climática global e teve papel de liderança nas negociações que culminaram com o Acordo de Paris em dezembro de 2015. Porém, uma marcha de retrocessos em curso pode colocar em risco o cumprimento dos compromissos assumidos.

por Camila Moreno

A extinção da RENCA: envolvimento pela Amazônia

Os grandes projetos econômicos, que apresentam o discurso do “desenvolvimento” como seu principal atrativo, tem se configurado como uma reedição do velho modelo desenvolvimentista que tenta impor à região amazônica a permanência de sua condição colonial.

por Sara Pereira

Entrevista

“Está em jogo a reestruturação do mercado formal de terras no Brasil”. Entrevista com Julianna Malerba

Assessora nacional da Fase e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Julianna Malerba concede entrevista à Fundação Böll. Ela fala dos retrocessos na legislação ambiental brasileira, com foco no setor da mineração, e estabelece a disputa pelo mercado de terras como foco dos interesses das elites brasileiras e internacionais. De histórica atuação nesta área, tem visto um preocupante agravamento dos impactos socioambientais de atividades extrativas e das legislações do setor. Mas é otimista ao verificar o fortalecimento de movimentos sociais de resistência.

por Leandro Uchoas

Diagrama da Flexibilização

Publicações da Fundação e de parceiros

Crítica à Economia Verde

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Este livro se dedica, acima de tudo, ao confronto com conceitos mainstream de economia verde. Os autores dirigem sua atenção a questões subexploradas nesses conceitos – por exemplo, direitos humanos, participação e democracia – e, paralelamente, discutem o papel da política em um mundo onde os desafios são cada vez mais definidos como imperativos econômicos.

A Questão Mineral no Brasil - Vol.2

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Com o rompimento da Barragem do Fundão no município de Mariana no estado de Minas Gerais, em novembro de 2015, quebrou-se o elo convencional e o estigma que ainda se resguardava de uma contínua contradição, de não nos percebermos como um país minerador. As mais de 80 milhões de toneladas de lama que eclodiram sobre a bacia do rio Doce expuseram uma dialética da repetição à sofisticada e destrutiva indústria de extração mineral do país.

Valoração Econômica e Pagamento por Serviços Ambientais - Reconhecimento do Valor da Natureza ou Atribuição de Preço à Destruição da Natureza?

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O artigo apresenta como a valoração econômica ajudará a colocar um preço na destruição da natureza em vez de contribuir para que a natureza seja respeitada e valorizada. No texto é explorado onde os sinais dessa precificação já são perceptíveis e o que podemos aprender das primeiras experiências desse novo modelo e como resistir. 

Jornal Aldeia publica edição frisando a resistência no Pará

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Publicado pela Fase Amazônia, o jornal Aldeia publicou sua última edição com o tema "Oeste do Pará: a resistência se fortalece". A coordenadora de Justiça Sociambiental da Fundação Heinrich Böll, Maureen Santos, publica artigo sobre a financeirização da natureza.

Estudo aponta como Código Florestal legaliza financeirização da natureza no Brasil

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O Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12) foi aprovado em 2012, em meio a polêmicas e com a promessa de proteger a vegetação nativa e os ecossistemas do país. O estudo de Larissa Ambrosano Packer mostra aquilo que pesquisadores e movimentos sociais já alertavam na época da aprovação: a nova lei beneficia a expansão agrícola ao tornar legal grande parte de área desmatada.

Visões Alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais

Várias organizações e movimentos sociais que têm uma visão crítica ao crescente processo de mercantilização da natureza, expressa em soluções propostas para os atuais problemas ambientais, dentre elas o mercado de carbono, enfrentam nos territórios onde atuam um intenso assédio de programas de empresas e/ou órgãos governamentais. Eles tomam por base o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A Métrica do Carbono: Abstrações Globais e Epistemicídio Ecológico

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Como o carbono transacionado nos mercados é medido? Como o resultado de atividades diferentes (ex. desmatamento, transporte aéreo) são equiparados? O que é revelado e o que é obscurecido com a métrica do carbono? Quais são as consequências da universalização e naturalização da métrica do carbono?

Fotos

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