Nos dias 7 e 8 de outubro, no Rio de Janeiro, a Fundação Heinrich Böll comemorou seus 15 anos no Brasil com o evento “Ambivalências Digitais”. Dividido em três mesas, o encontro contou com a presença de ativistas, pesquisadores e comunicadores populares, parceir@s da Fundação nesses 15 anos de trajetória. O evento tinha como objetivo colocar em pauta dois aspectos aparentemente contraditórios das novas tecnologias: seu potencial democratizante e seu papel no aumento do controle sobre os cidadãos.
A celebração se iniciou na noite do dia 7, com as boas vindas do diretor Dawid Bartelt, que saudou um público de quase 100 pessoas e expôs um pouco da história da Fundação nesses 15 anos no país. “Somos moços”, afirmou, “mas acho que é seguro dizer que atuamos com maturidade e experiência há algum tempo”. Ao tratar da escolha do tema, Bartelt salientou o otimismo com que a criação da internet foi recebida pela Fundação em seu começo de trajetória. Para os parceiros do Oriente Médio, que mais recentemente estiveram envolvidos em movimentos pela luta democrática como a Primavera Árabe, as mídias digitais foram fundamentais.
O entusiasmo com o potencial da internet não impediu a Fundação de ver a necessidade de abordar de forma crítica a questão da perda de privacidade na rede. A luta pela preservação de dados pessoais, lembrou Bartelt, esteve no cerne das lutas travadas nos 1980 pelos movimentos que vieram a fundar o Partido Verde alemão – ao qual a Fundação está ligada – e hoje, quando as mídias digitais propiciam formas de controle inéditas, é necessário, mais uma vez, engajar a sociedade na luta pela proteção de dados.
As ambivalências digitais
Abrindo a primeira conversa, mediada pela jornalista Flávia Oliveira, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), Ronaldo Lemos, salientou a importância de se pensar a relação entre as mídias digitais e a democracia. Lemos faz parte da Plataforma Brasil, iniciativa que faz uso das mídias digitais como instrumento de participação popular na construção de políticas públicas. A proposta, embora muito relevante, não é novidade, e acompanha um processo internacional de valorização da tecnologia no fazer político. O Podemos (Espanha), o Partido de la Red (Argentina) e o Cinco Estrelas (Itália) são exemplos citados por Lemos de partidos que têm a tecnologia como elemento central de sua atuação, fomentando a participação pública e as movimentações de base através da criação e do uso de aplicativos e softwares.
Embora essa primeira mesa tenha se preocupado em lançar um olhar totalizante sobre a internet, abordando seus aspectos positivos e negativos – os quais viriam a ser explorados de forma mais específica nas mesas do dia seguinte – a discussão acabou pesando para a questão do controle. “Muitas das empresas com as quais nos identificamos nos dão tudo de graça, pegando nossos dados pessoais e vendendo. É uma economia da vigilância”, afirmou o professor Sergio Amadeu (UFABC).
O Marco Civil da Internet foi um dos pontos centrais do debate. A lei, aprovada em 2014 e ainda sem regulamentação, é considerada uma legislação de vanguarda, mas está ameaçada por novos projetos de lei, formulados por uma Câmara conservadora que tem como presidente um dos maiores opositores ao Marco Civil, o deputado Eduardo Cunha. O PL 215, mais conhecido como PL Espião, é um desses perigos. Se aprovado, explicou Lemos, ele poderá tornar obrigatório o cadastro geral de usuários de internet: sempre que uma pessoa acessar um site, terá que fornecer seu CPF. Outro ponto crítico é a duplicação das penas de calúnia, injúria e difamação quando tais delitos forem cometidos na rede. Segundo os pesquisadores, as medidas tiveram como motivação punir juridicamente as pessoas que fazem comentários negativos sobre políticos na internet.
Mundo digital e a sociedade civil
No dia seguinte, uma conversa sobre as oportunidades proporcionadas à sociedade civil pelas novas mídias abriu as atividades. O debate foi mediado pelo músico Marcelo Yuka e contou com a presença de Jéssika Martins (Marcha Mundial das Mulheres - MMM), Thainã de Medeiros (Papo Reto/GatoMÍDIA), Anápuáka Muniz Tupinambá Hã-hã-hãe (Rádio Yandê) e Rodrigo Azevedo (Observatório de Favelas/ESPOCC).
Todos os participantes abordaram a importância do acesso à internet para grupos marginalizados da sociedade. Anápuáka, por exemplo, salientou a importância da criação das rádios comunitárias dos anos 1990 e da migração para os meios digitais nos anos 2000 para a superação de uma dificuldade histórica: possibilitar que os indígenas falem por eles mesmos. Em sua fala, Jéssika ressaltou a importância do coletivo de comunicadoras da MMM, do qual faz parte, em meio ao que enxerga como uma ausência de cobertura das causas das mulheres por parte da mídia tradicional.
De fato, o cenário de concentração dos meios de comunicação tradicionais nas mãos de poucas empresas resulta, muitas vezes, na criação de narrativas extremamente estereotipadas – como costuma acontecer nas coberturas sobre as favelas – ou na apresentação das causas de movimentos sociais sob uma perspectiva de contra-ataque. É o caso do assédio sexual nas ruas, por exemplo, uma violência constantemente banalizada pelos veículos de comunicação, que a apresentam como um ato de flerte por parte dos homens, provocado pelo comportamento das mulheres.
