» Download
Intitulado “As Transformações do Sistema de Patentes - Da Convenção de Paris ao Acordo TRIPs - A posição brasileira”, o trabalho expôs a origem da prática das patentes, o esforço de alguns países para formular um tratado com algumas regras básicas (a Convenção de Paris), o grande êxito obtido por tal tratado, e a ampla e profunda mudança ocorrida no final do século XX, com a adoção, pela grande maioria dos países do mundo, do Acordo TRIPs, incrustado como pedra preciosa na recém criada Organização Mundial do Comércio.
Apresentado em junho de 2005 em Berlin, em seminário internacional, o trabalho foi traduzido para o inglês, publicado em alemão e só agora é publicado na língua portuguesa, em que fora escrito.
Nos cem anos em que o sistema de patentes se disseminou pelo mundo, os poucos princípios obrigatórios da Convenção de Paris se irradiaram, estimulando o uso da propriedade intelectual. Ao deixar margem para que cada país encontrasse seus melhores critérios de aplicação, voltados para suas políticas econômicas e dentro de suas condições de desenvolvimento, a Convenção se tornou a entidade internacional com o maior número de países-membros, só superada pela ONU e pela FIFA, do futebol.
Com o passar do tempo, as várias revisões tornaram algumas regras mais rígidas - sempre em favor dos titulares e em detrimento dos Estados concedentes e de seus consumidores -, mas ainda sobrava uma ampla margem de manobra para esses países.
Com o passar do tempo, as várias revisões tornaram algumas regras mais rígidas - sempre em favor dos titulares e em detrimento dos Estados concedentes e de seus consumidores -, mas ainda sobrava uma ampla margem de manobra para esses países.