O saneamento básico é um dos direitos fundamentais que influencia a saúde e qualidade de vida das pessoas. Apesar da compreensão unânime da importância da distribuição de água e redes de esgoto, este ainda é um dos mais graves problemas do país. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em 2017 e referentes a 2015, de acordo com matéria publicada no G1, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. Isso significa que mais de 100 milhões de pessoas usam medidas alternativas - fossas e despejo em rios - para lidar com os dejetos. Na região Norte, a situação é pior: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado é o Amapá, com 34% e 3,8% respectivamente, e o melhor é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em esgoto.
Colaborou Judith Rietzl
Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Saneamento (lei 11.445 ) que criou regras para o setor, definindo as competências dos governos federal, estaduais e municipaise regulamentou a participação de empresas privadas. Com isso, havia a expectativa que aconteceriam grandes transformações positivas no setor, mas um estudo da Confederação Nacional da Indústria mostrou que, com os atuais investimentos, o Brasil só conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043, e de esgoto, em 2054.
Neste cenário, o Instituto Mais democracia publicou os resultados da pesquisa"Quem são os Proprietários do Saneamento no Brasil", que investigou o mercado privado do setor, controladopor 26 empresas, sendo as maiores: BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental), Aegea Saneamento e Participações, Grupo Águas do Brasil (Saneamento Ambiental Águas do Brasil - Saab); Iguá Saneamento (ex-Companhia de Águas do Brasil – CAB, então do grupo Queiroz Galvão) e GS Inima Brasil.. Segundo a organização, os cinco maiores grupos econômicos atuantes nesta área no país, considerando serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, controlam 85,3% do total de contratos. A pesquisa descobriu também que cresce a financeirização e internacionalização do mercado privado do saneamento e que isso não tem trazido melhorias significativas em termos de aumento da distribuição de água e redes de esgoto.
Conversamos com a jornalista Silvia Noronha e João Roberto Lopes Pinto, doutor em Ciência Política, ambosautores da pesquisa, para entender mais sobre estequadro. O Instituto Mais Democracia é parceiro da Fundação, que apoiou a pesquisa.
Böll Brasil: Por que é importante para a sociedade saber quem são os controladores dos grupos econômicos privados que atuam na área de prestação de serviços e saneamento?
Mais Democracia: Na verdade, é importante saber quem está por trás de todas as empresas para fazermos um controle social dos mercados. Escolhemos analisaro mercado do saneamento porque estava previsto o Fórum Mundial da Água [8° Fórum Mundial da Água que aconteceu em Brasília, em março] e o Fórum Alternativo Mundial da Água [FAMA que aconteceu paralelo ao 8° Fórum da Água]. Além disso, existe uma pressão para que haja uma privatização maior neste setor, já que há um processo de aumento dasprivatizações no entendimento do governo Temer. A ideia de passar serviços para a iniciativa privada, supostamente, seria uma forma de tornar esses serviços mais eficientes.
Então, em nossa pesquisa, tínhamos algumas questões: quem são essas empresas; quem são as pessoas que estão por trás dessas empresas; porque elas estão fazendo lobby, o que há de tão interessante nesse mercado; e o que está acontecendo também com esse mercado, no caso dos municípios que já privatizaram o setor, apesar de não serem muitos. Não chega a 6% dos municípios brasileiros e já há alguma reversão em alguns deles, principalmente no Tocantins. É algo que não decolou totalmente, mas, ao mesmo tempo,já tem um peso grande para as populações que são atingidas por essas empresas privadas.
Nós fizemos a busca de quem são os proprietários casada com uma pesquisa qualitativa para avaliarse essa suposta eficiência [privada]poderia ser comprovada.
Sobre as descobertas: o primeiro ponto foi a concentração de mercado. A líder do mercado tem 46% dos municípios. É claro que uma concentração nesse nível não é desejável.
Outro ponto é o processo de financeirização que aumentou demais. São instituições financeiras, em geral fundos de investimento,que estão por trás de muitas das empresas controladoras. É um processo que vem acontecendo na economia mundial, e especificamente está crescendo no mercado do saneamento nesse momento.Mas por conta da Lava Jato há mudanças também no controle dessas empresas. A maior delas, que era a Odebrecht Ambiental,resolveu vender esses ativos por conta da Lava Jato. Várias construtoras envolvidas nesses escândalos fizeram mudanças para fazer caixa.
Böll Brasil: Quais são os pontos negativos dessa concentração de mercado, um dos achados da pesquisa?
Mais Democracia: Há uma preocupação com o lobby, que aumenta quando há poucas empresas controlando um setor. São apenas cinco empresas em 88% do mercado privado deste setor. Isso quer dizer que praticamente nove em cada 10 municípios que já passaram oserviço de água e esgoto para ainiciativa privada estão nas mãos de apenas cinco empresas. Com essas cinco empresas é muito mais fácil fazer lobby, inclusive junto a agências reguladoras.Essas empresas têm uma força descomunal em relação aos municípios pequenos que já privatizaram esse setor. Umestudo da Fundação Getúlio Vargas mostra isso no caso de Tocantins. Isso é um dado importante e perigoso.No momento em que a iniciativa privada começou a participar do controle da companhia estadual do Tocantins de saneamento havia zero coleta e tratamento de esgoto e apenas 65% de rede de água por lá. Em 2010, oito anos depois deste mercado ser totalmente passado para a iniciativa privada, houve apenas um aumento da rede de água de 63% para 73%; e de esgoto de zero para 13%.
