Apoio à sociedade civil sob pressão

Disponível em espanhol e inglês, este e-paper aborda as dificuldades de atuação de organizações da sociedade civil, a partir de restrições de inúmeros tipos que são colocadas sobre elas. O texto também resgata as possíveis estratégias de ação frente a esse quadro.

O conceito de “redução do espaço” foi formulado para conter mais plenamente a ampla gama de restrições e pressões que a sociedade civil vive. Estas pressões incluem a perseguição física, assim como a abertura de investigações penais, vigilância, difamação, o estabelecimento de requisitos onerosos para o registro de organizações não governamentais (ongs), assim como regulação mais rígida para o ingresso de fundos estrangeiros imposta às ongs, restrições ao direito de manifestação e a exclusão em geral da sociedade civil.

Quando se fala de “redução” do espaço, é necessário alertar para uma coisa: em muitos países, a cidade pós-ditadura tem significado uma maior margem de ação para a maior parte da sociedade civil. Entretanto, a participação mais ativa da sociedade civil pode ser a razão pela qual se está aumentando a pressão para silenciar as vozes incômodas. Ao mesmo tempo, a atenção que se presta a este tema tem provavelmente levado a um aumento da documentação das restrições à sociedade civil. Por isso, a análise dos padrões de pressão da sociedade civil pode ser mais útil se for feita dentro de um contexto particular. No que se refere ao espaço cívico, as perguntas relevantes são: quem está submetido a pressão, quando, como e por que. Um bom exemplo disso é a relação entre as lutas pelos recursos naturais e os espaços da sociedade civil sob pressão.

Quando as comunidades afetadas tratam de influenciar o uso dos recursos naturais, geralmente recebem uma forte reação negativa por parte dos atores políticos e empresariais que estão defendendo seus próprios interesses. Os governos geralmente são os principais responsáveis por estas pressões, mas em conflito em torno de projetos de recursos naturais, o setor privado também tem um papel crucial.

Este artigo é uma reflexão sobre o projeto de investigação em curso da Fundação Heinrich Böll e o Centro Europeu pelos Direitos Constitucionais e Humanos. Foi concebido para dar visibilidade aos padrões e as dinâmicas comuns da restrição aos atores da sociedade civil envolvidos em casos específicos de exploração de recursos naturais, assim como para registrar as estratégias de resposta que estes têm adotado. Toma como base estudos de caso da Índia, México, Filipinas e África do Sul realizados através de investigação documental e entrevistas com comunidades e organizações. Em busca assinalar o contexto econômico e o marco legal em que está imerso o aumento dos projetos relacionados com recursos naturais, este artigo esboça brevemente alguns padrões comuns de restrições, assim como as fortalezas e as limitações das estratégias de resposta que prevalecem. Os modos de resposta atuais são predominantemente reativos. Apesar destas medidas de emergência serem absolutamente necessárias, não são suficientes. Este artigo propõe fazer uma análise da relação entre a exclusão das comunidades na tomada de decisões e os consequentes ataques. Ele se centra também nos procedimentos de consulta, que foram formulados para permitir a participação pública e que, entretanto, geralmente terminando sendo parte integrante do processo de exclusão da sociedade civil. Aqueles que organizam a rejeição a essa exclusão e buscam ser escutados são pressionados a ficar em silêncio.

Além de espanhol, este artigo também está disponível em inglês.