Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil 2014
Produzido pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e apoiado pela Fundação Heinrich Böll, o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil 2014 chega à sua edição final e atualizada pós Copa do Mundo, reunindo as análises de violações de direitos nas 12 cidades-sede realizadas pelos Comitês Populares locais.
Para além da alegria de sediar a Copa e os Jogos Olímpicos no Rio, o documento contesta a forma como esses eventos foram articulados e analisa os seus impactos na vida dos brasileiros. Lançado pela primeira vez em 2011, o Dossiê produzido coletivamente é marco na leitura crítica sobre o papel dos grandes eventos para justificar intervenções arbitrárias nas cidades.
Segundo o Dossiê: “Investimentos na (re)construção de estádios com custos bilionários, enquanto faltam escolas e equipamentos básicos de saúde; obras públicas em áreas da cidade escolhidas para remover o maior número de pobres e garantir os maiores ganhos imobiliários privados; crimes ambientais cometidos sob o discurso da urgência; gastos imensos em obras de mobilidade urbana, direcionadas para áreas já privilegiadas das cidades; foram alguns dos maiores “legados” dos megaeventos para as cidades brasileiras”.
Os temas abordados foram meio ambiente; moradia; participação e representação populares; leis trabalhistas; acessos à informação, serviços e bens públicos; mobilidade; e segurança pública. Todos registrando casos graves de violações de direitos, que resultam em perdas para a democracia e a construção da cidadania.
Além das denúncias, foram relatadas também as conquistas obtidas com os movimentos organizados. O documento se contrapõe à ideia pouco crítica de que fizemos a ‘Copa das Copas’, e se constitui como um material importante na luta em favor dos direitos humanos e do direito à cidade.
Detalhes da publicação
Índice
Introdução 7
1. Moradia
1.1. O direito à moradia adequada no quadro jurídico-institucional 19
1.2. Copa, Olimpíadas e direito à moradia 21
1.3. Remoções no contexto dos grandes eventos no Brasil 21
2. Trabalho
2.1. Direito do Trabalho: condições de trabalho nas obras da Copa 47
2.1.1. Greves e Paralisações 48
2.1.2. A flexibilização do trabalho infantil 51
2.1.3. Trabalho voluntário 52
2.1.4. Estabelecimentos comerciais no entorno dos estádios e vias de acesso 53
2.2. Direito ao Trabalho
2.2.1. Trabalhadores informais 54
3. Acesso a Serviços e Bens Públicos e Mobilidade
3.1. Mobilidade para quem? 63
3.2. Os aumentos constantes, inadvertidos e abusivos nos preços das passagens 66
3.3. Revolução nos transportes? 68
4. Esporte 71
4.1. Os estádios e os ingressos da Copa 72
4.2. A elitização do futebol 75
4.3. Rumo às Olimpíadas 77
5. Meio Ambiente
5.1. O disc urso ambiental e a promoção da Copa: política efetiva ou retórica publicitária? 83
5.2. Redução de APPs e alteração de leis urbanísticas sem estudos de impacto 87
5.3. Simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de “interess e público” 89
6. Orçamento e Finanças
6.1. O custo da Copa do Mundo no Brasil 93
6.2. Gastos crescentes com as arenas da Copa 95
6.3. Obras de mobilidade urbana 96
6.4. O orçamento dos governos municipais e estaduais 96
6.5. Gastos não previstos na matriz de responsabilidades 96
6.6. Gastos com segurança e repressão 98
6.7. Legado ou impacto econômico negativo com a Copa? 99
6.8. O verdadeiro legado: para que(m) serve a Copa? 101
7. Acesso à Informação, Participação e Representação Populares
7.1. Contexto Geral 107
7.2. Estrutura e agências paralelas e excepcionais para os megaeventos 110
7.2.1. Instâncias governamentais 111
7.2.2. Empresas 112
7.2.3. Órgãos consultivos 112
7.3. A Lei Geral da Copa 114
7.4. As leis de exceção da Copa do Mundo nos Estados e Municípios Sede 115
8. Segurança Pública
8.1. Militarização e megaeventos 121
8.2. A Polícia que reprime nas ruas... 123
8.3. ... É a mesma Polícia que mata nas favelas 125
8.4. Sobre a legislação de exceção 127
8.5. Os presos políticos da Copa 129
8.6. A repressão aos protestos no dia da final da Copa 130
box 1. Cidade de exceção 10
box 2. Somos todas atingidas: as mulheres não têm o que comemorar com a Copa das Opressões 12
box 3. Saramandaia existe 26
box 4. Comunidades fortalezenses resistem 34
box 5. Remoção a 500 metros da final da Copa do Mundo no Brasil 37
box 6. As comunidades têm alternativas premiadas: o Plano Popular da Vila Autódromo 38
box 7. Os dados oficiais aparecem, mas maquiam processos de remoção 40
box 8. Ocupações do Isidoro 43
box 9. As empreiteiras e os financiamentos de campanhas eleitorais 45
box 10. O que que a baiana tem? 57
box 11. Do Mineirão ao Mineirinho: a luta dos ambulantes pelo direito ao trabalho em Belo Horizonte 58
box 12. Prostituição não é crime e turismo sexual é legal 60
box 13. Os cartolas do futebol e a Copa 80
box 14. As empresas estrangeiras nos estádios 91
box 15. O BNDES e a Copa 2014 102
box 16. Relações civil-militares na democracia brasileira: o passado que teima em passar 132
box 17. Rio de Janeiro: homicídios provocados por policiais militares em favelas com UPPs 134