Com o objetivo de conscientizar sobre a importância de promover a transparência do orçamento, a prestação de contas e participação da sociedade, o Movimento Global de Transparência Orçamentária, Accountability e Participação (BTAP) realiza no próximo sábado, 28/9, um Dia de Ação Mundial.
O BTAP é uma iniciativa que foi lançada em 2011 e reúne mais de 130 organizações em mais de 60 países, entre eles, o Brasil. O movimento luta pela transparência e inclusão do orçamento público – itens essenciais para garantir a realização dos direitos humanos, da justiça social e da sustentabilidade ambiental, bem como para diminuir as desigualdades sociais e reduzir a pobreza.
Neste dia 28, os países desenvolverão inúmeras ações para exigir dos governos um compromisso mais forte em prol da abertura dos orçamentos. As atividades incluem oficinas, reuniões, elaboração de artigos e ações pontuais de divulgação na mídia e redes sociais.
O dia se soma as atividades que foram realizadas pelo movimento durante a cúpula do G20, que ocorreu no início deste mês na Russia. Na ocasião, o BTAP pediu às maiores economias do mundo maior comprometimento com o avanço da transparência, responsabilidade, participação orçamentária e combate à sonegação de impostos.
Direito à informação
A Declaração Universal dos Direitos Humanos versa que " toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito inclui o direito de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios , independentemente de fronteiras ". Além disso, os orçamentos públicos são levantados por meio de contribuições dos cidadãos e da renda gerada pelo patrimônio público. Desta forma, a crença de fundação da BTAP é que a participação nas decisões relativas aos orçamentos públicos é um direito fundamental e responsabilidade de todos os cidadãos. Por este motivo, o Movimento convoca a todos os governos, legisladores e instituições internacionais ao redor do mundo a aderir aos seguintes princípios:
• Os orçamentos públicos devem ser transparentes, o que significa que todas as informações relacionadas à forma como o dinheiro público é utilizado e onde é utilizado deve ser disponibilização ao público em geral de uma forma acessível, oportuna e compreensível;
• Processo de orçamento deve inclusivo , assegurando oportunidade para que todos os cidadãos cumpram o o seu direito de conhecer, participar e influenciar nas decisões que dizem respeito à cobrança, alocação e gestão dos recursos públicos;
• Os dados orçamentários devem ser precisos , com base em estimativas conhecidas publicamente e garantir que os governos gastem o dinheiro público nas prioridades para o qual foram aprovados , reduzindo assim o espaço para vazamentos, corrupção e ineficiências;
• Orçamento tem que ser abrangente, o que engloba todas as receitas e despesas, independentemente da sua origem - incluindo a ajuda internacional , os fundos paraestatais e da gestão da dívida interna e externa.
Organizações que fazem parte do movimento no Brasil
Além do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que faz parte do Comitê de Coordenação do BTAP, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e o Instituto Mais Democracia são organizações que compõem o movimento.
O Inesc trabalha com análise do orçamento público há mais de 20 anos e desenvolve diversas ações com base na metodologia Orçamento e Direitos – instrumento no qual monitora o orçamento público de modo a garantir a realização dos direitos Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
Recentemente, o Instituto lançou a ferramenta Orçamento Público ao Seu Alcance, que monitora em tempo real a execução dos recursos orçamentários brasileiros em todas as áreas. Além disso, o Inesc é responsável por alguns dos Orçamentos Temáticos (Socioambiental, Igualdade Racial, Quilombola, Indígena), hospedados na página do Siga Brasil, do Senado Federal.
Mais informações com a assessoria de comunicação do Inesc
Contato: Gisliene Hesse
61-81994426/3212-0204
O Inesc é uma das organizações parceiras da Fundação Heinrich Böll