Resumo da semana 4 a 8 de junho de 2014
Na semana passada, começou em Bonn, na Alemanha, a nova rodada de negociações com vistas a COP 20, em Lima, no Peru, que ocorrerá em dezembro deste ano. Foram realizadas as primeiras reuniões da 40º Seção do Órgão Subsidiário de Conselho Cientifico e Tecnológico (SBSTA) e 40º Seção do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI). Alem disso, também foi retomada a negociação do grupo de trabalho sobre a Plataforma de Durban (ADP). Cheguei hoje por aqui e para começar a semana de informes, seguem abaixo alguns pontos do que aconteceu na semana passada. Importante para quem ainda nao leu, acessar o artigo que Camila Moreno escreveu sobre as negociações rumo a Lima, ali se encontram os detalhes de todo o processo.
SBSTA e o debate sobre novos mercados, não mercados e varias abordagens
Antes de entrar na discussão técnica, as reuniões do SBSTA giraram em torno de três temas da negociação: abordagem de novos mercados (new market aproaches), abordagens baseadas no não-mercado, e várias abordagens. Houve muita divergência de posições sobre os temas. O draft do texto negociador retoma o que havia sido aprovado na COP 18, em Doha, já que em Varsóvia não conseguiram avançar nos temas. Os cinco elementos que vem sendo discutidos são propósito, escopo, critério, evitar a dupla contabilização, e arranjos institucionais. A ideia é apresentar um rascunho fechado no próximo domingo, para que adotem a decisão nestes temas durante a COP de Lima. Muitos países reclamaram desta tentativa de fechar logo o rascunho e só retomar em Lima. Estados Unidos e Nova Zelândia estão muito interessados em fechar logo um acordo sobre novos mecanismos de mercado, ainda mais porque não fazem parte do Protocolo de Kyoto e por isso não participam do esquema oficial de compra e venda de emissões. A Nova Zelândia saiu do Protocolo de Kyoto em 2012, quando se recusou a assinar a segunda fase, assim como Canada, Japão e Russia. E os EUA nunca ratificaram o Protocolo e por isso estão fora do mercado oficial de carbono, regulado pelo Protocolo via Convenção do clima.
Um grupo de diversas organizações da sociedade civil, entre elas, FERN, Pão para o Mundo, OXFAM, Rainforest Action Network, Global Forest Coalition, Greenpeace, IATP, Jubileu Sul Asia publicou um documento no qual trabalham com a proposta de 'Abordagem baseadas no direito'. O documento que na verdade foca na discussão sobre uso da terra nas negociações de ADP busca elementos deste debate do SBSTA. O documento esta disponível aqui.
Para desatar os nós, nova reunião marcada rumo a Lima
Na plenária de abertura sobre a Plataforma de Durban (ADP), realizada dia 8, a secretaria da Convenção, Christiana Figueres, anunciou que haverá uma sessão extra de negociação do ADP em outubro, de 20 a 24, também em Bonn ,para tratar do item da agenda que corresponde a implementação (3). A perspectiva é que haja um texto base de negociação já para a COP de Lima. As falas dos negociadores demonstraram que não será fácil chegar a este texto. Na teoria, os países têm ate maio de 2015 para "depositar" o que serão suas contribuições nacionalmente determinadas (nationally determined contributions) com ações, metas e prazos.
O foco do rascunho do ADP é mitigação e um dos temas mais controversos continua a ser o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O tema, tratado na negociação como CBDR-RC (o RC significa capacidades respectivas/respectives capabilities), continua dividindo os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Uma das discussões é sobre passado x realidade presente. Países como a Suíça disseram que a realidade de 1992, quando a Convenção foi criada, é bem distinta do presente. Por isso, o novo acordo deveria ser operacionalizado em um contexto dinâmico. Já os países em desenvolvimento apontaram que criar novas regras seria ir contra os princípios da Convenção e que, portanto, as negociações da Plataforma de Durban devem operar sob o guarda chuva da Convenção. Outro tema controverso diz respeito às chamadas contribuições nacionais determinadas (intented nationally determined contributions/INDC), que para os países desenvolvidos seriam somente mitigação, mas para os em desenvolvimento dizem respeito a todos os outros temas da ADP que são alem de mitigação: adaptação, financiamento, transferência de tecnologia e capacitação.
Brasil e seu FREL
No dia 6, o Brasil submeteu formalmente a Secretaria da Convenção, informações e dados principais sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do setor florestal brasileiro. Esta informação e os dados fornecidos constituem a base para o país estabelecer internacionalmente o chamado Forest Reference Emission Level (FREL), algo tipo nível de referencia em emissões florestais. Com os dados fornecidos pelo país, o FREL demonstrará a performance do país em desenvolvimento na implementação das ações de REDD+ no pais. O Brasil anunciou bastante orgulhoso sobre seu feito e apontou no release de imprensa que é o primeiro país que voluntariamente submeteu estas informações. No ano passado, foi aprovado em Varsóvia durante a COP 19 o Quadro geral de Varsóvia sobre REDD+, que estabeleceu requisitos de elegibilidade para acessar pagamentos para as ações de REDD+ (eles não usam mais a palavra projeto ou programa), e o FREL é um desses requisitos. Em resumo, o Brasil saiu na frente para preencher os requisitos e poder receber os recursos que forem direcionados para REDD+.
