Operações Policiais no Rio de Janeiro

Este sumário executivo apresenta a análise de um recorte temporal (2007-2018) de uma base de dados sobre as chamadas “operações policiais”, caracterizadas como incursões armadas das forças da ordem (civis e militares) em favelas e bairros populares da cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana. Esta base resulta de um projeto de pesquisa colaborativo entre pesquisadores da Universidade Federal Fluminense e o Fogo Cruzado – RJ, organização da sociedade civil que produz dados sobre a ocorrência de tiroteios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A finalidade deste projeto foi ampliar o debate público sobre o problema da segurança no Rio de Janeiro por meio da construção de dados que possibilitem qualificar o direcionamento do uso da força pelo Estado. Apesar das operações policiais serem uma das principais razões de troca de tiros e mortes no Rio de Janeiro, não existem dados oficiais disponíveis sobre essas ações que possam informar o debate público sobre segurança pública no Rio de Janeiro, lacuna que procuramos preencher.

No Rio de Janeiro, ao longo das últimas décadas, tiroteios no espaço urbano foram incorporados ao cotidiano dos habitantes da cidade, principalmente à rotina dos moradores de favelas, que vivem no “fogo cruzado” entre a atuação violenta das forças policiais e os grupos armados de traficantes de drogas e/ou milicianos que controlam esses territórios. Tal situação se deve aos processos sócio-históricos de acumulação das redes do varejo de drogas e de venda de proteção armada ilegal em favelas cariocas e à predominância de um modelo de combate violento ao crime comum centrado no policiamento ostensivo, sobretudo, em operações de incursão bélico- policial em favelas. Esse modelo depende de que não haja policiamento regular em determinadas áreas da cidade, taxadas como “áreas de risco”, onde a presença da polícia se dá apenas por meio de operações armadas esporádicas e relativamente imprevisíveis.

Essas incursões são a principal estratégia de combate ao crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e formalmente têm como objetivo prender e/ou matar suspeitos, apreender armas, drogas, dinheiro e/ou recuperar veículos e demais bens roubados. No entanto, as operações não figuram nos registros administrativos de forças policiais como um evento distinto do patrulhamento de rotina. Assim, não são produzidos dados sobre a realização de operações, sua motivação e resultados. A ausência de registros ou documentos de notação para ações estatais tão importantes para a política de segurança pública do Rio de Janeiro não deixa de ser notável. Nos parece que a carência de informações sobre as operações policiais é uma ação administrativa que ilumina, por desorganização ou falta de interesse, uma delimitação do que deve ou não deve ser posto em debate de forma pública.

SUMÁRIO

Introdução 5

1. Volume e distribuição espacial das operações policiais - 8

2. As motivações das operações policiais  - 11

3. A participação das instituições em operações - 16

4. Operações policiais e seus resultados - 18

Considerações finais - 24