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Cerrado e Caatinga: Patrimônios do Brasil

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A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 225, § 4o, inclui cinco regiões ecológicas como patrimônio nacional brasileiro: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Com isso, a Assembleia Constituinte de 1988 determinou que a utilização econômica dos recursos da natureza nestas regiões deve ser desenvolvida “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente”.

Contudo, a Caatinga, única região ecológica exclusivamente brasileira, e o Cerrado, a savana mais biodiversa do planeta, não foram incluídos no texto constitucional. Considerando apenas a área das duas regiões ecológicas, incluídas suas zonas de transição, elas ocupam juntas cerca de 45% do território nacional, onde vivem mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem, direta ou indiretamente, da necessidade do uso sustentável e também da conservação dos recursos naturais para viver com dignidade, assim como para a garantia de vida para as gerações futuras.

Não há justificativa para essa omissão constitucional – e é sobre essa grave injustiça socioambiental que vamos tratar nesta breve Nota Técnica, iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado que conta com o apoio da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), dentre outros movimentos, redes e organizações sociais, orientada para contribuir com subsídios para a defesa da aprovação imediata da PEC 504/2010, em trâmite no Congresso Nacional.

A Nota é assinada por mais de 50 entidades e movimentos sociais de todo o Brasil e conta com apoio da Fundação Heinrich Böll e do Instituto Ibirapitanga.

Detalhes da publicação
Data da publicação
Agosto de 2023
Número de páginas
20
Licença
All rights reserved
Idioma da publicação
Português
Índice

Nota Técnica ao Parlamento Brasileiro ........ 03

Histórico da tramitação legislativa e relevância da PEC 504/2010 ........ 04

Cerrado: o berço das águas no coração do Brasil ........ 07

Caatinga: uma região ecológica exclusivamente brasileira ........ 10

Povos do Cerrado e Caatinga na linha de frente pela Justiça Climática ........ 13

A proteção da Caatinga e do Cerrado e os compromissos do Brasil no enfrentamento à emergência climática ........ 16

Possibilidades de avanço na proteção ambiental do Cerrado e Caatinga ........ 17

Nota Técnica PEC 504/2010 ........ 19