Proteção de dados

São Paulo, 14 de novembro de 2023 -  Os usos e abusos das ferramentas de Inteligência Artificial, como Chat GPT e Mid Journey ganharam atenção pública no Brasil em 2023. Notícias de soluções para deter as mudanças climáticas à criação de “fake nudes”  de meninas provocam reflexões sobre as intenções e os impactos destes recursos na disseminação de discursos de ódio contra mulheres, além da ampliação da desinformação. Diante destes desafios, legisladores, governos e organizações da sociedade civil de várias partes do mundo  têm procurado propor regulações que garantam direitos e deveres dos cidadãos e das empresas. A União Europeia tem sido pioneira neste tema ao aprovar uma legislação para regular as redes sociais e plataformas digitais, como a  Lei de Mercados Digitais (DMA) e a Lei de Serviços Digitais (DSA).Enquanto isso, o Congresso brasileiro está prestes a votar o PL 2630, o PL das Fake News, e estão em andamento  discussões sobre um marco regulatório para IA.

As rotinas profissionais e as mobilizações sociais, mais do que nunca, dependem da internet e dos telefones celulares para realizarem seus trabalhos. Em períodos eleitorais se tornaram o principal instrumento para divulgação de notícias, desinformação e perseguições.

O tráfego de dados na internet em 2020 alcançou três zetabytes, o que equivale a 325 milhões de lares assistindo vídeos na Netflix simultaneamente durante todo o ano. Mas a operação dos algoritmos das plataformas é invisível para quem as utiliza. Talvez isso não seja considerado um problema nas relações comerciais, mas a opacidade e a ofuscação são inaceitáveis para a democracia porque os sistemas algorítmicos podem influenciar a simetria da distribuição de mensagens entre as forças que disputam os rumos políticos das sociedades.