Violações de Direitos Humanos dos Indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul

Fundação Ford e Fundação Heinrich Böll Brasil
Place of publication
Brasília/DF e Curitiba/PR
Date of Publication
Fevereiro 2014
Number of Pages
56
Licence
All rights reserved.
Language of publication
Português
ISBN / DOI
978-85-62884-14-6

A Plataforma Dhesca, por meio da sua Relatoria de Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, realizou entre os dias 13 a 17 de agosto de 2013, no Estado do Mato Grosso do Sul, missão para investigar denúncias de violações dos direitos humanos do Povo Guarani e Kaiowá.

Os diversos conflitos apontados levaram à compreensão de que a temática indígena no estado do Mato Grosso do Sul, sob o ponto de vista dos direitos humanos, representa uma verdadeira crise humanitária, sendo a principal motivação para a realização da missão e ações da Relatoria. A missão realizou incidências com alguns órgãos e a coleta de materiais e dados para a produção de um relatório de violência na região.

Table of contents

Apresentação 06

Resumo Executivo 10

1. Situação dos povos indígenas 13
1.1 Projeto de Emenda Constitucional 215/2000 21
1.2 Projeto de Emenda Constitucional 38/199 21
1.3 Projeto de Emenda Constitucional 237/2013 22
1.4 Portaria 303/2012 22
1.5 Projeto de Lei 1610/1996 24
1.6 Proposta de portaria pelo Ministério da Justiça para regulamentar o Decreto nº 1775/1996 24

2. Contexto geral da violação investigada 27
2.1 Territórios já demarcados 32
2.2 Territórios reivindicados e não demarcados 36

3. Descrição das violações verificadas 40
3.1 Violação do direito ao território 40
3.2 Violação do direito à alimentação adequada 42
3.3 Violação do direito de acesso à educação específica 43
3.4 Violação do direito à saúde 44
3.5 Violação à dignidade da pessoa humana: preconceito e racismo  44
3.6 Violação ao direito de autodeterminação dos povos indígenas 45
3.7 Direito à memória 46

4. Recomendações 47
4.1 Ministério da Justiça 47
4.2 Ministério do Desenvolvimento Social 48
4.3 Ministério da Justiça e das Relações Exteriores 48
4.4 Poder Legislativo 48
4.5 Ministério Público Federal 49
4.6 Governo Estadual 49
4.7 Governos Municipais 49
4.8 Advogacia Geral da União 50
4.9 Governo Federal 50

5. Considerações finais: continuando a luta e a solidariedade 51

Referências 52