Negociação e acordo ambiental - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais

Fundação Heinrich Böll
Date of Publication
Janeiro 2015
Number of Pages
313
Licence
Language of publication
Português
ISBN / DOI
978-85-62669-12-5

Lançado pela Fundação Heinrich Böll Brasil, o livro "Negociação e acordo ambiental - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais" analisa como o uso desse instrumento extrajudicial vem, em sua aplicação na solução de conflitos no campo ambiental, trazendo elementos novos para o debate no espaço público e privado brasileiro e, por conseguinte, trazendo novas (e reconfigurando antigas) estratégias de ação de instituições públicas, privadas e não governamentais.

O livro busca entender as maneiras como os TACs são desenvolvidos na prática, ou seja, suas contradições e qual a lógica que permeia sua formulação e aplicação, desvelando também suas especificidades e qual o papel dos atores envolvidos, sejam os órgãos do Estado, as empresas e os diretamente afetados pelas práticas ambientalmente agressivas e violadoras das empresas. A pesquisa também se utilizou de casos emblemáticos como os da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e da Refinaria Duque de Caxias da Petrobras (REDUC).

Table of contents

PREFÁCIO por Henri Acselrad
Mediação e Negociação de Conflitos Ambientais 05

APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS 13

INTRODUÇÃO 17

1 PARTE I 35
1.1. Breve histórico da busca por consenso, solidariedade,
participação e resolução negociada de conflitos 36

1.2. O “novo espírito do capitalismo” e as novas formas de
ideologia 62

1.3. Refundação neoliberal do Estado ou processos de
neoliberalização: convergência contraditória entre
reestruturação econômica e regulatória no Brasil 69

1.4. As reformas do sistema de justiça e o enfoque de acesso
à justiça 97

2 PARTE II 117
2.1. Termo de Ajustamento de Conduta: um instrumento
extrajudicial de tratamento de conflitos 118

2.2. Estudos de caso 140
2.2.1 Histórico dos conflitos ambientais envolvendo a ThyssenKrupp
Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e Refinaria
Duque de Caxias da Petrobras (REDUC) 140

2.2.1.1 O caso da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do
Atlântico (TKCSA) 140

2.2.1.2 O caso da Refinaria de Duque de Caxias da
Petrobras – REDUC 162

2.3. Entradas analíticas 180
2.3.1 A diferenciação dos TACs segundo seus respaldos legais e
as lógicas propositivas específicas dos órgãos legitimados 180

2.3.2 A coexistência procedimental entre a via judicial e a via
extrajudicial 200

2.3.3 Judicial ou extrajudicial? Entre o “efeito pedagógico-repressor”
e a “psicologização do dissenso” 201

2.3.4 Um acordo entre poucos e para poucos: a falta de participação,
publicidade e controle social na celebração dos TACs 223

2.3.5 O TAC e o licenciamento ambiental: o “paradigma da adequação
ambiental”, os efeitos de garantia do licenciamento, de
flexibilização da lei e de autolicenciamento 235

3 CONCLUSÕES 245

4 REFERÊNCIAS 257
4.1. Livros, capítulos de livro e artigos consultados 258

4.2. Processos Administrativos, Inquéritos Civis, Ações Civis
Públicas, Ações Penais Públicas e outros documentos
institucionais consultados 287