Dias antes da recente votação sobre o feijão transgênico, 15 membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) endossaram um abaixo-assinado na Internet pedindo a liberação do feijão. Este envolvimento pessoal de membros da comissão com a matéria votada é condenado por lei, sob possibilidade de perda de mandato.
As organizações solicitam que o MPF declare as pessoas que propuseram o abaixo-assinado sejam impedidas de votar. Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA, diz que a ação destes integrantes da CTNBio é comparável a de um juiz que antecipa para todo mundo, antes do dia do julgamento, a decisão de uma sentença.
Gabriel explica que ainda em agosto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou um documento à Presidência da República e ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) deixando clara a necessidade de mais estudos antes da liberação do transgênico.
O pedido do Consea se baseia em irregularidades nas pesquisas sobre a planta, que não chegam a cumprir com o estabelecido pela legislação brasileira. O próprio representante do Ministério da Saúde na CTNBio votou pelo adiamento da decisão, apontando necessidade de estudos mais profundos sobre os impactos do feijão transgênico na saúde da população.
Além desse, houve outros quatro pedidos de diligência, duas abstenções e 15 votos favoráveis. A votação sobre o feijão transgênico, desenvolvido por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ocorreu no último dia 15.
Fonte: Agência Pulsar (20/09/2011)