Segurança Pública e Cidadania: Uma análise orçamentária do Pronasci

Na publicação “Segurança Pública e Cidadania: Uma análise orçamentária do Pronasci”, o Inesc busca  alimentar o debate sobre a forma como vem sendo executado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o financiamento que este recebe. O estudo foi lançado em 2010.

“Para nós a segurança pública é um direito que os(as) cidadãos(ãs) possuem” afirma Eliana Graça, assessora do Inesc, responsável pela coordenação do estudo. Segundo Eliana, não basta apenas existir o Pronasci, é necessário que este receba centralidade no debate político. “A própria lei que cria o Pronasci, tem uma concepção na área dos direitos humanos, e isso, já é um avanço, porém na execução, ele ainda tem muito para melhorar” argumenta Graça. 

De acordo com dados da publicação, as principais vítimas de violência letal no Brasil são jovens, negros do sexo masculino moradores de periferias. As mulheres, por outro lado, sofrem com a violência doméstica, sexual e com políticas públicas insuficientes no campo da segurança. Devido a essas características da violência no Brasil, o foco do estudo realizado foi analisar as políticas com recorte de gênero e raça previstas no Pronasci e qual o orçamento destinados a essas ações. 

“Alguns projetos como o Protejo (Proteção de Jovens em Território Vulnerável), que visa trazer os jovens de áreas de exclusão social total, onde os índices de violência são maiores, para atividades culturais, esportivas e etc, não recebem o financiamento adequado."

O Pronasci possui também o projeto “Mulheres da PAZ”, que recebeu esse nome depois de forte pressão feminista contra a proposta anterior, que seria “Mães da PAZ”. Para Eliana Graça o projeto “também possui uma concepção equivocada, pois mantém o estereótipo da mulher cuidadora que deve atrair jovens para o caminho da paz”.

A pesquisa do Inesc apresenta as projeções de gastos e os gastos efetivos do Pronasci, mostrando que cerca de 90% da execução orçamentária vai para o projeto Concessão de Bolsa Formação para policiais. Embora seja importante a valorização dos profissionais de segurança pública, a ênfase do Pronasci nessa ação em detrimento de outras ações, não basta para resolver o problema da violência no Brasil. Dessa forma, a análise do Inesc mostra dados conceituais e reais sobre o Pronasci, e lança propostas de implementação do programa.

Saiba mais:

» É necessário repensar a prática do Pronasci para que se cumpram as diretrizes e objetivos para os quais o Programa foi criado. Leia o folder "Pronasci: a Revisão Necessária".

» Estudo realizado pelo Inesc e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) apurou que a concepção do Pronasci se perdeu nos três anos de execução. Mais informações no folder "Segurança Pública como Direito Fundamental".

Fonte: Inesc (adaptação hbs/26/10/2011)