Os habitantes das áreas rurais, onde é produzida a maior parte dos alimentos consumidos no mundo, encontram-se, muitas vezes, em situação de insegurança alimentar. A fome e a má nutrição na América Latina, provocadas não pela carência de alimentos, mas pela ausência de direitos, refletem a falta de garantias para a alimentação adequada e saudável de pessoas, famílias e comunidades.
Na América Latina, 47,7 milhões de pessoas sofreram com a fome em 2019. Este número equivale a quase toda a população da Espanha, e se essa tendência for mantida, em 2030 poderá chegar a 67 milhões. Isso é especialmente preocupante pelo continente se tratar de um território biodiverso com uma alta capacidade de produção diversificada de alimentos. Apesar de o consumo geral de calorias por pessoa ter aumentado nas últimas décadas, a diversidade alimentar diminuiu. A FAO estima que o mundo perdeu nada menos do que 75% da diversidade de cultivos no século passado.
Diante disso, a agroecologia aspira a construir e alcançar a soberania alimentar, um conceito proposto pela Via Campesina em 1996, entendido como o direito dos povos e das comunidades de definir suas próprias políticas agrárias, pecuárias, trabalhistas, pesqueiras e alimentares, que sejam de base ecológica, social, laboral e culturalmente adequadas. Também impulsionada por organizações e movimentos camponeses em todo o mundo, em seu artigo 15, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses inclui este conceito e diz: “Os Estados devem zelar que os camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais possam acessar a todo momento [...] uma alimentação adequada que seja produzida e seja consumida de maneira sustentável e equitativa, respeite sua cultura, preserve o acesso das gerações futuras à alimentação e às garantias de uma vida digna e satisfatória”.
Na prática, a América Latina está experimentando uma homogeneização alimentar e o aumento do consumo de produtos ultraprocessados. Nas últimas décadas, alguns países como a Argentina e o Brasil passaram a fazer parte dos principais produtores e exportadores de soja e derivados, com impactos negativos para a produção de alimentos consumidos internamente. Enquanto isso, vários países se tornaram importadores de alimentos que poderiam produzir, principalmente milho, arroz, trigo e cevada. É o caso do Panamá, que importa três vezes mais alimentos do que exporta, segundo os dados do Instituto de Pesquisa Agropecuária desse país. Na América Central, de acordo com o Relatório do Estado da Região de 2016, a dependência do milho na região “aumentou de 41,6% em 1990-2000 para 55,2% em 2001-2013, do arroz passou de 21,9% para 38,7% e do feijão de 12,6% para 19,3%”.
Paradoxalmente, outro problema é que grande parte dos alimentos cultivados são consumidos por outros países. Na Costa Rica, por exemplo, 69% da produção agrícola industrial é voltada para a exportação, principalmente banana (55%), abacaxi (16%) e café (9%), monoculturas que deslocaram a produção de alimentos básicos como o milho e o feijão, de acordo com a Promotora de Comércio Exterior da Costa Rica.
Para defender o direito à alimentação, a agroecologia propõe a diversificação de culturas, a produção para o abastecimento prioritário das comunidades locais e a comercialização nos circuitos locais. Segundo o Relator Especial sobre o Direito à Alimentação da ONU, desde 2011 cresce o consenso global em torno da agroecologia como a principal forma de combater a fome e a mudança climática. Além disso, argumenta-se que a principal causa da insegurança alimentar é a falta de acesso ao conhecimento, a falta de recursos para a produção e de controle sobre os agroecossistemas por parte dos povos.
De acordo com um estudo da Associação Nacional para a Promoção da Agricultura Ecológica (ANAFAE), em Honduras uma propriedade rural agroecológica supera em muito as colheitas das propriedades rurais convencionais, tanto em quantidade quanto em variedade, e pelo menos 80% dos alimentos para o consumo semanal de uma família rural ou semiurbana é produzido nestes tipos de unidades produtivas. Também é notável o caso dos circuitos de circulação e comercialização do Brasil, dos que fazem parte a Rede Ecovida, Povos da Mata, Orgânicos Sul de Minas e outras organizações. Nesses circuitos, são oferecidas a cada semana 166 toneladas de alimentos de mais de 380 espécies. A diversidade total é de 560 produtos que são distribuídos em pelo menos 260 mercados.
A agroecologia também é uma solução realista para a padronização das dietas, ao defender a biodiversidade e as culturas alimentares associadas. Na América Latina, os produtores rurais conservam e cultivam mais de 1.100 espécies de hortaliças e pelo menos 1.250 espécies de frutas, inter-relacionadas com seus parentes silvestres, polinizadores e outros organismos.
A luta pela Soberania Alimentar na América Latina ocorre principalmente a partir de plataformas organizacionais comunitárias e locais. Entre as muitas organizações latino-americanas que perseguem este objetivo está o grupo Terra Livre, que nasceu em Fusagasugá, na Colômbia, em 2005, composto por produtores rurais, líderes ambientais e profissionais das ciências agrárias e de outras áreas do conhecimento. Sua missão é consolidar um movimento camponês para a defesa do território, a proteção dos bens comuns e o fortalecimento das economias camponesas, em um país onde 2,7 milhões de pessoas sofrem de fome crônica e 9,76 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas anualmente (equivalentes a 34% da produção total).
Soma-se ao desperdício de alimentos a redução gradual das terras agrícolas destinadas ao consumo humano. Segundo cifras da CEPAL, entre 1990 e 2000, a Argentina e o Brasil triplicaram a área dedicada às monoculturas de soja, que são utilizadas principalmente para alimentar o gado. No caso específico do Brasil, entre 1989 e 2020, o aumento da superfície cultivada com soja foi de cerca de 221%, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); e o crescimento da produção nacional deste grão foi de 501,6% neste mesmo período. No país, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, publicado em 2022, mostrou que a prevalência de insegurança alimentar grave entre agricultores familiares e produtores rurais era de 22%. Essa era a segunda categoria de trabalho mais afetada pela fome, ficando atrás apenas dos desempregados. No Uruguai, por sua vez, se a terra dedicada à monocultura da soja fosse recuperada, seria possível alimentar mais 8,4 milhões de pessoas.
O caminho para garantir o direito à alimentação não passa apenas pela sofisticação das técnicas de produção, mas por deixar de conceber os alimentos como uma mercadoria, ou seja, garantindo um sistema alimentar que garanta o direito da alimentação para além da lógica monetária.
Fontes:
ETC Group (2017). Quien nos alimentara?. La red campesina alimentaria o
PEN y ERCA (s. f.). Quinto informe estado de la region.
Jose Luis Espinoza et al. (2013). Fincas agroecologicas en el bosque seco de Honduras. ANAFAE.
Naya Morelli de Souza et al. (2020). “Circuitos de Circulacao e Comercializacao entre Redes de Agroecologia”. VII Congreso Latinoamericano de Agroecologia.
CELIA (2021). Documentando la evidencia en Agroecologia: Una perspectiva
Latinoamericana. Boletin Cientifico n.° 5.
DNP (2016). Perdida y desperdício de alimentos en Colombia.
DANE (2021). Encuesta Pulso Social.
Embrapa (2020). Soja em números.
CONAB (2021). Serie Historica dos Graos. Portal de Informacoes Agropecuarias.
Mais Soja (2020). “Producao de soja brasileira aumentou mais de 500% em 30 anos”.
Carta politica del IV Encuentro Nacional de Agroecologia