Sumário Executivo Negociação e acordo ambiental: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais

A Fundação Heinrich Böll Brasil apresenta o resumo executivo do livro "Negociação e acordo ambiental - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais" que analisa como o uso dos TACs vem, em sua aplicação na solução de conflitos no campo ambiental, trazendo elementos novos para o debate no espaço público e privado brasileiro e, por conseguinte, trazendo novas (e reconfigurando antigas) estratégias de ação de instituições públicas, privadas e não governamentais.

O livro busca entender as maneiras como os TACs são desenvolvidos na prática, ou seja, suas contradições e qual a lógica que permeia sua formulação e aplicação, desvelando também suas especificidades e qual o papel dos atores envolvidos, sejam os órgãos do Estado, as empresas e os diretamente afetados pelas práticas ambientalmente agressivas e violadoras das empresas. A pesquisa também se utilizou de casos emblemáticos como os da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e da Refinaria Duque de Caxias da Petrobras (REDUC).

A publicação é fruto de uma pesquisa financiada pela Fundação Heinrich Böll e em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e pesquisadores do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da UFRJ

Acesse aqui a versão do livro na íntega. 

Para exemplares impressos, escreva para info@br.boell.org