Os recentes recuos do governo estadual em pautas como o Complexo do Maracanã nada mais são do que respostas à mobilização popular. A ocupação das ruas tem passado uma mensagem clara aos governantes: não vamos aceitar viver em uma cidade à venda! Não vamos aceitar uma gestão de benefício privado!
É nesse contexto de mobilização popular que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, começa a convidar diversas organizações da sociedade civil para dialogar, entre as quais encontra-se o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas – grupo que se reúne há três anos para debater os impactos dos grandes eventos esportivos na cidade, que têm sido usados para legitimar violações de direitos básicos.
Na manhã do dia 8 de agosto de 2013, nos reunimos com o prefeito e entregamos oficialmente a última edição do dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, lançada em maio. Levamos também alguns dos pontos que refletem o acúmulo do grupo, como direito à moradia, ao trabalho informal, questões relativas ao Complexo do Maracanã e da falta de acesso público às informações do projeto olímpico.
O Comitê Popular da Copa registrou em seu dossiê graves violações ao direito à moradia, atingindo pelo menos 40 mil pessoas. Os dados são subestimados, uma vez que a prefeitura não divulgou, até o momento, dados oficiais. Ameaçadas de remoção, famílias convivem com a incerteza de seu futuro e sofrem intensa pressão psicológica para deixar suas casas, na maior parte dos casos sem nem mesmo saber o motivo. Muitas das famílias já removidas, de 26 comunidades, estão em pior situação de moradia. O Comitê afirmou a necessidade de interrupção de todos os processos de remoção, para discussão dos projetos com a participação das comunidades atingidas. Solicitou a publicação desse compromisso em decreto.
O prefeito não se comprometeu a parar as remoções. Afirmou que em seu governo as remoções só são aceitas em três situações: a) comprovado alto risco para as famílias, em que não haja resolução através de obras de contenção; b) construções localizadas em beiras de rios e lagoas; c) obras que atendam de forma crucial o interesse de grande parte da população. Confrontado com situações diferentes, Eduardo Paes reconheceu que diversos processos que resultaram ou que ainda podem resultar em remoção de comunidades foram ou estão sendo “mal conduzidos” pela prefeitura, e ainda afirmou que os processos em curso serão revistos. Assumiu o compromisso de publicar um decreto que estabelecerá regras claras sobre processos de reassentamento de famílias. Este decreto vai especificar os casos que na avaliação da prefeitura seriam passíveis de reassentamento e as regras para tal. Segundo ele, será construído em diálogo com organizações da sociedade civil e especialistas.
No caso da remoção da Vila Autódromo, desde o anúncio das Olimpíadas no Rio de Janeiro, os moradores vêm recebendo ameaças de remoção através da mídia, informações desencontradas, e abordagens de funcionários da prefeitura para que aceitem deixar a comunidade sob o risco de ficarem sem nada. O prefeito, em diversas ocasiões, afirmou categoricamente que a Vila Autódromo seria removida, sob argumentos variados. A associação de moradores, com assessoria de duas universidades federais, elaborouseu Plano Popular para urbanização da Vila Autódromo, que ocorreria sem prejuízo aos Jogos Olímpicos. O prefeito recebeu o Plano Popular em agosto de 2012, mas mantinha seus planos de remoção. O Comitê Popular da Copa defendeu a permanência da Vila Autódromo e a implementação integral do Plano Popular.
O prefeito reconheceu que o processo com a Vila Autódromo também foi mal conduzido e admitiu, pela primeira vez, considerar a possibilidade de manter a comunidade. Relatou que teve uma reunião com o presidente da Associação dos Moradores, Altair Guimarães, e que teria proposto constituir um grupo técnico da prefeitura para dialogar com assessores técnicos e demais interlocutores indicados pela comunidade, acompanhados pela Defensoria Pública do Estado. Afirmou que partes da comunidade terão que ser reassentadas, mas que qualquer definição nesse sentido será feita com participação desse grupo.
Sobre a comunidade da Indiana, na Tijuca, o prefeito se comprometeu a ir na comunidade no domingo (18/8), às 8h, para anunciar sua permanência e o processo de urbanização e regularização fundiária do local. Em relação a destinação de imóveis municipais vazios no Centro da cidade, Paes reconhece que os mesmos devem servir à habitação de interesse social. Reconhece também a incapacidade de sua administração em dar andamento a esses projetos, mas sinalizou que há disposição da prefeitura em dar mais celeridade ao processo em diálogo com os movimentos sociais.