Rodrigo Azevedo também abordou a questão do protagonismo, trazendo para a mesa a experiência da ESPOCC – Escola Popular de Comunicação Crítica, localizada no Complexo da Maré -, que tem como objetivo dividir conhecimentos com a população local, incentivando a construção de narrativas sobre esses territórios a partir de um discurso focado não na carência que costuma marcar as manifestações da mídia sobre esses locais, mas sim na potência desses espaços. Em 2012, a ESPOCC lançou o primeiro curso do país de Publicidade Afirmativa. Com habilitação em criação digital e audiovisual, o curso utiliza a linguagem e as técnicas publicitárias não para fins lucrativos, mas sim para propagar valores de cunho social.
Além do aumento do protagonismo, as novas tecnologias – principalmente através das redes sociais – permitem uma diminuição das barreiras que separam emissor e receptor, fazendo com que a comunicação se dê cada vez mais como troca, explicitou Thainã. Isso pode ser observado no caso das transmissões ao vivo de manifestações populares por meio de aplicativos como o Twitcasting, por exemplo. Os espectadores, por terem acesso a diversas fontes no momento da transmissão, muitas vezes contribuem para a realização da cobertura através de comentários que mantêm o emissor informado, guiando-o para onde ele é mais necessário.
As mídias digitais, embora ofereçam claros e valorosos avanços, não podem ser recebidas com um entusiasmo cego. “Agora, esse aparelho pelo qual vemos o mundo também nos vê”, alertou Yuka. De fato, o aumento do vigilantismo e a expansão da comunicação popular nas mídias digitais se mostram como dois lados de uma mesma moeda. O uso de redes corporativas pode ser muito eficaz na difusão de conteúdo de forma barata e instantânea, porém, esse uso implica invariavelmente na cessão de dados que são armazenados para fins diversos, como o direcionamento para a publicidade, a criação de tendências de condutas sociais e a vigilância massiva. Como bem resumiu Yuka, “estamos sob o fantasma absolutista das informações controladas pelo poder”.
Segurança Digital e os Códigos
A última conversa do evento aprofundou o debate privacidade e vigilantismo e as alternativas a esse cenário. A mesa, composta por acadêmicos e ativistas de software livre, se iniciou com a fala da professora da UFRJ, Fernanda Bruno (MediaLab/UFRJ), que trouxe um dado impressionante. Segundo ela, uma pesquisa de 2014 mostrou que 2/3 do ciberespaço foi produzido ou capturado de alguma forma pelos próprios usuários. Entretanto, 85% desse volume monumental de dados pertence a empresas privadas, que funcionam à base de algoritmos – fórmulas pré-estabelecidas que levam a um resultado – que filtram de forma arbitrária e sem a menor transparência o conteúdo a que temos acesso.
Hoje, apontaram os participantes, a vigilância pode se dar de forma distribuída e simplificada, pois disponilizamos nossos dados às empresas espontaneamente. E, alegando a promoção de segurança para os cidadãos, o Estado se associa a essas corporações, a fim de monitorar a sociedade, declarou Fernanda. Mais preocupante ainda: a doutrina da segurança está tão difundida que, como sociedade, comentou Beatriz Busaniche (Fundación Vía Libre), nós acabamos saudando essa vigilância.
O que a sociedade, de forma geral, muitas vezes não reconhece, é que esse controle praticado em prol de um suposto “bem comum” pode levar ao cerceamento de direitos e ter implicações sobre a vida prática. Um exemplo disso foi dado por Beatriz, que lembrou que não se pode perguntar a uma mulher em uma entrevista de emprego se ela é casada ou se pretende ter filhos, mas que essas informações podem hoje ser facilmente descobertas nas redes sociais, e que empregadores podem tomar decisões com base nelas. Esse tipo de prática discriminatória precisa ser combatida, mas, para isso, precisa ainda entrar no escopo de preocupações da sociedade civil.
Embora se tenda a ler o direito à privacidade como uma questão individual, própria do liberalismo, continuou Beatriz, ela é na verdade um tema coletivo, que diz respeito à autonomia. A vigilância sobre a navegação de alguém não apenas diz muito sobre quem aquela pessoa é, mas revela também sua atuação política, e pode ter consequências alarmantes. Segundo a pesquisadora, na Argentina, uma mera visita a um site sobre aborto, por exemplo, pode levar a sérias punições legais.
Frente a esse cenário, Rodolfo Avelino, do coletivo Actantes, defende a difusão do uso da criptografia e a criação de plataformas que fujam à lógica do controle e da vigilância, fornecendo áreas baseadas na troca. Na mesma linha, Beatriz cita uma alternativa já existente a buscadores corporativos: o Duck Duck Go, que não armazena os endereços de IP nem o histórico de seus usuários.
“Claro que o Duck Duck Go não funciona tão bem quanto o Google”, admite Beatriz, “O Google sabe tudo sobre mim, é claro que vai responder às minhas perguntas com mais eficiência”. Para ela, é uma questão de escolha. Abre-se mão da eficiência de plataformas como o Google, mas, em troca, ganha-se uma navegação mais livre do monitoramento de dados.
Fechando a mesa, Beatriz destacou a necessidade de se enxergar que o enfrentamento ao vigilantismo e a luta pela preservação da privacidade se dá em um caminho de duas vias: a da crítica e a da construção. E, concluiu: essa via dupla “não é individual, é coletiva. E não é técnica, é política”.
