As ligações perigosas entre milícia, polícia e parlamento: O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Presos em março de 2024 os supostos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes expuseram as conexões entre milícias, polícia e parlamento. O caso de grande repercussão nacional e internacional mostrou que quando estamos falando de ações criminosas não se trata mais de um poder paralelo e, sim da interferência e conivência direta de (ex)agentes públicos e parlamentares para realização de violência política, grilagem de terras, suborno, estratégias legais e ilegais que beneficiam grupos criminosos. A elucidação do caso escancara uma teia complexa que deixou descoberto o submundo do crime do Rio de Janeiro e mostra como será longo o caminho para que se possa retomar minimamente as políticas reais voltadas para cidadania e valorização da vida.

Há 15 anos o escritório do Brasil da Fundação Heinrich Böll, num trabalho pioneiro, tem lançado e apoiado sistematicamente pesquisas e ações de monitoramento sobre os grupos armados no Rio de Janeiro, em especial as milícias. A ampliação do controle de grupos armados sobre os territórios populares é hoje tema crucial para quem defende direitos e a democracia no Brasil.

Poucos dias, após a prisão dos supostos mandantes, conversamos com Daniel Hirata, professor, sociólogo e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) sobre o avanço das milícias no Rio de Janeiro e como o caso Marielle Franco e Anderson Gomes jogou luz nas relações espúrias entre Estado e milícias. Com o apoio da Fundação, o GENI e o Fogo Cruzado lançaram o Mapa Histórico dos Grupos Armados, que mostra o aumento de 387% no domínio das milícias sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Fundação Heinrich Böll: Depois de seis anos os possíveis mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do TCERJ Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio foram presos. O que isso diz sobre o sistema político brasileiro e sua relação com os grupos armados?

Daniel Hirata: A investigação do caso Marielle teve duas etapas, ambas muito importantes para revelar como funciona o sistema político e criminal do Rio de Janeiro. Na primeira etapa, na qual foram apontados os executores, a opinião pública teve acesso a uma série de personagens muito importantes, mas que não eram conhecidos. Personagens associados às milícias, grupos paramilitares, mas também aos do jogo do bicho, grupos ligados à apostas ilegais que atuam no formato muito semelhante das máfias e também de matadores profissionais, uma espécie de sicário brasileiro.

Na segunda etapa foi revelado algo ainda mais importante: personagens associados à institucionalidade estatal: um vereador (escala municipal), um deputado federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado, que é o principal órgão de fiscalização e controle do Estado do Rio de Janeiro e, ainda policiais. É importante pontuar que são policiais da alta cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Não se trata de policiais na ponta da execução dos processos investigatórios. Esses, inclusive, foram atrapalhados pela cúpula. Havia policiais que desejavam fazer investigações honestas e em busca da verdade dos fatos.

Podemos dizer que temos um cenário muito emblemático de como o sistema político funciona em articulação com a criminalidade organizada por aqui, seja na obstrução do sistema de justiça criminal, seja na legislação em prol desses grupos armados. Porque esses representantes políticos apresentavam projetos de lei que, flexibilizavam aos processos de regularização fundiária em proveito desses grupos armados e, de certa forma, todo o sistema de controle e fiscalização acabou sendo prejudicado por indicações políticas que foram feitas também em favor desses grupos.

Ou seja, nós estamos falando de estruturas muito mais organizadas do que eram as facções do tráfico de drogas, que sempre foram vistos como o principal inimigo nessa área de segurança pública. Esse é o tamanho do desafio que nós temos daqui para frente.

Fundação Heinrich Böll: A pesquisa do GENI, Mapa Histórico dos Grupos Armados, apoiada pela Fundação, aponta uma expansão dos grupos de milicianos no Rio de Janeiro de 387%. Quais são os elementos essenciais para essa expansão ter acontecido?

Daniel Hirata: Me parece que há dois elementos estruturantes que nos permitem entender essa expansão tão grande desses grupos milicianos, que são os mais recentes do ecossistema criminal do Rio de Janeiro. Porque o jogo do bicho é algo secular no Rio de Janeiro, existe desde o final do século XIX. As facções do tráfico de drogas já são mais recentes, datam do final dos anos 1970 e início dos anos 1980, suas formas de segmentação nos anos 1990 e as milícias vão aparecer mais fortemente só no final dos anos 1990 e começo dos anos 2000. Ainda que sejam os grupos mais recentes, são aqueles que atualmente já controlam a maior parte dos perfis territoriais do estado do Rio de Janeiro.

Para esse crescimento há dois aspectos estruturais: primeiro, o modelo de negócios que se baseia na produção das cidades e isso o caso Marielle deixou muito claro. E dentre os mercados mais importantes, temos o mercado imobiliário, que consiste no mercado de ocupação baseado na grilagem de terras, na construção imobiliária, na compra, venda e locação de imóveis, na administração condominial e de tudo que vem como consequência da produção habitacional, ou seja, a infraestrutura e os equipamentos urbanos. Estamos falando de água, luz, lixo, gás de cozinha e internet. São todos serviços de equipamentos urbanos, sem os quais não é possível a vida nas cidades.

