A agroecologia como pilar do direito à alimentação

Os habitantes das áreas rurais, onde é produzida a maior parte dos alimentos consumidos no mundo, encontram-se, muitas vezes, em situação de insegurança alimentar. A fome e a má nutrição na América Latina, provocadas não pela carência de alimentos, mas pela ausência de direitos, refletem a falta de garantias para a alimentação adequada e saudável de pessoas, famílias e comunidades.

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Soberania Alimentar

Na América Latina, 47,7 milhões de pessoas sofreram com a fome em 2019. Este número equivale a quase toda a população da Espanha, e se essa tendência for mantida, em 2030 poderá chegar a 67 milhões. Isso é especialmente preocupante pelo continente se tratar de um território biodiverso com uma alta capacidade de produção diversificada de alimentos. Apesar de o consumo geral de calorias por pessoa ter aumentado nas últimas décadas, a diversidade alimentar diminuiu. A FAO estima que o mundo perdeu nada menos do que 75% da diversidade de cultivos no século passado.

Diante disso, a agroecologia aspira a construir e alcançar a soberania alimentar, um conceito proposto pela Via Campesina em 1996, entendido como o direito dos povos e das comunidades de definir suas próprias políticas agrárias, pecuárias, trabalhistas, pesqueiras e alimentares, que sejam de base ecológica, social, laboral e culturalmente adequadas. Também impulsionada por organizações e movimentos camponeses em todo o mundo, em seu artigo 15, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses inclui este conceito e diz: “Os Estados devem zelar que os camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais possam acessar a todo momento [...] uma alimentação adequada que seja produzida e seja consumida de maneira sustentável e equitativa, respeite sua cultura, preserve o acesso das gerações futuras à alimentação e às garantias de uma vida digna e satisfatória”.

Gráfico: Dependência de importação gera fome

Na prática, a América Latina está experimentando  uma homogeneização alimentar e o aumento do consumo de produtos ultraprocessados. Nas últimas décadas, alguns países como a Argentina e o Brasil passaram a fazer parte dos principais produtores e exportadores de soja e derivados, com impactos negativos para a produção de alimentos consumidos internamente. Enquanto isso, vários países se tornaram importadores de alimentos que poderiam produzir, principalmente milho, arroz, trigo e cevada. É o caso do Panamá, que importa três vezes mais alimentos do que exporta, segundo os dados do Instituto de Pesquisa Agropecuária desse país. Na América Central, de acordo com o Relatório do Estado da Região de 2016, a dependência do milho na região “aumentou de 41,6% em 1990-2000 para 55,2% em 2001-2013, do arroz passou de 21,9% para 38,7% e do feijão de 12,6% para 19,3%”.

Paradoxalmente, outro problema é que grande parte dos alimentos cultivados são consumidos por outros países. Na Costa Rica, por exemplo, 69% da produção agrícola industrial é voltada para a exportação, principalmente banana (55%), abacaxi (16%) e café (9%), monoculturas que deslocaram a produção de alimentos básicos como o milho e o feijão, de acordo com a Promotora de Comércio Exterior da Costa Rica.

Para defender o direito à alimentação, a agroecologia propõe a diversificação de culturas, a produção para o abastecimento prioritário das comunidades locais e a comercialização nos circuitos locais. Segundo o Relator Especial sobre o Direito à Alimentação da ONU, desde 2011 cresce o consenso global em torno da agroecologia como a principal forma de combater a fome e a mudança climática. Além disso, argumenta-se que a principal causa da insegurança alimentar é a falta de acesso ao conhecimento, a falta de recursos para a produção e de controle sobre os agroecossistemas por parte dos povos.

Gráfico: Concentração e distribuição da insegurança alimentar por gravidade

De acordo com um estudo da Associação Nacional para a Promoção da Agricultura Ecológica (ANAFAE), em Honduras uma propriedade rural agroecológica supera em muito as colheitas das propriedades rurais convencionais, tanto em quantidade quanto em variedade, e pelo menos 80% dos alimentos para o consumo semanal de uma família rural ou semiurbana é produzido nestes tipos de unidades produtivas. Também é notável o caso dos circuitos de circulação e comercialização do Brasil, dos que fazem parte a Rede Ecovida, Povos da Mata, Orgânicos Sul de Minas e outras organizações. Nesses circuitos, são oferecidas a cada semana 166 toneladas de alimentos de mais de 380 espécies. A diversidade total é de 560 produtos que são distribuídos em pelo menos 260 mercados.

A agroecologia também é uma solução realista para a padronização das dietas, ao defender a biodiversidade e as culturas alimentares associadas. Na América Latina, os produtores rurais conservam e cultivam mais de 1.100 espécies de hortaliças e pelo menos 1.250 espécies de frutas, inter-relacionadas com seus parentes silvestres, polinizadores e outros organismos.

A luta pela Soberania Alimentar na América Latina ocorre principalmente a partir de plataformas organizacionais comunitárias e locais. Entre as muitas organizações latino-americanas que perseguem este objetivo está o grupo Terra Livre, que nasceu em Fusagasugá, na Colômbia, em 2005, composto por produtores rurais, líderes ambientais e profissionais das ciências agrárias e de outras áreas do conhecimento. Sua missão é consolidar um movimento camponês para a defesa do território, a proteção dos bens comuns e o fortalecimento das economias camponesas, em um país onde 2,7 milhões de pessoas sofrem de fome crônica e 9,76 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas anualmente (equivalentes a 34% da produção total).

Gráfico: Alimentação - Negócio ou direito?

Soma-se ao desperdício de alimentos a redução gradual das terras agrícolas destinadas ao consumo humano. Segundo cifras da CEPAL, entre 1990 e 2000, a Argentina e o Brasil triplicaram a área dedicada às monoculturas de soja, que são utilizadas principalmente para alimentar o gado. No caso específico do Brasil, entre 1989 e 2020, o aumento da superfície cultivada com soja foi de cerca de 221%, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); e o crescimento da produção nacional deste grão foi de 501,6% neste mesmo período. No país, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, publicado em 2022, mostrou que a prevalência de insegurança alimentar grave entre agricultores familiares e produtores rurais era de 22%. Essa era a segunda categoria de trabalho mais afetada pela fome, ficando atrás apenas dos desempregados. No Uruguai, por sua vez, se a terra dedicada à monocultura da soja fosse recuperada, seria possível alimentar mais 8,4 milhões de pessoas.

O caminho para garantir o direito à alimentação não passa apenas pela sofisticação das técnicas de produção, mas por deixar de conceber os alimentos como uma mercadoria, ou seja, garantindo um sistema alimentar que garanta o direito da alimentação para além da lógica monetária.

*Coletivo de autores

 

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