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Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal

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No marco de 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma pesquisa inédita promovida pelo Fiquem Sabendo, em parceria com o Insper, analisa a transparência pública e privacidade de dados pessoais. O relatório constata que a cada quatro pedidos via Lei de Acesso à Informação negados, um o argumento é a LGPD, que é utilizada através de brechas na legislação. 

De acordo com o relatório a LGPD não têm prejudicado a LAI de forma alarmante em termos quantitativos. Porém, foi utilizada para impedir a transparência em casos de fiscalização ativa do governo, como no acesso a relatórios de trabalho escravo, aos registros de entrada no Palácio do Planalto, a gravações de reuniões ministeriais no auge da pandemia.

A pesquisa contou com o apoio do Núcleo de Transparência da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Heinrich Böll Brasil. 

Detalhes da publicação
Data da publicação
Maio de 2022
Número de páginas
53
Licença
Idioma da publicação
Português
Índice

Resumo executivo . . . . . . . . . . .  3

Apresentação . . . . . . . . . . .  5

O que é a LAI . . . . . . . . . . .  6

O que é a LGPD . . . . . . . . . . .  6

Quando a LGPD impacta a LAI . . . . . . . . . . . 7

Metodologia deste estudo . . . . . . . . . . .  8

Base de dados . . . . . . . . . . . 9

Amostragem e codificação . . . . . . . . . . . 11

Painel de especialistas . . . . . . . . . . . 14

Apresentação de resultados - principais achados . . . . . . . . . . . 15

Resultados do universo de pedidos em que houve menção à LGPD na resposta e/ou nos recursos . . . . . . . . . . . 15

Perfil de decisões . . . . . . . . . . . 15

Distribuição por órgãos . . . . . . . . . . . 17

Distribuição por etapas  . . . . . . . . . . .  20

Distribuição por instância . . . . . . . . . . . 21

Resultados da amostra aleatória codificada . . . . . . . . . . . 24

Uso da LGPD como motivação jurídica para negativa  . . . . . . . . . . .  28

Tipos de Pedido . . . . . . . . . . . 30  

Aplicação inadequada da LGPD . . . . . . . . . . . 33

Debate sobre as interações LAI X LGPD . . . . . . . . . . . 35

Pareceres . . . . . . . . . . . 41

Considerações Finais . . . . . . . . . . . 47

Referências . . . . . . . . . . . 50