A segurança pública no estado do Rio e os desafios da convivência

A segurança pública no estado do Rio e os desafios da convivência

Mesa de debate com Marcelo Yuka e convidados — Créditos da imagem

Reproduzido do portal do Observatório de Favelas

Por Alan Miranda

O Rio de Janeiro, não só a cidade, mas todo o estado é um cartão postal do país. Somam-se a isso alguns dilemas que comprometem o desfrute pleno desse pedaço do Brasil: a violência, a intolerância e a desigualdade são traços tortos dessa paisagem e movimentam a sociedade a bradar por melhores condições para o convívio nesse espaço. E o grito que se faz mais urgente é o da valorização da vida.

No dia 13 de dezembro, a Escola Popular de Comunicação Crítica (ESPOCC), do Observatório de Favelas, organizou o último “Diálogos ESPOCC” do ano com um bate-papo atravessado pelo tema “Segurança Pública e Convivência na cidade”. O encontro encerrou as atividades da ESPOCC e da Agência Diálogos deste ano. Segundo Rodrigo Azevedo, coordenador da Agência Diálogos, a proposta do encontro é uma prévia da atuação que o Observatório vai desenvolver nos próximos anos: “A escolha do tema foi pensada em consonância com as temáticas que o Observatório de Favelas pretende pautar no ano de 2015 e 2016. Segurança pública já é uma área que a gente trabalha, que é inerente às nossas atividades, e resolvemos juntar os dois temas para expor as experiências que acumulamos até aqui e casar isso com a proposta da ESPOCC de fortalecer a disputa em determinados segmentos da cidade”.

Dessa conversa emergem vários assuntos importantes: desmilitarização da polícia, política de mobilidade plena, desejo de circular na cidade, cultura plural, fim da violência letal para a juventude (principalmente a juventude negra); temas que indicam a necessidade de alteração das práticas da sociedade civil e de um acumulo de forças para conquistar uma mudança do Estado. Uma cidade com sentimento de segurança é fundamental para ampliar o desejo da circulação, das relações humanas e da mobilidade. Tal processo fortalecerá a sociedade civil para reivindicar, com propostas para cada um desses temas, e potencializando a jornada no caminho de uma cidade de direitos.

O debate foi pensado de modo que as ideias pudessem circular de forma mais horizontal possível. Em vez de palestrar, o principal convidado, Marcelo Yuka, ex-integrante da banda O Rappa, recebeu a função de mediar e provocar a conversa. Em vez de mesa, um sofá, um tapete e mesinha de centro, lembrando uma sala de estar, o ambiente de encontros familiares. Além de Yuka, participaram da discussão, o delegado Vinícius George, o rapper Dudu de Morro Agudo (Movimento Enraizados) e dois diretores de instituições da Maré, Raquel Willadino (Observatório de Favelas) e Édson Diniz (Redes de Desenvolvimento da Maré).

Ao longo da conversa, Yuka provocou os convidados, para além da exposição de problemas, mas também medidas e propostas para solucioná-los ou ao menos desagravá-los. Abrindo o debate, a questão da educação como alternativa à repressão no combate à violência deu a abertura para Dudu expor sua vivência em Morro Agudo, na Baixada Fluminense: “A Baixada Fluminense convive há um bom tempo com os chamados grupos de extermínio, mas a partir das instalações da UPPs nas favelas da capital, começamos a perceber alguns impactos, como o aumento dos roubos, principalmente de automóveis”, disse ele. “Eu tenho amigos que são policiais militares e são negros, mas que na hora das abordagens reproduzem o racismo da sociedade em que vivem. Então eu não acredito em repressão, acredito na mudança pela educação, e não digo só nas escolas mas em outros segmentos da população”.

Vinculado a questão da segurança pública no Rio de Janeiro está o racismo, a desigualdade social e a distinção territorial de direitos. Conforme apresentou Raquel Willadino, as estatísticas confirmam esses gargalos da política de segurança pública do estado. Segundo ela, os dados mostram que um jovem negro corre quase três vezes mais o risco de ser assassinado do que um jovem branco e, na Baixada Fluminense isso se agrava. “Nos últimos anos tivemos uma redução de homicídios importante no estado, mas essa redução não foi proporcional, pois negros e moradores de periferias ainda são vítimas mais evidentes”. Para Raquel, “é preciso superar a narrativa de que estamos em guerra e substituir a lógica do confronto pela ampliação e garantia de direitos, reconhecendo os moradores da cidade como atores fundamentais nessa construção”. Ela destacou ainda que apesar de trazer alguns benefícios, as UPPs acabaram assumindo um caráter central na discussão sobre segurança pública. “Isso desviou a atenção, por exemplo, das milícias, que são um dos maiores entraves nessa questão da segurança.”

Quanto à participação da sociedade civil, Édson Diniz, que morou na Maré durante 40 anos, lembrou que duas semanas antes desse encontro, a Divisão de Homicídios esteve no mesmo local, prestando contas das investigações da chacina na Maré, em 2013. “Isso é fruto de uma organização dos moradores da Maré, dos familiares das vítimas, associações, repercussão na mídia, da denúncia e cobrança dos moradores. Isso é educação também, faz parte de um movimento de conscientização”, pontuou, Édson. E ressaltou a importância de outras alternativas, além da denúncia. “Temos que pautar a mídia, organizar espaços de diálogos como esse e mobilizar o povo para as ruas”.

Há tempos, a lógica da repressão rege a política de segurança no estado. E isso vem sendo contestado por diversos setores da sociedade. O delegado Vinícius George, que atuou junto ao deputado Marcelo Freixo nas investigações da CPI das milícias, destacou que a repressão é uma ferramenta que se aplica de acordo com a vontade política vigente: “A polícia é extremamente corrupta e violenta, porque cumpre uma ordem política e que infelizmente tem legitimação social. Se nós não trabalharmos isso a partir da base dessa legitimação, mudando a vontade política, não conseguiremos reverter o quadro”.

Os participantes do encontro também ressaltaram em uníssono a importância do imaginário, das normatividades instituídas e do simbolismo por trás da questão da segurança e da convivência. A luta é também no campo simbólico, na disputa do imaginário social, nas legitimações morais que acabam por respaldar ações concretas e, tantas vezes, fatais. A disputa, e não a guerra, se trava nos congressos e assembléias legislativas, nos meios de comunicação, nas escolas, nas mínimas instâncias de organização coletiva, nas ruas. Em uma de suas falas finais, Yuka expôs um pensamento: falou da existência de algo que liga todos os seres vivos, um fio invisível que serve para nos lembrar que somos todos partes integrantes e fundamentais de uma coisa só. “Quando não enxergamos esse ‘laço’, aí justificamos a violência ao outro. Não adianta brigarmos por isso, se isso não cair no terreno íntimo do coração de cada um de nós. Talvez aí esteja a real batalha a ser traçada: entre o íntimo e o intimidador”, finalizou, ele.

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