Böll Brasil: A pesquisa ajuda a questionar o argumento de que privatização é sinônimo de eficiência?
Mais Democracia: Ajuda e comprova. Além do caso do Tocantins, tem o caso de Itu, no interior de São Paulo, que também reestatizou devido à falta de ampliação no serviço de de água. Eles esperavam um investimento que não foi efetuado e assim o serviço foi reestatizado. Há também um aumento no valor da conta paga pela população. As tarifas praticadas pelas concessionárias privadas passaram a ser mais caras que as públicas, porque os reajustes autorizados de 2003 a 2015 foram mais altos do que os percentuais adotados pelas empresas públicas estaduais. Com isso, o valor do metro cúbico para o consumidor dessas cidades que privatizaram o serviço ficou cerca de 12% mais elevados que a média das companhias estaduais.
Böll Brasil: E não há regulamentação sobre a tarifa de água no Brasil?
Mais Democracia: Não, não há uma regulamentação pública. Cada contrato pode prever o aumento que quiser, , mas os problemas costumam acontecer em função das cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro do contrato. É um mercado complexo. As cláusulas relacionadas com equilíbrio econômico financeiro de qualquer contrato de concessão acabam sendo brechas para as companhias conseguirem reajustes mais elevados e conseguirem também prorrogação dos prazos de contrato. Elas podem alegar que tiveram que fazer um investimentoque não estava previsto, por exemplo.
Böll Brasil: Então há uma flexibilidade grande nessas mudanças.
Mais Democracia: Sim. Vai muito além do que o contrato diz sobre reajustes. Na verdade, seria até uma outra pesquisa: acompanhar esse processo de aditivos. Esses contratos vão sendo prorrogados e vai sendo recalculado esse equilíbrio econômico-financeiro.Existem contratos com 49 anos de duração porque foram sendo ampliados.
Böll Brasil: Pensando na teoria de "portas giratórias" [a circulação de pessoas nos setores de poder de decisão de empresas privadas e governo], vocês poderiam comentar como isso funciona no setor do saneamento?
Mais Democracia: Vamos falar mais um pouco sobrea questão da financeirização, pois ela nos faz entender a questão. O fundo de investimento tem uma proporção de rentabilização rápida. Por que será que este tipo deinvestimento está entrando em uma área tão precária? Um setor que exige infraestrutura e exige investimento. Um setor, que no caso brasileiro, é deficitário.É aí que vem o perigo. Este setor entende de ganhar dinheiro e identifica no saneamento uma possibilidade de fazer isso.Eles estão querendo ganhar dinheiro, e não estão querendo prestar serviço.Além disso, buscam contratos de concessão que excluem as favelas e assim não prestarão serviço para essas áreas mais pobres.
A questão da porta giratória é mais um elemento dessa relação pouco republicana. No Brasil, você pode migrar do setor público para o setor privado em três meses. E isso é muito pouco para efeito das informações privilegiadas. Então citamos no folder [material com o conteúdo da pesquisa]alguns casos dessa circulação de pessoas. Na BRK Ambiental, por exemplo, está o vice-presidente da Caixa, que é conselheiro da BRK porque a Caixa tem 30% de participação na empresa. Esse executivo é ligado ao PSDB. Já dois executivos da Iguá Saneamento vieram da companhia de saneamento do Paraná, a Sanepar. O presidente da Aegea é oriundo de agências reguladoras, onde obteve resultados expressivos na ampliação da lucratividade das empresas. Ele é apresentado oficialmente ao mercado pela Aegea dessa maneira e não por ter gerado ampliação do serviço para a população. Essa é a lógica.
Böll Brasil: Vocês fazem alguma conexão com a pesquisa de vocês “Quem são os proprietários do Brasil" ?
Mais Democracia: Utilizamos a mesma metodologia e o mesmo objetivo, que é o de controle social de governos e empresas. A pesquisa mais geral começou exatamente procurando as conexões com o Estado. No trabalho que a gente fez sobre o BNDES procuramos as conexões do banco com as grandes empresas. A gente quis entender o que está por trás dessas estruturas de propriedade, como tal mercado funciona. Queríamos entender os vínculos, e aí começamos a perceber o caráter minoritário do Estado dentro de algumas empresas. Isso é algo que preocupa.
Então se não tem controle social sobre esse tipo de participação do Estado, o Estado se relaciona por dentro dos conselhos de administração dessas empresas.
Todos esses grandes grupos que a gente mapeou nos proprietários são controlados na conta de holdings, por instituições financeiras. São fundos de investimento que estão se formando, se construindo em intensa lógica evidentemente de rentabilização a curto prazo. Esta lógica da financeirização é algo que se precisa investigar e discutir. Há pouco debate.
Acesse a pesquisa aqui.
João Roberto Lopes Pinto é doutor em Ciência Política e coordenador do Instituto Mais Democracia.
Silvia Noronha é jornalista e especialista em Políticas Públicas, além de pesquisadora do Instituto Mais Democracia.
