A utilização não regulada da inteligência artificial (IA) representa uma série de riscos para direitos fundamentais, democracia, meio-ambiente e Estado de Direito, como o reforço a discriminações não justificadas nas mais variadas esferas, auxílio para campanhas de desinformação e a intensificação da extração de recursos naturais. Por conseguinte, diferentes países, organizações e organismos internacionais se mobilizaram para buscar formas de regular os usos desta tecnologia, já que apenas as estratégias de autorregulação não foram suficientes para frear as externalidades negativas criadas ou intensificadas pela IA.
A aplicação de ferramentas de reconhecimento facial se tornou presente no cotidiano dos cidadãos brasileiros. Desde ferramentas para desbloquear celulares, acesso a serviços públicos e utilização na segurança pública, os mecanismos técnicos por trás de seu funcionamento por muitas vezes permanecem ocultos. Igualmente, na gana pela solução de problemas complexos, as implicações legais de sua utilização acabam por ser negligenciadas. Dessa forma, a presente nota técnica visa oferecer uma introdução ao debate da utilização de reconhecimento facial, em seu âmbito técnico, jurídico, aplicabilidade na administração pública, assim como exemplificar movimentos que advogam por seu banimento.
Este miniguia foi elaborado, pela campanha "Tire meu rosto da sua mira" a partir de exercícios realizados em uma oficina
com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e outros juristas. Ele reúne informações para a compreensão de aspectos relacionados ao uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, a partir da seguinte reflexão: Quais são os impactos desse uso à atividade jurisdicional?
Acesse também o artigo Reconhecimento facial da segurança pública: Por que Banir?
A Internet é um território cuja configuração afeta os rumos da nossa democracia e também da justiça climática e socioambiental. O Mapa dos Territórios da Internet é uma plataforma que visa materializar a nuvem e, assim, tornar visíveis as relações de poder que perpassam todo o funcionamento da rede.
O Infográfico faz parte da publicação "A democracia aceita os termos e condições? Eleições 2022 e a política com os algoritmos" e foi publicado no artigo “A violência nas redes que busca afastar as mulheres da política”, de Manuela D´Ávila.
O Infográfico faz parte da publicação “A democracia aceita os termos e condições? Eleições 2022 e a política com os algoritmos” e foi publicado no artigo “A violência nas redes que busca afastar as mulheres da política”, de Manuela D´Ávila.
O infográfico disponibilizado no dossiê "A democracia aceita os termos e condições? Eleições 2022 e a política com os algoritmos" no artigo “Violência política de gênero é ameaça à democracia”, do Instituto Az Mina.
Faltam menos de dois meses para as eleições, talvez a mais importante da história brasileira. Com a intenção de contribuir com o debate sobre como fortalecer a democracia, a Fundação Heinrich Böll convidou pesquisadores do campo dos direitos digitais e ciência política para refletirem sobre a conjuntura das eleições de 2022, utilizando a perspectiva de que as redes e os algoritmos têm um papel fundamental.
O Infográfico faz parte da publicação “A democracia aceita os termos e condições? Eleições 2022 e a política com os algoritmos” e foi publicado no artigo “Pensar local: a alternativa para a saída da crise", de Debora Pio e Isabele Aguiar.
O Infográfico faz parte da publicação “A democracia aceita os termos e condições? Eleições 2022 e a política com os algoritmos” e foi publicado no artigo “Ideologia de gênero” - uma narrativa fantasiosa e moldável", de Andrea Dip.
