Direitos Humanos

Inesc analisa o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça

Flexibilização das leis faz com que ocorram diversas mudanças socioestruturais na cidade do Rio de Janeiro que terão impactos negativos para o país. O aumento exponencial da dívida pública e escassez de recursos para outros serviços públicos serão prováveis problemas a serem enfrentados.    

Foi realizada uma audiência para esclarecer sobre remoções e ameaças de despejos relacionados às obras da Copa e as Olimpíadas. Dentre as obras realizadas, o Projeto Porto Maravilha promete garantir um legado de jogos no país.  

Preocupada com os impactos da realização da Copa e das Olimpíadas a partir das intervenções urbanas em comunidades empobrecidas, a  Relatoria da Cidade publicou um relatório sobre o assunto.

O Decreto de Desapropriação de nº 30.263, de 14 de julho de 2010, que declara de utilidade pública área de 381.592,87 m², ao longo da faixa de domínio da RFFSA, com benfeitorias e servidões que nela se encontram corre risco de ser suspenso até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Ministério Público Federal faz recomendação ao Governo do Estado do Ceará para que suspenda os efeitos do Decreto nº 30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a fim de evitar desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias e a demolição de patrimônios públicos. "A recomendação tem por finalidade instar o Governo do Estado a rever seus atos de execução dos projetos , respeitando fielmente os parâmetros constitucionais a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias, explicam os procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales. Após recebimento, o Governo do Estado tem 10 dias para adotar as medidas possíveis para cumprimento da recomendação.

Brigas por terras no campo causam  mortes violentas aos militantes dos direitos humanos e líderes populares do Brasil.