Outro ponto levantado pelo Comitê foi o direito ao trabalho dos ambulantes e nossa oposição ao uso de armas menos-letais pela Guarda Municipal, permitida após a aprovação do Projeto de Lei 469/2009. Um dos grupos que mais sofrem com as ações da Guarda são os vendedores ambulantes, que poderão enfrentar um risco ainda maior ao serem vítimas do uso desse tipo de armamento pelos agentes públicos, especialmente em grandes eventos. Paes afirmou que não vai vetar o uso de armamento menos-letal, como solicitado pelo Comitê. Disse apenas que definirá uma regra sobre sua utilização, em discussões entre os ambulantes e a guarda. O cadastramento de ambulantes feito em 2009 deixou diversos trabalhadores sem permissão para trabalhar. O prefeito informou que não vai fazer um recadastramento, mas quer discutir especificamente a questão dos trabalhadores do Centro do Rio. Ele informou que encontros entre ambulantes, a Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública já estão acontecendo. Garantiu também que serão criados depósitos públicos para que os ambulantes possam guardar suas mercadorias sem depender de terceiros.
Sobre a privatização do Complexo do Maracanã, afirmamos que a prefeitura atuou como facilitadora do processo conduzido pelo governo do estado. O projeto previa a demolição de quatro importantes construções no entorno. Na véspera da divulgação da minuta do edital de concessão à iniciativa privada, no dia 22 de outubro de 2012, o prefeito destombou, através de um decreto, o Parque Aquático Julio Delamare e o Estádio de Atletismo Celio de Barros – até então protegidos como patrimônio histórico. Neste processo não houve qualquer negociação prévia com atletas e usuários dos complexos esportivos. No caso da Escola Municipal Friedenreich, em nenhum momento o prefeito se dispôs a receber os professores e pais de alunos para negociar a permanência da escola. Quando um projeto para tombar a escola foi a votação na Câmara dos Vereadores, o prefeito afirmou que o vetaria caso fosse aprovado e classificou a iniciativa como “besteirada demagógica”. Houve também uma proposta de tombamento da Aldeia Maracanã na Câmara, que foi derrubada pela base governista.
Atendendo demanda colocada na reunião, o prefeito se comprometeu a publicar no Diário Oficial desta sexta-feira (09/08) um decreto de retombamento do Celio de Barros e do Julio Delamare, e de tombamento da Escola Municipal Friedenreich e da Aldeia Maracanã.
O Comitê Popular da Copa deixou claro seu entendimento de que o Maracanã deve ser reconhecido pelos governos municipal e estadual como um espaço público de especial interesse para a população. Neste sentido, exigimos a instalação do Parque Glaziou, projeto da própria prefeitura que prevê a integração do Complexo do Maracanã com a Quinta da Boa Vista através da construção desse espaço público. O prefeito não se comprometeu com esta demanda, mas assumiu o compromisso de que o terreno onde o parque seria instalado será destinado a uma função pública.
Por fim, defendemos que os projetos em curso na cidade devem ter suas informações divulgadas publicamente, como garante a lei. Porém, o Comitê e outras entidades vêm sempre encontrando dificuldades de acesso a pontos cruciais para entender o que ocorre no Rio de Janeiro. Ao ouvir essa demanda, o prefeito se comprometeu a tornar públicos todos os dados sobre os seguintes pontos: motivos de cada remoção; número exato de famílias removidas e ameaçadas; locais de reassentamento; impactos ambientais e sociais das obras; as contrapartidas do poder público nas Parcerias Público-Privadas (PPPs); e licitação e contratos assinados, assim como a fonte e a utilização dos recursos em cada projeto. Foi feito o compromisso de que esses dados estarão disponível no site da prefeitura para todos, mas o prazo não foi definido.
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas acredita que o diálogo com o poder público faz parte do avanço de pautas concretas da luta popular. Acreditamos, no entanto, que as conquistas só se fazem possíveis através da resistência que expõe as contradições de um projeto de cidade excludente e elitizador.
Sabemos, ainda, que estes avanços potencializam a mobilização popular para a transformação efetiva da sociedade e do modelo econômico que causa desigualdades e privilégios inaceitáveis. É neste sentido que reafirmamos nossa disposição ao diálogo, mas deixamos claro que não abriremos mão de seguir travando a luta nas ruas.
Por uma cidade mais justa e igualitária.
Rio, 8 de agosto de 2013.
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
A Fundação Heinrich Böll apoiou a produção do “Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro” e do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil
Visite a seção Megaeventos do site
Foto: Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro