Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal
No marco de 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma pesquisa inédita promovida pelo Fiquem Sabendo, em parceria com o Insper, analisa a transparência pública e privacidade de dados pessoais. O relatório constata que a cada quatro pedidos via Lei de Acesso à Informação negados, um o argumento é a LGPD, que é utilizada através de brechas na legislação.
De acordo com o relatório a LGPD não têm prejudicado a LAI de forma alarmante em termos quantitativos. Porém, foi utilizada para impedir a transparência em casos de fiscalização ativa do governo, como no acesso a relatórios de trabalho escravo, aos registros de entrada no Palácio do Planalto, a gravações de reuniões ministeriais no auge da pandemia.
A pesquisa contou com o apoio do Núcleo de Transparência da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Heinrich Böll Brasil.
Detalhes da publicação
Índice
Resumo executivo . . . . . . . . . . . 3
Apresentação . . . . . . . . . . . 5
O que é a LAI . . . . . . . . . . . 6
O que é a LGPD . . . . . . . . . . . 6
Quando a LGPD impacta a LAI . . . . . . . . . . . 7
Metodologia deste estudo . . . . . . . . . . . 8
Base de dados . . . . . . . . . . . 9
Amostragem e codificação . . . . . . . . . . . 11
Painel de especialistas . . . . . . . . . . . 14
Apresentação de resultados - principais achados . . . . . . . . . . . 15
Resultados do universo de pedidos em que houve menção à LGPD na resposta e/ou nos recursos . . . . . . . . . . . 15
Perfil de decisões . . . . . . . . . . . 15
Distribuição por órgãos . . . . . . . . . . . 17
Distribuição por etapas . . . . . . . . . . . 20
Distribuição por instância . . . . . . . . . . . 21
Resultados da amostra aleatória codificada . . . . . . . . . . . 24
Uso da LGPD como motivação jurídica para negativa . . . . . . . . . . . 28
Tipos de Pedido . . . . . . . . . . . 30
Aplicação inadequada da LGPD . . . . . . . . . . . 33
Debate sobre as interações LAI X LGPD . . . . . . . . . . . 35
Pareceres . . . . . . . . . . . 41
Considerações Finais . . . . . . . . . . . 47
Referências . . . . . . . . . . . 50