Ilegalismos e a produção da cidade: novos sujeitos fazem parte da equação
Entre junho e agosto promovemos dois eventos, em parceria com outras organizações, sobre o tema do avanço das organizações criminosas sobre territórios e periferias brasileiras. Em Belém, uma gira com representantes de ONGs, povos tradicionais e pesquisadores sobre como territórios indígenas e quilombolas, além da população das pequenas cidades da Amazônia vem sendo ameaçados por grupos de narcotraficantes e milicianos. O velho cenário de grilagem, com o jagunço-matador de aluguel impondo violência, continua, mas novos sujeitos fazem parte da equação. A lógica do controle territorial armado está trazendo ainda mais conflitos em lugares em que trabalhar pelos direitos humanos põe em perigo real e imediato defensores de direitos.
No Rio de Janeiro, o evento foi em torno de como a economia do crime vem produzindo cidades e territórios cada vez mais violentos, em múltiplos sentidos. Nos dois eventos, nas falas de acadêmicos, ONGs de pesquisa e afetados diretos aprendemos e reafirmamos algumas questões:
1) temos que entender melhor a dinâmica das organizações criminosas, onde estão seus negócios e o que significa isso para as comunidades que vivem esse cotidiano;
2) implementar políticas públicas sem levar em conta como esses grupos dominam os territórios e periferias pode levar a captura dos benefícios promovidos por uma política, exemplo claro são relatos contundentes de várias partes do Brasil sobre a apropriação e extorsão dos condomínios do Minha Casa, Minha Vida, por organizações criminosas;
3) uma organização criminosa prospera a partir de sua relação com agentes públicos, com falta de fiscalização da municipalidade e serviço de inteligência policial com resultados efetivos;
4) temos que somar nossas vozes críticas as dos familiares e vítimas da violência exigindo punição para agentes do estado envolvidos nas matanças que acontecem Brasil a fora;
5) uma agenda importante é a reparação pecuniária para vítimas e familiares da violência do estado;
6) as organizações criminosas, hoje mais que nunca, têm representantes dentro do Parlamento. Poderíamos elencar outras tantas reflexões e ações concretas. O diagnóstico é muito preocupante.
Nos 24 anos de trabalho da Fundação Heinrich Böll no Brasil estivemos sempre apoiando pesquisas, ações comunitárias, monitoramento de políticas públicas, articulações políticas no sistema de Justiça e no Parlamento em torno da segurança pública por entendermos que esse tema é fundamental se estamos falando, de fato, de democracia.