Negociação e acordo ambiental - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais
Lançado pela Fundação Heinrich Böll Brasil, o livro "Negociação e acordo ambiental - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais" analisa como o uso desse instrumento extrajudicial vem, em sua aplicação na solução de conflitos no campo ambiental, trazendo elementos novos para o debate no espaço público e privado brasileiro e, por conseguinte, trazendo novas (e reconfigurando antigas) estratégias de ação de instituições públicas, privadas e não governamentais.
O livro busca entender as maneiras como os TACs são desenvolvidos na prática, ou seja, suas contradições e qual a lógica que permeia sua formulação e aplicação, desvelando também suas especificidades e qual o papel dos atores envolvidos, sejam os órgãos do Estado, as empresas e os diretamente afetados pelas práticas ambientalmente agressivas e violadoras das empresas. A pesquisa também se utilizou de casos emblemáticos como os da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e da Refinaria Duque de Caxias da Petrobras (REDUC).
Detalhes da publicação
Índice
PREFÁCIO por Henri Acselrad
Mediação e Negociação de Conflitos Ambientais 05
APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS 13
INTRODUÇÃO 17
1 PARTE I 35
1.1. Breve histórico da busca por consenso, solidariedade,
participação e resolução negociada de conflitos 36
1.2. O “novo espírito do capitalismo” e as novas formas de
ideologia 62
1.3. Refundação neoliberal do Estado ou processos de
neoliberalização: convergência contraditória entre
reestruturação econômica e regulatória no Brasil 69
1.4. As reformas do sistema de justiça e o enfoque de acesso
à justiça 97
2 PARTE II 117
2.1. Termo de Ajustamento de Conduta: um instrumento
extrajudicial de tratamento de conflitos 118
2.2. Estudos de caso 140
2.2.1 Histórico dos conflitos ambientais envolvendo a ThyssenKrupp
Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e Refinaria
Duque de Caxias da Petrobras (REDUC) 140
2.2.1.1 O caso da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do
Atlântico (TKCSA) 140
2.2.1.2 O caso da Refinaria de Duque de Caxias da
Petrobras – REDUC 162
2.3. Entradas analíticas 180
2.3.1 A diferenciação dos TACs segundo seus respaldos legais e
as lógicas propositivas específicas dos órgãos legitimados 180
2.3.2 A coexistência procedimental entre a via judicial e a via
extrajudicial 200
2.3.3 Judicial ou extrajudicial? Entre o “efeito pedagógico-repressor”
e a “psicologização do dissenso” 201
2.3.4 Um acordo entre poucos e para poucos: a falta de participação,
publicidade e controle social na celebração dos TACs 223
2.3.5 O TAC e o licenciamento ambiental: o “paradigma da adequação
ambiental”, os efeitos de garantia do licenciamento, de
flexibilização da lei e de autolicenciamento 235
3 CONCLUSÕES 245
4 REFERÊNCIAS 257
4.1. Livros, capítulos de livro e artigos consultados 258
4.2. Processos Administrativos, Inquéritos Civis, Ações Civis
Públicas, Ações Penais Públicas e outros documentos
institucionais consultados 287