O esforço internacional sobre as questões climáticas negligenciam leis ambientais e princípios de direitos humanos. Esta é uma das conclusões do estudo “A matter of principle(s)” (“Uma questão de princípio(s)”), elaborado pela Fundação Heinrich Böll, e que contém propostas para que os mecanismos de financiamento das negociações sobre clima honrem seus compromissos com os direitos humanos e ambientais. O documento foi lançado ao mesmo tempo em que acontece a COP 16 (16a Conferência das Partes da Convenção do Clima), que acontece em Cancún (México), de 29 de novembro a 10 de dezembro.
“Estão previstos investimentos na casa dos bilhões em financiamento público para lidar com as mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. No entanto, ainda não existe um critério de qualidade para a utilização desses recursos”, critica Barbara Unmüßig, Presidente da Fundação Heinrich Böll.
No entanto, enquanto debates sobre a garantia de bilhões de dólares para enfrentar as mudanças climáticas acontecem em Cancún, uma perspectiva qualitativa e normativa sobre esse financiamento não tem recebido a devida atenção. “Leis ambientais internacionais existentes e garantias de respeito aos direitos humanos devem direcionar a distribuição dos recursos. Caso contrário, tememos não só a mal aplicação do dinheiro possíveis violações de direitos”, completa Barbara.
O novo estudo apresenta um “catálogo” abrangente de critérios a serem aplicados na elaboração de políticas do clima: “Esses critérios e princípios devem ser utilizados por todas as organizações internacionais que irão transferir dinheiro público para os países do Sul em função da proteção do clima”, afirma Liane Schalatek, autora do documento e diretora associada do escritório da Fundação em Washington (EUA). “A distribuição dos recursos precisa levar em conta o fato de o clima impactar de maneira diferenciada homens e mulheres, por exemplo”, explica ela.
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(ambos em inglês)