Então, é importante destacar que esse modelo de negócio das milícias, ao contrário daquele do tráfico de drogas, basicamente estruturado a partir da venda varejista de drogas, pois somente alguns traficantes conseguem acesso à venda atacadista, provou ser muito mais rentável. Para que isso ocorra, é necessário que nós tenhamos um segundo elemento estruturador: o apoio político a esses grupos, ou seja, a relação de cooptação do sistema político. Então, não é possível que esses mercados funcionem sem a anuência, a conivência ou a participação direta de agentes públicos, que são muito variados: temos policiais, representantes políticos, agentes de órgãos de fiscalização e controle em diversos níveis. Se nesse momento do caso Marielle aparece agentes dos estratos superiores, isso não é uma novidade. É fundamental entender também que eles atuam em rede e isso significa uma atuação de grupos que vão de alto a baixo dos altos estratos da burocracia até os burocratas ao nível da rua também.

Fundação Heinrich Böll: As pesquisas sobre milícias também mostraram que representantes do jogo do bicho estão envolvidos nas áreas de domínio das milícias. Mas qual a diferença desses dois grupos?

Daniel Hirata: O Rio de Janeiro apresenta uma diversidade de grupos criminais bastante grande. A primeira forma da criminalidade mais organizada no Rio de Janeiro é o jogo do bicho, que é uma espécie de loteria informal que se formou ainda no final do século XIX, mas que se estruturou de forma mais intensa durante o período da ditadura militar brasileira. Ela não é exatamente um crime, e sim uma contravenção. Há um uma vasta documentação mostrando que a ditadura militar brasileira apoiou a estruturação do jogo do bicho. Eram funcionários dos porões da ditadura, dos lugares onde se realizava a tortura e a eliminação dos opositores ao regime militar e que se tornaram muito rapidamente parceiros, em princípio chefes da segurança dos bicheiros e que posteriormente viriam a se transformar também em milicianos.

O jogo do bicho poderia ser compreendido numa chave mais abstrata, a partir do conceito de máfias, como a máfia ítalo americana. Porque são, de partida, organizações de cunho familiar, e que vão se estruturando a partir da troca de favores. E os paramilitares, que nós chamamos de milícias aqui no Rio de Janeiro, vem de dentro dessas organizações do jogo do bicho, também dos chamados esquadrões da morte e dos grupos de extermínio, tão comuns em diversos países latino americanos. É uma espécie de emancipação desses seguranças, que passaram a atuar também em ramos nos quais os bicheiros estavam já instalados há muito tempo.

As facções do tráfico de drogas sempre foram algo no Brasil muito menos organizado e cuja origem são as prisões brasileiras. A origem da principal facção até hoje presente no Rio de Janeiro foi o presídio da Ilha Grande [localizado no estado do Rio de Janeiro], durante o período militar, sob a égide da Lei de Segurança Nacional, que colocou em contato uma série de pessoas desde ladrões de banco, que era o perfil preferencial dos fundadores dessa facção, até também aqueles presos por razões políticas. Dentro do presídio da Ilha Grande e como uma resposta às condições absolutamente desumanas dessa prisão, assim como são todas as outras prisões brasileiras, nós tivemos a formação de um grupo de ajuda interna entre eles, que era o Comando Vermelho. Rapidamente as atividades desse grupo se formaram ao redor do tráfico de drogas, quando da chegada da cocaína colombiana, no final dos anos 1970 e começo dos anos 1980, esse grupo se expande para fora das prisões também. E ao longo dos anos 1990, 2000 e 2010 ele se subdivide em diversas outras facções: Terceiro Comando Puro e Amigos dos Amigos entre outras também que acabaram não prosperando ao longo do tempo.

Então temos no Rio de Janeiro um cenário criminal que é bastante variado e distinto. Mas muitas vezes esses grupos entram em conflito por conta da lógica do controle territorial armado, que é o que produz as disputas entre esses grupos, e isso tem como resultante boa parte da violência letal que ocorre no Estado do Rio de Janeiro.

Fundação Heinrich Böll: Você nos contou sobre a dinâmica das milícias em relação ao mercado imobiliário. Há algum marco adicional para essa expansão na zona oeste da cidade?

