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Agrotóxicos e violações de direitos humanos no Brasil

As exposições forçadas a agrotóxicos impactam uma gama de direitos humanos econômicos, ambientais, sociais e culturais (DHESCA) das populações atingidas. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações. Essa colaboração entre a Terra de Direitos e a Campanha permanente contra os agrotóxicos estuda os meios jurídicos de responsabilizar o uso criminoso de agrotóxicos, abordando o por quê de ainda haver poucos profissionais que atuam no Sistema de Justiça capacitados sobre a temática, como funciona a pirâmide normativa brasileira sobre agrotóxicos e as lacunas enfrentadas.