ENTRE AVANÇOS E RISCOS: o cenário dos direitos indígenas no Congresso Nacional e no STF

Na publicação "ENTRE AVANÇOS E RISCOS: o cenário dos direitos indígenas no Congresso Nacional e no STF", o autor Mauricio Terena apresenta uma fotografia sobre o estado da arte sobre possíveis riscos e avanços dos direitos indígenas no Congresso e no STF. De acordo com o autor, ainda que seja inegável o esforço empreendido no interior do Governo Federal materializado, entre outros avanços, na criação do Ministério dos Povos Indígenas, uma conquista histórica para os povos indígenas brasileiros, permanece o desafio de fortalecer a transversalidade das políticas indigenistas no conjunto da administração pública, de modo que a proteção dos direitos territoriais e ambientais se consolide como princípio orientador permanente das diferentes áreas de governo.

Nesse contexto, o segundo semestre de 2025 evidenciou um período de forte tensão institucional e de redefinição dos limites da política indigenista no Brasil. E é nesse cenário que se insere a presente análise. Neste artigo, o autor Mauricio Terena examina os principais movimentos institucionais mais recentes com foco no julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal, na Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado sobre o mesmo tema, no avanço da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional e nas iniciativas legislativas e judiciais relacionadas à mineração em terras indígenas buscando identificar tendências, impactos e possíveis cenários futuros para os povos indígenas no Brasil, especialmente à luz do processo eleitoral de 2026.