Quando comparamos os nossos dois estudos, “A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados” e o “Mapa Histórico dos Grupos Armados”, pesquisas apoiadas pela Fundação, percebemos que no período de construção da cidade ‘olímpica’ no Rio de Janeiro, sede dos megaeventos, houve grande expansão das milícias. A cidade ganhou investimentos estatais importantes para receber a Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos, dentre outros grandes eventos. Esses investimentos acabaram alavancando a expansão urbana que se dirigia tanto para a ViIa Olímpica e os equipamentos Olímpicos que iam de oeste para o centro, como também pelo fato da zona oeste ser uma fronteira urbana. Esta era a região da cidade onde as milícias estavam sediadas preferencialmente. Então a produção da Cidade Olímpica, de forma não intencional, acabou não só favorecendo como impulsionando o modelo de negócio das milícias e, portanto, a sua expansão territorial também.

Fundação Heinrich Böll: Ouvindo você parece ser terra arrasada, mas quais recomendações você daria para coibir a ação desses grupos armados?

Daniel Hirata: Acho que tem três ações que são muito importantes para o enfrentamento das milícias no Rio de Janeiro. Elas apontam para essas direções que o caso Marielle mostrou:

A primeira: é fundamental que nós tenhamos ações de cunho regulatório para a produção das cidades, pois elas são importantes para que se possa estabelecer uma verdadeira mediação pública para os mercados urbanos. Muitas vezes nós temos a presença pública nesses locais, mas nós não temos uma mediação pública, democrática e republicana sobre esses mercados. Eu estou fazendo referência aos mercados que nós mencionamos aqui: o mercado imobiliário em primeiro lugar, e todos os mercados associados à produção da infraestrutura urbana. Esse tipo de ação teria uma efetividade muito maior ao atacar a base econômica das milícias e efeitos de letalidade muito menores, porque a atuação na área de segurança pública no Rio de Janeiro é baseada em operações policiais, que são absolutamente ineficazes para o enfrentamento da criminalidade organizada.

O relatório apoiado pela Fundação também demonstra que muitas vezes essas operações policiais são instrumentalizadas em favor das próprias milícias. Nós temos muito mais operações policiais em áreas do tráfico de drogas do que das milícias, de modo que, além da ineficácia, podemos dizer que essa brutalidade policial faz parte da lógica da corrupção policial. Na medida em que nós não temos polícias atuando nos limites da lei, ou seja, forças policiais que atuam sem maiores obstáculos do ponto de vista dos controles democráticos, essa liberdade entre aspas pode ser negociada e vendida no mercado em favor de certos grupos ou em detrimento de outros.

A segunda medida estruturante é justamente o controle democrático da atividade policial. As forças policiais brasileiras, em geral e as fluminenses em particular, não atuam em conformidade com a institucionalidade democrática, com a lei. E isso é um grande e grave problema. Os controles internos das corregedorias e os controles externos são praticamente inexistentes. Os controles internos são marcados pelo coleguismo dos próprios policiais. O controle externo, enfim, basicamente não é muito forte. O Ministério Público, que tem atribuição constitucional, não realiza o seu papel de forma nenhuma, muito em função de que se imagina que as forças policiais precisam ter um espaço de atuação que é maior do que aquele que a lei permite e que, portanto, as ações da polícia acabariam sendo justificadas pelo enfrentamento do crime. O que é uma maneira de olhar absolutamente equivocada e o Rio de Janeiro é a prova maior de que forças policiais descontroladas favorecem a proliferação do crime e não o contrário. Elas acabam fazendo parte do problema criminal, se envolvendo com a criminalidade, atuando na própria dinâmica criminal.

E por fim, o terceiro eixo decisivo para o enfrentamento desses grupos é romper essa ligação com o sistema político. Aí me parece que essa é uma condição para as outras duas medidas, inclusive porque sem a desvinculação do sistema político das dinâmicas criminais não se consegue fazer atividades regulatórias e nem atuar no controle democrático da atividade policial. Esse talvez seja a questão mais difícil de ser enfrentada, porque nós temos um sistema político que é já de longa data marcadamente clientelista e se associou à criminalidade muito fortemente nas últimas décadas. Temos um sistema político que não é exatamente um sistema falho ou corrupto. É um sistema que funciona sobre essa lógica, na qual grande parte dos representantes atua dessa maneira. Não à toa, praticamente quatro ex-governadores estiveram na prisão, porque justamente foi comprovado o envolvimento deles com práticas pouco republicanas. Por um lado, a solução passa pela fiscalização dos órgãos competentes, e por outro, pela prestação de contas durante as eleições. Eles foram eleitos por pessoas que muitas vezes têm muita consciência de como essas coisas acontecem.

Então há todo um desafio do ponto de vista de uma certa cultura política que tem que mudar através do voto também. A família Brazão, mais diretamente atingida no caso Marielle, foi eleita pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 e hoje temos mais de seis representantes dessa família em diversas esferas estadual, federal e municipal. Então, não se trata de uma família periférica, desconhecida, nova: ela é parte constitutiva do sistema político do Rio de Janeiro. Eles foram eleitos para cargos importantes várias vezes com apoio da máquina partidária.

Acesse os estudos: "A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados” e o “Mapa Histórico dos Grupos Armados"