Chacinas policiais

No início dos anos 1990, o Brasil celebrava ainda os seus primeiros passos em direção à democracia após o fim do regime militar, quando o Rio de Janeiro testemunhou uma sucessão de chacinas que constituíram marcos preocupantes do princípio da chamada Nova República.

Nos anos posteriores à constituinte e as primeiras eleições diretas para presidente, 11 jovens (dos quais 7 menores) foram assassinados na favela de Acari (1990), 8 moradores de rua (dos quais 6 crianças e adolescentes) foram assassinados enquanto dormiam em frente à Igreja da Candelária (1993) no Centro do Rio, 22 pessoas (incluindo uma família inteira) foram assassinadas dentro de suas casas na favela de Vigário Geral (1993) e 13 pessoas foram mortas por policiais na Chacina de Nova Brasília (1994). A recorrência desses eventos seria posteriormente reiterada com as chacinas do Maracanã (1998), do Borel (2003) e do Via Show (2003), que resultaram, cada uma, na morte de quatro jovens, a Chacina da Baixada Fluminense (2005) deixou 29 mortos e a chamada “Chacina do Pan” (2007) resultou na morte de 19 pessoas durante uma operação policial no Complexo do Alemão. Mais recentemente, 15 pessoas foram assassinadas pela polícia no Morro do Fallet-Fogueteiro (2019) e, finalmente, a Chacina do Jacarezinho (2021) resultaria em 28 mortes. Lembramos aqui algumas das chacinas mais emblemáticas que ocorreram na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas em outras partes do país uma série de eventos semelhantes – como os massacres do Carandiru (1992) e de Eldorado dos Carajás (1996) - deixariam evidente que as chacinas são parte constitutiva da democracia brasileira.

A presença de policiais nas chacinas ocorridas em todo o período deve ser destacada. Esta presença se fez, ora de forma velada – ainda que visível – pela participação de policiais em grupos de extermínio, principalmente nos massacres dos anos 1990, e ora de forma explícita, com operações policiais oficiais e/ou de Garantia de Lei e Ordem (GLO) resultando em massacres, principalmente a partir dos anos 2000. Nos anos 2010, torna-se ainda mais frequente a conversão de operações policiais em chacinas. Segundo dados do datalab Fogo Cruzado, das 305 chacinas ocorridas entre agosto de 2016 e 2021, com 1184 mortos, 223 foram realizadas em “ações policiais” (878 mortos) e 82 em “ações criminais e não oficiais” (306 mortos).

Isto significa que as ações oficiais produziram quase três vezes mais chacinas que os grupos armados e vitimaram praticamente o triplo de pessoas. Estas breves considerações iniciais, a serem melhor desenvolvidas em outros relatórios específicos, já apontam para a centralidade (e) gravidade das chacinas policiais, ou seja, aquelas realizadas com a anuência e participação direta dos poderes públicos tendo como resultado três ou mais mortes.

Até recentemente, alguns analistas apontavam as últimas três décadas do Brasil como aquelas de “consolidação das instituições democráticas”. Mas neste mesmo período encontramos um volume e uma maneira de se realizar chacinas que aponta para um horizonte contrário ao da democratização. Como é possível que com o passar dos anos as chacinas tenham se tornado ainda mais frequentes e letais e tendendo a se caracterizar sobretudo pelas circunstâncias criadas por operações policiais oficiais? Não seria de se esperar que com o avanço do regime democrático o uso da força oficial fosse publicamente pactuado e limitado legalmente? Nossa hipótese é que, na área de segurança pública, as linhas de continuidade do regime militar com relação à transição democrática são mais fortes que aquelas de ruptura, porque a democracia formal e institucional se construiu de forma concomitante a uma máquina de mortes estatal que, atualmente, encontra-se no seu pior momento. Dada a gravidade dessas considerações, este relatório se dedica a caracterizar as chacinas policiais.

Como uma primeira aproximação ao fenômeno, apresentaremos para o período entre os anos de 2007 e 2021 as principais características dessas chacinas, conforme os itens a seguir:

1. Relação das chacinas policiais com a letalidade violenta, as mortes por intervenção de agentes do Estado e a participação das mortes em chacinas no total das mortes em operações policiais;

2. Caracterização das chacinas policiais com relação aos locais de ocorrência, instituições partícipes e motivações.