NOTA TÉCNICA TFFF: solução controversa para o desmatamento
Com este estudo, pretendemos analisar a Nota Conceitual 3.0 do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre ou Tropical Forest Forever Facility (TFFF), elaborada pelo Brasil e fruto de um processo iniciado na 28ª edição da Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ocorrida em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU). Apresentaremos os elementos organizacionais do TFFF definidos até então, analisando a criação desse mecanismo financeiro.
A Nota Conceitual 3.0 foi construída a partir das ideias e contribuições colhidas em processo de consulta, que se deu pelo próprio site do TFFF, e atualiza seis áreas centrais do Fundo. A criação do Fundo tem como argumento que as florestas tropicais fornecem inúmeros serviços ecossistêmicos à humanidade, sem que tenham seu valor reconhecido, devido à ausência de benefícios mercadológicos diretos. Além disso, o financiamento dirigido às florestas é insuficiente em termos quantitativos e ainda é carregado de dificuldades de acesso e amplitude das propostas. O propósito declarado do TFFF é reverter a presente realidade mediante o financiamento para os países que consigam manter suas florestas de pé.
O TFFF está pautado em princípios-base que determinam que o Fundo seja um mecanismo simples, cujas estruturas de gerenciamento, de operação e organizacional se baseiam em regras objetivas, com transparência e responsabilização, utilizando sistemas existentes e garantindo a soberania nacional.
O objetivo geral do TFFF é fornecer uma estrutura de pagamento por resultados que incentive os países de florestas tropicais (PFT) a conservar suas florestas naturais e subtropicais úmidas, a fim de que se tenha, com isso, um efeito positivo na reversão da perda florestal. O pagamento por resultados foi escolhido uma vez que a tecnologia de satélites torna o monitoramento simples, transparente e consistente.
Entre as vantagens e os benefícios de criação do Fundo divulgados pelo governo, mencionamos sua escala e permanência, que possibilitam que as ações voltadas para a conservação florestal sejam financiadas por mais tempo.