Milícias, facções e precariedade
Confira aqui o resumo executivo do estudo.
O presente relatório apresenta os resultados do projeto de pesquisa “Milícias, facções e precariedade: um estudo comparativo sobre as condições de vida nos territórios periféricos do Rio de Janeiro frente ao controle de grupos armados”, financiado pela Fundação Heinrich Böll - Brasil, que teve como objetivo identificar e descrever, a partir de um trabalho de campo etnográfico em seis áreas da cidade, a diversidade de dinâmicas de controle territorial praticadas por grupos armados no Rio de Janeiro.
Pesquisas recentes têm indicado que a cidade do Rio de Janeiro encontra-se “partilhada” entre diferentes grupos armados. Segundo o Mapa dos Grupos Armados (GRUPO DE ESTUDOS DOS NOVOS ILEGALISMO DA UNIVERSIDADE FEDRAL FLUMINENSE (GENI/UFF); INSTITUTO FOGO CRUZADO, 2022), a milícia dominaria 50% do território controlado por grupos armados, enquanto as chamadas facções (Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando Puro) dividiriam entre si a outra fatia das áreas controladas por grupos criminosos. Ainda que os efeitos desses diferentes controles territoriais sejam semelhantes em muitos aspectos – como a subordinação dos moradores e suas organizações comunitárias, o controle da rotina, o estigma e a exposição à violência e arbítrio dos integrantes dos grupos armados – a literatura identifica que existem diferenças entre viver em área de milícia e viver em área de facção (ALVES, 2008; MACHADO DA SILVA, 2008; ROCHA, MOTTA, 2020).
Neste sentido, os territórios dominados por facções foram representados como palco de operações policiais violentas e local onde drogas ilícitas e armas seriam expostas ostensivamente, porém com um controle mais flexível de rotinas e moralidades. Já as áreas dominadas pela milícia foram representadas como locais com um controle muito maior das rotinas e moralidades, porém com um risco bem menor de acontecerem ali confrontos e outros episódios de violência cotidiana (ARAÚJO, 2017).
Contudo, os pesquisadores envolvidos neste projeto de pesquisa compartilhavam da inquietação de que tais distinções nas formas de atuação de tráfico e milícia seriam insuficientes para compreender as atuais condições de vida dos moradores de áreas periféricas da cidade do Rio de Janeiro. Especialmente considerando que notícias e informações vindas desses territórios davam conta de mudanças importantes na forma como facções e milícias atuam, a começar pela diversidade interna de cada um desses “grupos”: facções e milícias precisam ser consideradas em sua diversidade. Da mesma forma, a literatura já vinha observando os efeitos de tais mudanças. Por um lado, a diminuição da exposição de armas (MACHADO DA SILVA; MENEZES, 2020; MENEZES, 2018) em alguns territórios de tráfico, bem como um exercício de maior controle moral, sobretudo relacionado à expressões de religiosidade evangélica (VITAL DA CUNHA, 2014, 2015) por parte de traficantes de drogas, entre outros exemplos.
Por outro lado, em territórios de milícia a venda de drogas (CANO; DUARTE, 2012; DA MOTTA, 2020) e os confrontos armados por disputas territoriais entre grupos de milicianos, entre outros exemplos. Neste sentido, interessou-nos investigar o que há de diferente e de semelhante nas formas de atuação de facções e milícias – internamente e entre os dois tipos – tendo como referência suas práticas e atuação nos territórios periféricos e os efeitos sobre os moradores das localidades pesquisadas e sua rotina.
Dessa forma, o objetivo deste projeto de pesquisa foi investigar e descrever as atuais dinâmicas de “cerco” produzidas por diferentes grupos armados, seus efeitos sobre as sociabilidades locais e na produção de precariedades (BUTLER, 2004) a que os moradores dessas localidades estão submetidos.
Entendemos “cerco” nos termos de Machado da Silva e Leite (2007), ou seja, como uma compreensão por parte dos moradores de favelas e periferias, ao mesmo tempo subjetiva e objetiva, de sua submissão a uma força coercitiva e violenta, e a preocupação e receio constantes com manifestações violentas, em muitos casos imprevisíveis, que impedem a circulação e a rotina locais.
(Trecho da introdução)