Racismo Ambiental e Políticas Públicas

Os eventos climáticos extremos decorrentes do aquecimento global e das mudanças climáticas vêm atingindo de maneira devastadora populações e territórios da cidade, do campo, das águas e das florestas, em todos os biomas e regiões brasileiras. Mesmo sendo global, os impactos produzidos pelas excessivas chuvas, deslizamentos, ondas extremas de calor e secas, acompanham a estrutura social desigual, no tocante de classe, raça e gênero, atingindo de forma nefasta populações negras, periféricas, territórios tradicionais, indígenas, quilombolas e camponesas, entre outras em todo país. Devemos considerar, igualmente, os desastres sociotecnológicos  que testemunhamos nos últimos anos com ampla visibilidade em decorrência do alto nível de danos causados ao meio ambiente e às populações das regiões onde ocorreram, ocasionando em mortes e na degradação da vida como um todo nesses territórios.

Essas populações e seus territórios têm vivenciado tragédias preveníveis e evitáveis, que deveriam ser objetivo de atenção especial de políticas públicas, com medidas efetivas de adaptação, mitigação e reparação, tendo em vista todos os estudos e diagnósticos realizados nos últimos anos por organismos nacionais e internacionais, que já previam os eventos catastróficos ocasionados pelo aumento da temperatura do planeta, atualmente em 1,5°C, segundo o Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2023.

Por isso, este documento tem por objetivo instrumentalizar de forma introdutória, mas com referências que podem e devem ser acessadas para o adequado aprofundamento, o tema da justiça climática, e sua relação em nível estrutural, com a denominação de racismo ambiental, que estão diretamente relacionados às políticas de mitigação, adaptação e reparação que estão em curso como respostas à crise climática e seus eventos extremos no Brasil e no mundo.