Flexibilidação da Legislação Socioambiental

Flexibilidação da Legislação Socioambiental

Folder Flexibilização das leis ambientais
05 abril 2018
Fundação Heinrich Böll e FASE
pdf
Local da publicação: Rio de Janeiro, Brasil
Data da publicação: Março de 2018
Número de páginas: 2
Licença : CC-BY 4.0
Idioma da publicação : português

O momento exato do início pode não ser preciso, mas é muito visível para quem tem um olhar crítico com critérios de direitos e justiça socioambiental, que o Brasil está vivendo um preocupante quadro de flexibilização. Ao menos desde o debate sobre a reformulação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), esse processo de revisão do aparato legal brasileiro na área ambiental se tornou mais óbvio. Historicamente considerados positivos pela comunidade internacional, os direitos socioambientais estão em cheque no país.

Este processo teria se agravado ainda mais no último ano, após a traumática transição de governos provocada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O projeto da gestão Temer engloba um pacote de ações amplo, incluindo medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional que atendem a pauta histórica das bancadas ruralista e minerária. Entidades que têm como foco a justiça socioambiental têm se mobilizado para dar visibilidade – nacional e internacional – a esse processo, e também para se opor ao retrocesso. 

Confira neste infográfico a flexibilização de leis ambientais no Brasil.